DEM pedirá impeachment do governador Agnelo Queiroz

O partido Democratas do Distrito Federal vai pedir o impeachment do governador Agnelo Queiroz (PT) pela suspeita de envolvimento no desvio de recursos do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte. O anúncio foi feito hoje pelo líder do partido no Senado, Demóstenes Torres (GO), da tribuna da Casa.

"Nosso partido, que expulsou aqueles que não honraram a sua bandeira, inclusive o único governador eleito em 2006, vai atrás dos outros", informou o líder, referindo-se ao escândalo da Caixa de Pandora, de 2009, investigado pela Polícia Federal, que levou o partido a expulsar o então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. "Não podemos tolerar que o PT, que naquela época fez um carnaval, se omita diante de provas consistentes quanto à participação do governador no escândalo em que não faltam testemunhas sobre a sua participação".

Para Demóstenes, o PT escolhido por Agnelo, depois de ele se desfiliar do PCdoB, tem duas opções: rever sua posição de apoio ao governador ou se assumir de vez como "o partido da boquinha". "Os petistas de brio, certamente, discordam da bandalheira. É necessário conclamá-los à batalha pelo resgate da moralidade no DF, bandeira essa que o partido tanto empunhou nas administrações anteriores", alegou.

Apesar do apoio dado a Agnelo Queiroz por 15 dos 15 deputados distritais, incluída toda a bancada petista, o líder afirma não ser essa a única vez em que a pressão da população leva os parlamentares a reverem a posição. "Entre o escalpo deles e o do governador, eles ficam com o do governador", justificou.

"Vim fazer este pronunciamento porque fiquei envergonhado com o que está acontecendo com a Câmara Distrital", afirmou o democrata. "Os deputados distritais estão fingindo que nada acontece em Brasília, não dão bola para a opinião pública, é como se nada estivesse acontecendo, é como se Agnelo fosse um papa, um teólogo, quando na realidade está envolvido até a tampa com toda espécie de corrupção", acusou.

Promotor de Justiça licenciado, Demóstenes disse que não faltam provas sobre a participação de Agnelo no esquema, quando ele comandou o Ministério do Esporte, de 2003 a 2006. "Tudo indica que foi ele quem contratou o advogado que preparou a defesa de João Dias", lembrou, referindo-se ao pedido à gravação feita com autorização judicial da conversa em que o policial militar pede ajuda a Agnelo para se defender da denúncia de desviar recursos do Segundo Tempo. "Há ainda um esquema de notas frias e duas testemunhas que dizem ter entregue dinheiro a ele", lembrou.

João Dias e sua mulher, Ana Paula de Faria, e outras cinco pessoas são alvo de denúncia da Procuradoria da República no Distrito Federal por cinco crimes: formação de quadrilha; apropriação indébita; falsidade ideológica; uso de documento falso e lavagem de dinheiro; e pelo envolvimento no desvio de dinheiro do programa em Brasília.

Edinho Trajano, com 

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Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decide absolver Veneziano de ação movida por Rômulo Gouveia

O prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), foi absolvido, mais uma vez  pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), nesta sexta-feira (04). Os membros da Corte entenderam que os fatos relatados contra o gestor não foram suficientes para influenciar no pleito e o inocentaram das acusações de conduta vedada, abuso de poder político, alegação de prática de abuso de poder econômico, corrupção e fraude feitas pelo segundo colocado no pleito de 2008, Romulo Gouveia

Entenda:

O relator do processo, juiz Newton Vita votou na manhã desta sexta-feira (04) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) pela absolvição no pleito contra o prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego (PMDB). Ele entendeu que os fatos relatados no caso Maranata não foram suficientes para influenciar no pleito e o inocentaram das acusações de conduta vedada, abuso de poder político, alegação de prática de abuso de poder econômico, corrupção e fraude.

O corregedor eleitoral João Batista, do TRE-PB votou pelo provimento parcial da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Veneziano. Para João Batista, a empresa Maranata foi usada como instrumento de captação ilícita de recurso. O corregedor defendeu a cassação do peemedebista e a posse do vice-govenador Rômulo Gouveia (PSD) na prefeitura da cidade.

Newton Vita, descaracterizou irregularidades na utilização de publicidade institucional e no uso de recursos públicos materiais e humanos e votou pela improcedência do processo. “Os fatos não foram suficientes para influenciar no pleito e, por isso, a vontade soberana do povo de Campina Grande deve ser respeitada”, argumentou Newton Vita.

Um fato curioso foi o pedido de renúncia dos advogados que acusam o prefeito de Campina Grande pelos crimes e defendiam a posse de Rômulo. Por conta disso foi requerido ao Pleno um pedido de adiamento de julgamento, mas foi rejeitado, pois o regimento exige que os advogados fiquem no caso até dez dias após a solicitação de abandono.

Edinho Trajano.

TCE quer demissão de servidores

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba decidiu julgar irregulares os atos de admissão dos servidores da área de saúde dos municípios de Aguiar e São João do Rio do Peixe contratados entre os anos de 2005 e 2008 por excepcional interesse público, especialmente aqueles pagos através de recursos do Programa Saúde da Família (PSF).

A denúncia ao TCE foi formulada pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba, com base em informações do Sindicato dos Odontologistas do Estado da Paraíba e Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Saúde na Paraíba em relação a contratações supostamente irregulares em vários municípios.

O tribunal recomenda aos municípios, além da rescisão dos contratos, a realização de concurso público. Em relação ao município de São João do Rio do Peixe, o tribunal decidiu aplicar multa pessoal no valor de R$ 2,8 mil ao prefeito José Lavoisier Gomes Dantas. Foram 93 contratos irregulares, sendo alguns temporários e outros por meio de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).

O relator do processo no TCE, conselheiro Umberto Silveira Porto, disse que a auditoria realizada observou que a gestão de pessoal naquele município vem apresentando, ao longo dos últimos anos, uma série de irregularidades, “uma vez que, a exemplo das contratações por excepcional interesse público, os convênios celebrados com essas organizações não justificam a contratação de servidores para ocuparem cargos de natureza efetiva sem a realização do concurso público”.

Na prefeitura de Aguiar, foram realizadas sete contratações irregulares. Além de odontólogos, também foram contratados, em ambas as prefeituras, médicos, enfermeiros e outros profissionais da área de saúde.



Edinho Trajano, com Ascom

Romero diz que Câmara dos Deputados debate porte de arma para fiscais de trânsito 3ª feira

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados vai discutir na próxima terça-feira (8) a concessão de porte de arma aos fiscais de trânsito, prevista no Projeto de Lei 3624/08. O evento está marcado para as 14 horas, no Plenário 4. Romero Rodrigues é o relator da matéria e realizou uma série de reuniões em vários Estados a respeito do assunto.

A audiência pública, sugerida pelos deputados Romero Rodrigues (PSDB-PB) e Alessandro Molon (PT-RJ), vai debater a proposta do ex-deputado Tadeu Filippelli, que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Filippelli diz, em sua justificativa, que o estatuto deixou os fiscais de trânsito desprotegidos. “A proibição para o porte de arma de fogo atingiu em cheio a categoria, cuja atividade envolve grandes riscos”, disse o ex-deputado.

Foram convidados para a audiência a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, o policial civil e ex-deputado federal Laerte Bessa, o presidente da Associação Brasileira dos Departamentos de Trânsito (Abetran), George Marques, o representante da Rede Desarma Brasil Luiz Antônio Brenner Guimarães, além de um integrante da Polícia Federal.

*Íntegra da proposta:*

PROJETO DE LEI Nº PL 3624/2008 (Do Sr. Tadeu Filippelli)

Altera o art. 6º da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º O art. 6º, da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 6º ......

XI – os integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito.
..............

§ 1º-A Os servidores a que se referem os incisos X e XI do caput deste artigo terão direito de portar armas de fogo para sua defesa pessoal, o que constará da carteira funcional que for expedida pela repartição a que estiverem subordinados.

§ 2º A autorização para o porte de arma de fogo dos integrantes das instituições descritas nos incisos V, VI, VII, X e XI está condicionada à comprovação do requisito

a que se refere o inciso III do art. 4º, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei.

.........” (NR) 2

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Com o advento do Estatuto do Desarmamento, os integrantes dos departamentos de trânsito ficaram totalmente desprotegidos para a realização de sua segurança pessoal durante o trabalho. A proibição para o porte de arma de fogo atingiu em cheio esta nobre classe de profissionais que, se forem apanhados portando arma de fogo, serão presos, sem direito a fiança e passarão pelo grande vexame de terem de responder a

um processo criminal, o que os desacreditará perante a comunidade em que

vivem.

A fiscalização do trânsito envolve grande risco. É necessário, portanto, conceder o porte de meios que permitam a realização da defesa pessoal dos servidores envolvidos nessas missões. Não vemos justificativa plausível para que esse direito lhes seja negado, uma vez que as atividades por eles desenvolvidas em tudo se assemelham a outras categorias

que realizam trabalhos de fiscalização, às quais já é concedido o porte de arma, como os integrantes das carreiras de auditoria da Receita Federal, por exemplo.

É no sentido de corrigir essa distorção que nos dispomos a apresentar esta proposição que altera o texto da Lei nº 10.826/2003 com a intenção de incluir os servidores dos departamentos de trânsito no rol das classes profissionais cujos integrantes são autorizados a portar armas de fogo. Nossa proposta, portanto, aplica os mesmos critérios de concessão já garantidos aos integrantes de outros órgãos de fiscalização. Na convicção de que a nossa proposição se constitui em aperfeiçoamento oportuno e conveniente para o ordenamento jurídico federal, esperamos poder contar com o valioso apoio dos nobres Pares em favor de sua aprovação nesta Casa.


Edinho Trajano, com Agência Câmara 

SEM ATRASO: Cássio Cunha Lima revela que PSDB está com ‘moral’ para garantir posse no Senado Federal; solenidade está confirmada para terça

Ao contrário do que parece, o adiamento da posse de Cássio Cunha Lima no Senado Federal de segunda para terça-feira é uma prova de que não haverá entrave para seu ingresso no Congresso.

Qualquer sinal mais contundente de impedimento impulsionaria Cássio a querer tomar posse no domingo. A tranqüilidade com que ele próprio, depois de mais de um ano de via crucis, resolveu retardar em 24 horas sua posse mostra o quanto o tucano e o PSDB Nacional estão seguros de que a posse vai acontecer.

Sobre possíveis surpresas ou manobras, Cássio já deixa o recado: “Não acredito que minha posse possa ser retardada por uma razão simples: Como é que você pode imaginar que alguém que não foi eleito possa estar exercendo um mandato?”. É como se o partido tivesse a total dimensão de que ninguém vai querer mexer num ninho de tucanos dispostos a abrirem o bico.

Cássio ainda faz questão de lembrar que são quase nove meses que o ex-senador Wilson Santiago (PMDB-PB) exerce um mandato ilegítimo.

“A Paraíba não outorgou esse mandato para ele, portanto não creio que ele ainda vá resistir, além do que já resistiu. Não quero crer que Wilson Santiago vá ficar tentando resistir, porque não tem mais para onde ir. A decisão é da Suprema Corte do Brasil”, ponderou. Ao adiar a posse, Cássio revela que o PSDB Nacional está com moral para garanti-la. Quem comprou passagem pra posse pode manter o vôo e aumentar mais uma diária no hotel.  


Edinho Trajano.

Vital analisa pesquisa que avaliou aprovação do campinese a gestão de Veneziano em CG

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) analisou como positivo o desempenho do prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) na pesquisa do instituto Datavox divulgada ontem (03). Conforme os números do Datavox, 62,1% dos entrevistados aprovam a maneira como o prefeito de Campina Grande vem administrando o município. “Isso é resultado de muito trabalho em prol da cidade”, afirmou ele.

Segundo o Senador, a consulta, que foi realizada pelo Datavox e ouviu 605 moradores de 30 bairros e dois distritos de Campina Grande, confere ao prefeito campinense índices extremamente positivos junto à população, que observa nele “um gestor competente e compromissado com as reais necessidades do povo”.

Na condição de vice- líder do governo no Senado, Vital disse que os números da pesquisa são reflexos da popularidade do prefeito e atestam que a forma por ele utilizada está dando certo. O senador lembrou dos programas e ações realizadas pela gestão Veneziano.

Ele citou o revolucionário Vias Abertas, que calçou e pavimentou mais de 520 ruas; o Terminal Integração de Passageiros, que permite ao campinense se deslocar para todos os cantos da cidade pagando apenas uma passagem; os investimentos na Saúde, como a construção de mais de 90 Unidades de Saúde da Família; as reformas e construções de escolas e creches; a construção da nova e moderna Feira da Prata; a construção da Vila Olímpica Plínio Lemos; a reforma do Teatro Municipal Severino Cabral; a construção a Vila do Artesão, as mais de 3 mil casas construídas na cidade que reduziram o déficit habitacional, entre tantas outras obras espalhadas pelos quatro cantos da cidade.

Reconhecimento - Vital disse que a parceira com o prefeito Veneziano irá permanecer, garantindo, assim, mais investimentos e, consequentemente, mais qualidade de vida aos campinenses. Por outro lado, o Prefeito Veneziano reconheceu que boa parte das obras que ele conseguiu realizar teve a participação decisiva de Vital do Rêgo. Segundo o prefeito, o senador Vital do Rêgo tem sido o “anjo da guarda de Campina Grande em Brasília, tendo articulado via gabinetes ministeriais, ou via emendas individuais, recursos que permitiram a gestão atual, realizar obras em todos os setores”.

O prefeito lembrou que, mesmo nos momentos difíceis, quando o atual governo se recusou a ajudar Campina, Vital assumiu a causa da cidade, viabilizando as verbas necessárias para Campina Grande continuar trilhando os caminhos do desenvolvimento, ao ponto de ganhar destaque nacional como uma das cidades que mais crescem no interior nordestino. “O senador Vital do Rêgo tem sido esse porta voz dos interesses de Campina Grande em Brasília”, comentou o prefeito Veneziano.

Edinho Trajano, com Assessoria

 

Câncer dará mais peso a candidatos de Lula, diz revista

O câncer na laringe do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode afastar o político do PT da campanha para eleições locais em 2012. Por outro lado, a "simpatia" gerada pelo fato do o ex-líder combater a doença "dará mais peso a suas escolhas para candidatos e a seus pedidos por unidade na coalizão", afirma a revista britânica "The Economist", em artigo veiculado em sua edição impressa hoje e reproduzido em seu site.

A revista comenta a notícia sobre a doença de Lula, "provavelmente causada pelo fumo". Além disso, compara a transparência do caso com o mistério em torno da saúde do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que recentemente foi submetido a uma cirurgia em Cuba e tem realizado tratamentos contra um câncer. A publicação afirma que a imprensa brasileira respondeu à franqueza de Lula na mesma moeda, questionando o que ocorrerá com o paciente. "Já satisfeita a curiosidade pública, a imprensa seguiu adiante."

A "Economist" diz que a atual presidente, Dilma Rousseff, gosta de conversar com o antecessor. "Mas ela pode facilmente seguir por conta própria", nota. Além disso, a publicação diz que Lula várias vezes recomendou que Dilma mantivesse ministros apesar de acusações de corrupção, mas ela teve de demiti-los dias depois.

Antes de Dilma assumir, sua limitada experiência eleitoral a colocava como alguém que tomaria conta do posto, já que Lula não poderia se reeleger novamente, diz a revista. "O desempenho robusto dela até agora tem arruinado essa ideia, e o próprio Lula diz que a apoiará para a reeleição dela em 2014", afirma a publicação, ressalvando, porém, que há "alguns membros do partido" que pedem a volta de Lula.

A "Economist" lembra que a própria Dilma superou um câncer e mostrou que é possível ser eleito presidente no Brasil depois disso. Ainda que os médicos digam que o prognóstico para Lula é "muito bom", com a notícia da doença do ex-líder as vozes que pedem sua volta ao poder devem ser silenciadas, "por um tempo pelo menos", conclui a publicação.

Edinho Trajano, com 

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Justiça determina que Estado forneça remédios a pacientes com esquizofrenia

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Hermance Gomes Pereira, determinou ao Estado, através da Secretaria da Saúde, o fornecimento gratuito e imediato de medicamento para portadores de esquizofrenia. A decisão foi uma antecipação de tutela em uma ação civil pública impetrada pelo promotor de Defesa da Saúde da Capital, João Geraldo Barbosa, em favor de pacientes que estão sofrendo com a falta de medicamentos específicos.

De acordo com a ação impetrada pelo promotor João Geraldo, inúmeros portadores de esquizofrenia e outras doenças mentais, necessitam de medicamentos específicos essenciais para a recuperação da saúde, e a falta desses medicamentos podem causar sequelas graves e até levar a morte. Ainda segundo o promotor, o Ministério Público já buscou várias formas de sensibilizar a Secretaria de Saúde do Estado a fornecer o medicamento, mas sem sucesso. Diante da situação, decidiu acionar a Justiça para que os doentes tenham o direito a receber o medicamento.

“Lamentavelmente nem as decisões judiciais pertinentes as ações civis públicas da Promotoria da Saúde têm sido obedecidas pelo Executivo, ainda que diante de tutelas antecipadas, com o arbitramento de multa pelo seu descumprimento. Isso demonstra que o Executivo é o que a linguagem popular determina: Quero, posso e mando. Estamos vivendo um mar de poder, onde o povo está a deriva”, declarou João Geraldo.

Em sua decisão de antecipação de tutela, o juiz Hermance Gomes fixou uma multa diária de R$ 1,5 mil ao secretário Estadual de Saúde, caso a decisão judicial não seja cumprinda.

Edinho Trajano, com informações do site do MPPB

Base descontente se une para pressionar governo

Eles não têm o tamanho do PT nem do PMDB, as duas maiores bancadas da Câmara, mas juntos têm força para pôr o governo contra a parede. Formada por um grupo de deputados descontentes de partidos aliados, principalmente do PR, PTB, PP e PSC, a "bancada gelatina" conta com a adesão de cerca de 80 parlamentares da Câmara. São deputados que estudam as conveniências do Planalto nas votações e têm como lema "vender dificuldades para colher facilidades".

Foi assim, na semana retrasada, na aprovação do convite do policial João Dias Ferreira e do motorista Célio Soares Pereira, que denunciaram o esquema de desvio de verbas no Ministério do Esporte, pela Comissão de Fiscalização e Controle Câmara. Mesmo depois de o Planalto ter deixado claro que não queria o depoimento de nenhum dos dois no Congresso, o presidente da Comissão, deputado Sérgio Brito (PSC-BA), uniu-se à oposição e aprovou a toque de caixa o convite - na semana passada, com a queda do ministro Orlando Silva, os depoimentos na Câmara foram cancelados.

No mesmo dia da aprovação dos convites, o PSC atrapalhou novamente os planos do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), de aprovar sem alterações o projeto de lei que tipifica como crime sujeito a reclusão de um a quatro anos condutas que discriminam portadores do vírus HIV. Apesar dos apelos do petista, o PSC - com a ajuda de um punhado de deputados ligados a igrejas evangélicas - mudou a proposta, que teve de voltar para nova apreciação do Senado, sem ir à sanção da presidente Dilma Rousseff.

A modificação foi apresentada pelo deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que conseguiu retirar do texto a punição para os patrões que demitirem funcionários portadores do vírus HIV. "Esse dispositivo vai provocar uma indústria de ações trabalhistas. Não podemos imputar essa responsabilidade aos empregadores", justificou Arruda, ao defender a retirada da penalização.

Caso Garotinho

Nas eleições de 2010, o PSC foi um dos últimos a aderir à candidatura da petista Dilma Rousseff. Inicialmente, o partido pretendia apoiar José Serra (PSDB), mas acabou mudando de lado. Ao lado de quase duas dezenas de partidos, o PSC é um dos integrantes da folgada base de apoio do governo na Câmara, que conta quase 400 dos 513 deputados federais. Por isso, mesmo impondo algumas derrotas ao Planalto, a "bancada gelatina" não chega a incomodar os aliados do governo.

"O governo tem uma base consistente na Câmara. Não são eles que dão o tom. O governo não pode reclamar de sua vida", diz o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP).

Um dos ícones desse grupo é o ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ). Deputado federal de primeiro mandato, ele se move na Câmara de olho na política regional e não mede esforços para atrapalhar o governo federal. Foi assim há pouco mais de um mês quando, junto com a bancada do PR, impediu que fossem votadas propostas previamente acordadas em sessões da Câmara e do Congresso.

A barganha de Garotinho foi explícita: emperrar as votações enquanto não fosse apreciado projeto que concedeu anistia para os policiais militares do Rio. A pauta só andou depois de aprovada a proposta de interesse do ex-governador fluminense.

Na semana passada, Garotinho voltou à carga. Adversário do governador carioca, Sérgio Cabral (PMDB), o deputado derrubou uma sessão do Congresso em represália à demora do envio pelo Ministério da Defesa de informações sobre voos feitos pelo seu desafeto político. Garotinho tem sucesso nas suas empreitadas porque essas sessões contam geralmente com poucos parlamentares presentes e as votações são feitas simbolicamente e por acordo. É aí que o deputado entra: pede verificação de quórum, derrubando a sessão e, concomitantemente, os planos do governo.

Com a oposição

A "bancada gelatina" acaba, muitas vezes, ajudando a oposição não só nas votações como também na obtenção de assinaturas para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou até mesmo na apresentação de emendas para tentar alterar substancialmente propostas de interesse do governo. Foi com a ajuda desse grupo, por exemplo, que os oposicionistas conseguiram assinaturas suficientes para apresentar emendas à proposta de Desvinculação das Receitas da União (DRU).

Mesmo sabendo que tem poucas chances de ver uma de suas propostas aprovadas, a oposição aproveita a insatisfação do grupo com o governo pelo atraso no preenchimento de cargos de segundo e terceiro escalão e a não liberação de emendas de parlamentares ao Orçamento deste ano. Para os oposicionistas, o lema é tentar complicar ao máximo a vida do governo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Edinho Trajano, com 

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Wilson Filho pede urgência na aprovação do Estatuto da Juventude

O deputado federal Wilson Filho, do PMDB da Paraíba, defendeu a aprovação até final de novembro, pelo Senado Federal, do projeto de Lei que cria o Estatuto da Juventude, já aprovado na Câmara dos Deputados. O parlamentar paraibano considera necessária a manutenção, pelos senadores, das conquistas já asseguradas pelos deputados, a exemplo do direito à meia-entrada, do direito ao transporte escolar, progressivamente instituído em todo o país, da universalização da educação em tempo integral, do combate às discriminações, entre outros.

Segundo lembrou Wilson Filho, no início de dezembro, entre os dias 09 e 12, estará sendo realizada, em Brasília, a Conferência Nacional da Juventude, e, “daí a importância de termos, antes da realização da Conferência, a aprovação do Estatuto, no Senado Federal, o que vai coroar um trabalho de sete anos de debate sobre o tema, conforme aconteceu na Câmara dos Deputados, garantindo à juventude brasileira mecanismos de inserção e de cidadania, conforme é previsto no Estatuto, que é um grande anseio dos jovens brasileiros”.

Wilson Filho discursou no plenário da Câmara, nesta quinta-feira, 03, durante o Grande Expediente. Ele aproveitou para reafirmar sua disposição em continuar trabalhando em favor da juventude, da educação e no combate às drogas. Para ele, “estas bandeiras constituem-se parte de um todo, que é a defesa da juventude e da cidadania, e, portanto, são indissociáveis”. O jovem peemedebista representa o Congresso Nacional no Conselho Nacional da Juventude, é vice-presidente da Comissão Especial de Políticas Públicas para o Combate às Drogas, membro da Frente Parlamentar da Juventude, e, ainda, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais do Magistério. 

Ainda durante o seu pronunciamento, Wilson Filho lembrou sua trajetória política mais recente: “Assumi o mandado de deputado federal como o segundo mais jovem parlamentar na história da Câmara. É certo que tive em casa, durante a minha ainda curta existência, o exemplo de parentes que enveredaram pelo caminho da política, o que significa a prestação de serviços ao Estado e ao seu povo. O exemplo maior com certeza vem do meu pai, o saenador Wilson Santiago, que já passou por esta Câmara com o mesmo brilhantismo com que hoje se destaca no Senado Federal. Contudo, como jovem, do meu tempo, senti necessidade, desde o primeiro momento, em perseguir objetivos que pertencem à sociedade brasileira contemporânea”.


Edinho Trajano, com informações da Ascom


 

ROYALTIES: Estados do RJ e ES farão protesto hoje para pressionar Dilma a não sancionar substitutivo de Vitalzinho

Bancadas do Rio e ES organizam protestos em rodovia, para pressionar o governo a não sancionar substitutivo de Vitalzinho no projeto dos Royalties

Ato de mobilização pela paz no trânsito une paraibanos neste sábado no Busto de Tamandaré

O Deputado Ruy Carneiro, participando da “CAMINHADA PELA PAZ NO TRÂNSITO NA PARAÍBA”, em agosto passado, sensibilizado pelos apelos de famílias vítimas da violência no trânsito, está propondo a Câmara Federal aprovação da PL 2473/2011, de sua autoria, que torna mais rígida a Legislação de Trânsito. A idéia, é de evitar brechas na Lei que facilitem os homicidas, como ocorre atualmente, no sentido de punir no tamanho justo os motoristas embriagados que matam no trânsito.

Para isto, vamos realizar voluntariamente, mais um Ato de Paz no Trânsito, em apoio a sua propositura e sensibilizar a Câmara Federal a aprovação da PL e outras medidas que visem aperfeiçoar, tanto, a educação como a fiscalização no trânsito.

Contamos com a sua presença e de sua família novamente, desta feita, no próximo sábado, dia 05 de novembro de 2011, a partir das 17h, no Busto de Tamandaré, para afixarmos cruzes, simbolizando ás mortes ocorridas no trânsito na Paraíba. Com isto, chamarmos á atenção dos parlamentares, gestores públicos e a sociedade de modo geral, para a o fenômeno da violência no trânsito, que chegou a números absurdos.

STF reafirma que dirigir alcoolizado é crime Publicação: 04 de Novembro de 2011 às 00:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, durante julgamento de um habeas corpus, que dirigir após ter ingerido bebida alcoólica é crime com pena prevista de seis meses a três anos de prisão, mesmo que o motorista não se envolva em acidentes. A interpretação da 2ª Turma do STF tem como embasamento o que está descrito na Lei 11.705 de 2008, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e determina, no artigo 306, que é crime dirigir alcoolizado. A decisão dos ministros traz à tona a discussão sobre a aplicabilidade da lei bem como a fiscalização do trânsito nos grandes centros urbanos.

Por isso, Não deixe de participar neste sábado com sua presença e de sua família, dia 5 de novembro, ás 17h, no Busto de Tamandaré, na Praia de Tambaú. Com a nossa presenç, estaremos dizendo que concordamos que dirigir alcoolizado é crime e que precisamos ser rigoroso na fiscalização. Consciente que o caminho é a EDUCAÇÃO, se fizermos isto, ajudaremos á salvar e poupar VIDAS.  

Edinho Trajano, com informações da Ascom.

Justiça libera quase 30 crianças a cada ano para realizar trabalho infantil no Estado da Paraíba

Justiça libera trabalho de 132 crianças na Paraíba em cinco anos.