Assuntos que racharam o Congresso Nacional ao longo deste ano devem ser decididos em definitivo às vésperas das eleições municipais. Os assuntos incluem Código Florestal, partilha do dinheiro oriundo do petróleo e Previdência Social.
O ano de votações em 2012 começará na Câmara dos Deputados com as principais polêmicas remanescentes de 2011. Às vésperas do recesso parlamentar, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que a pauta da Casa será puxada pela retomada das discussões sobre os textos aprovados pelo Senado sobre a divisão dos royalties do petróleo e o novo Código Florestal.
Além dessas duas propostas, também é considerado prioritário, segundo ele, o projeto que regula a previdência complementar dos servidores públicos federais e cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), para gerenciar os recursos.
Maia disse que pretende negociar, ainda no primeiro semestre de 2012, a votação de uma política de reajuste acima da inflação para os aposentados que recebem mais de um salário mínimo e o fim do fator previdenciário. “É preciso convencer a equipe econômica do governo, mas já temos uma comissão especial e estamos negociando isso com o Ministério da Previdência”.
O presidente da Câmara lamentou não ter conseguido incluir na pauta de votações o projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil e concede mais segurança a esses empregados. (da Folhapress)
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
A partilha dos royalties do petróleo colocou o resto do País em guerra contra estados considerados produtores - Rio de Janeiro e Espírito Santo, principalmente. O Código Florestal opõe ambientalistas a produtores rurais.
Serviço
Câmara dos Deputados
Onde: Praça dos Três
Poderes - Brasília - DF - CEP 70160-900
Disque Câmara: 0800 619 619
Site: www.camara.gov.br
Edinho Trajano.
Nenhum comentário:
Postar um comentário