PT vai trabalhar por tributo para financiar saúde

O placar da Câmara registrou 355 votos contrários à Contribuição Social para a Saúde (CSS), 76 a favor e quatro abstenções. O Senado decidirá

Juízes federais querem auxílio-moradia do STF

A decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de se autoconcederem um aumento no auxílio-moradia pago pela Corte fortaleceu a reivindicação dos magistrados federais para que o benefício seja estendido a toda a categoria. Se o auxílio for ampliado a toda a classe, cerca de 600 juízes poderiam recebê-lo.

Usando os parâmetros fixados pelo próprio Supremo nesta semana para o pagamento do benefício a magistrados auxiliares que atuam no tribunal, a conta da extensão da medida aos juízes federais poderia chegar aos R$ 25 milhões/ ano.

O Supremo decidiu pagar R$ 3.384,15 de benefício a esses auxiliares, um aumento de 23% em relação ao valor anterior, que era de R$ 2.750.

O impacto da medida pode ser ainda maior, na opinião de ministros do Supremo, porque a decisão pode levar a um efeito em cascata. Para conseguir o auxílio, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e outras entidades dos magistrados federais protocolaram há um ano uma ação no STF pedindo o reconhecimento desse direito e a condenação da União ao pagamento retroativo.

Não há cálculos oficiais sobre o impacto desses pagamentos. Mas o secretário-geral da Ajufe, José Carlos Machado Junior, estima que um terço dos 1,7 mil associados vivam atualmente em imóveis alugados.

Para convencer o Supremo a dar o benefício, as associações afirmam que o auxílio é pago pelo STF, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que ele está previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Edinho Trajano, com AGÊNCIA ESTADO

Membros de CPI são ameaçados

Membros da CPI sobre a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na Capital estão sendo ameaçados. Quem diz é a presidente da CPI, vereadora Eliana Gomes (PCdoB). Segundo ela, não se trata de vereadores, mas, sim, de colaboradores da comissão, que fazem trabalho de campo, mapeando os locais e principais aspectos que circundam a exploração de crianças e adolescentes em Fortaleza. Eliana disse que a proteção dessas pessoas é responsabilidade tanto da Câmara Municipal quanto do Município, do Estado e do Governo Federal.

A parlamentar pediu que o presidente da Casa, vereador Acrísio Sena (PT), envie solicitação para que a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Estado do Ceará garanta a integridade dos integrantes da comissão e o desenvolvimento das atividades. Eliane afirmou que já levou o caso à prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT). “Não é possível ficar calada diante disso. (...) A partir de agora, vamos ter outra postura diante do que está acontecendo”, avisou. O presidente da Câmara, Acrísio Sena disse que já solicitou formalmente ao secretário de Segurança do Ceará, Francisco Bezerra Rodrigues, audiência pública para discutir o assunto. “Estávamos prevendo esse momento de delicadeza”, disse.

Edinho Trajano, com Assessoria.

Esvaziamento de operações da PF já preocupa ministra

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, disse ontem que está preocupada com o esvaziamento de operações da Polícia Federal.

Indagada se casos como a Boi Barrica - missão da PF que o STJ anulou porque considerou ilícitas as provas colhidas -, podem enfraquecer o poder de investigação policial, ela foi taxativa. "Acho, e acho preocupante. Alguma coisa está errada."

"Ou a Polícia Federal está inteiramente errada, jogando fora o dinheiro da Nação, fazendo investigações temerárias, ou a Justiça está errada", assinalou.

Ela sugeriu: "Então eu acho que nesse momento nós precisamos parar para raciocinar sobre o que nós estamos fazendo com o dinheiro do contribuinte". Em São Paulo, Eliana Calmon participou do encerramento de um ano do mutirão Judiciário em Dia, no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), o maior do País - foram julgados nesse período 88 mil processos.

Escutas

Depois do evento, Calmon falou sobre escutas telefônicas. Em 2011, a Justiça já autorizou mais de 17 mil grampos em todo o País. A avaliação da corregedora é esta: "Como o País está descobrindo mais corrupções, como o País está crescendo mais e, na medida que cresce, a corrupção também aumenta, naturalmente o trabalho da polícia aumenta. Eu não acho que nem seja positivo, nem negativo". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Edinho Trajano, com Agência Estado.

Documento do TSE aponta Karlo Kardoso como presidente do PSB

A certidão reflete registro feito pelo grupo anti-Novais na Justiça Eleitoral. A ala adversária, chefiada pelo ex-presidente Sérgio Novais, tenta reverter o quadro, munida de documentos sobre o congresso da sigla

Aluno de 10 anos atira em professora e se mata em São Paulo; mulher não corre risco de morte

A professora que foi baleada por um aluno de 10 anos em uma escola em São Caetano do Sul (Grande São Paulo) nesta quinta-feira, 22, apresenta estado de saúde estável e não corre risco de morte, segundo nota da prefeitura. A professora levou um tiro na região posterior do lado esquerdo, altura do quadril e sofreu uma fratura na patela direita. O aluno atirou contra si mesmo e morreu no hospital.

Por volta das 15h50 desta quinta-feira, 22, com 25 alunos em uma das salas de aula da unidade, o aluno D. M. N., do 4º ano, efetuou os disparos contra a professora Rosileide Queiros de Oliveira e atirou duas vezes contra a própria cabeça. Ele morreu uma hora depois no hospital de emergência Albert Sabin, em são Caetano, após duas paradas cardíacas.

Segundo o capitão do 6º BPM de São Caetano, Robson Castropil, a criança pediu para ir ao banheiro e quando voltou, atirou contra a professora, saiu para o corredor e atirou em si mesma.

De acordo com a Folha.com, o garoto era filho de um guarda municipal e teria usado a arma do pai --um revólver calibre 38. A polícia ainda não tem informações sobre como a arma chegou às mãos da criança e espera a perícia.

Melhor do Estado, segundo o IdebA escola municipal Professora Alcina Dantas Feijão, palco dos disparos, é a primeira de São Paulo no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de 2009 nas séries finais (5ª a 8ª) com índice ou "nota" de 6,7.O Ideb é a "nota" do ensino básico no país. Numa escala que vai de 0 a 10, o MEC (Ministério da Educação) fixou a média 6, como objetivo para o país a ser alcançado até 2021.As aulas na escola foram suspensas hoje à noite e amanhã na escola.

Edinho Trajano, com Assessoria

Gestores discutem a viabilização de mais recursos

Gestores e representantes dos municípios estão reunidos para discutir propostas de melhorias para a saúde. As propostas vão ser levadas para a Conferência Nacional, em novembro

Brasil só participará de socorro financeiro à Grécia após discussão ampla sobre crise europeia, diz Dilma

O Brasil só participará de um eventual socorro à Grécia depois que os países emergentes e as nações desenvolvidas chegarem a um consenso sobre que medidas serão adotadas para resolver a crise econômica na Europa, disse nesta quinta-feira, 22, a presidente Dilma Rousseff. Em Nova York, onde concedeu uma entrevista coletiva, ela defendeu uma saída política para o problema antes da injeção direta de recursos financeiros no fundo de estabilização da zona do euro.

Para a presidente, o Brasil pode usar parte das reservas internacionais para ajudar os países europeus com problemas de endividamento público. No entanto, a prioridade do governo brasileiro consiste na saída política. “Nunca nos recusamos no passado a participar com recursos financeiros. Neste momento, estamos dispostos a participar com recursos políticos”, declarou.

Dilma disse não acreditar que a saída para a Grécia consista apenas em obrigar o país a cortar gastos, como o governo grego fez recentemente com o funcionalismo público e as aposentadorias. Segundo ela, o correto é criar uma linha de financiamento para o país, que pode reduzir o endividamento, e promover uma discussão internacional sobre como resolver a crise na zona europeia.

De acordo com a presidenta, o Brasil participará de esforços coordenados, mas somente depois de definido o papel do país e das nações emergentes na ajuda. “Não é esse o problema (pôr dinheiro das reservas internacionais no fundo de estabilização). Faremos qualquer medida que o mundo reparta entre si, desde que fique claro qual é caminho que querem adotar”, explicou.

A presidenta disse ainda que uma das responsabilidades dos países emergentes é garantir o crescimento econômico global. “Não podemos pregar receituário para o mundo, mas queremos participar. Uma das nossas responsabilidades (dos países emergentes) é garantir que a economia internacional não tenha um nível de crescimento muito baixo. Somos os segmentos que seguram o crescimento internacional e queremos participar da solução.”

Dilma também declarou que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, está monitorando as condições econômicas do Brasil e do exterior. Ela assegurou que o governo não tomará nenhuma medida “inusual” para manter a estabilidade da economia brasileira, mas não explicou qual será a orientação a ser seguida caso os efeitos da crise econômica externa tenham reflexos no Brasil.

Edinho Trajano, com AGÊNCIA BRASIL.

Dilma e Santos querem parceria para proteger economia da América do Sul e do Caribe

A crise econômica internacional foi o principal tema da conversa da presidente Dilma Rousseff com o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos. De acordo com Santos, ambos concordaram que é necessário um esforço conjunto na região para tentar evitar os impactos da crise. As informações são da Presidência da Colômbia.

 

Dilma e Santos definiram que depois das reuniões das Nações Unidas, em Nova York, e do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, promoverão conversas entre os ministros da área A ideia é formalizar uma parceria para adotar medidas comuns de proteção à economia da América do Sul e do Caribe.

"Como a presidenta Rousseff tem uma agenda muito ampla, discutimos vários temas. Na maior parte, falamos sobre as nossas preocupações em relação à situação econômica internacional, o que ocorre nos mercados e o que se passa nos bancos dos Estados Unidos. Isso nos preocupa tremendamente", disse Santos.

Dilma e Santos se reuniram na quarta-feira , 21, em Nova York, em um dos intervalos das discussões da 66ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o colombiano, eles decidiram que vão orientar os ministros no esforço de buscar alternativas para proteger a região dos impactos da crise.

"É nosso dever e obrigação. As duas economias [da Colômbia e do Brasil] felizmente têm sido protegidas. Porém, sabemos que as economias são vulneráveis a um fenômeno internacional", disse o presidente colombiano.

Edinho Trajano, com agência Brasil.

Aprovada proposta sobre financiamento

REFORMA POLÍTICA

Em resposta a consulta do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), confirmou a aprovação do projeto que institui o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais. 

A oposição promete recorrer e levar a decisão final sobre a validade do projeto ao plenário do Senado. Segundo Oliveira, houve confusão na proclamação do resultado da votação da matéria na comissão -que ocorreu no dia 24 de agosto-, diante da sequência de votações de resultado apertado e sentido conflitante.

Edinho Trajano, com Assessoria.

Seminário vai discutir ampliação das exportações de produtos paraibanos para Cuba

O Governo do Estado promove, nesta terça-feira (2), no auditório da PBTur, o seminário de lançamento da missão pública e privada com Cuba e Caribe. O seminário começa às 8h30, com a apresentação de uma palestra organizada pela Agência Brasileira de Promoção e Investimentos e Exportações (Apex) sobre o mercado de Cuba e Caribe e as demandas dos países por produtos produzidos na Paraíba, como calçados, confecções, minerais, leite, queijo e frango.

O seminário contará com a presença do vice-governador Rômulo Gouveia, do presidente da Compahia Docas, Wilbur Jácome, e da presidente da Cinep, Margarete Cavalcanti. Está prevista para o mês de setembro uma missão com representantes do governo e da iniciativa privada para Cuba.

Wilbur Jácome disse que o governo do Estado tem interesse em potencializar as exportações para Cuba e inserir outras empresas no mercado do Caribe, o que vai fortalecer os Arranjos Produtivos Locais (APLs) da Paraíba.

Edinho Trajano, com Governo da Paraíba.

TCM julga hoje licitação milionária

Após manter por mais uma semana a liminar que suspendeu licitação milionária da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (AMC), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deverá julgar, na manhã de hoje, o processo que trata do caso. Desde o mês passado, a concorrência pública anunciada pelo órgão para contratar serviço de gerenciamento de iluminação pública na Capital, com valor superior a R$ 138 milhões, foi interrompida e vem sendo investigada, por ser apontada como contendo irregularidades.

A primeira delas é que o processo licitatório estaria sendo dirigido para a contratação da Citéluz, empresa que presta serviço para a Prefeitura de Fortaleza há cerca de 10 anos. A denúncia fora feita por uma das empresas interessadas no contrato, a Cosampa Projetos e Construções Ltda. De acordo com o TCM, vários pontos específicos exigidos limitariam a participação das empresas, o que acabaria direcionando a escolha.

Desde então, o TCM abriu Tomada de Contas Especial e ouviu o presidente da AMC, Fernando Bezerra, e a presidente interina da Comissão de Licitação do Município, Alays Andrade Madeira Barros. Bezerra rebateu as acusações argumentando que o edital cumpriria a exigência de menor preço e a apresentação de qualificações técnicas, como conhecimento de software específico, o que afastaria a possibilidade de favorecimento. Ele ressaltou, ainda, que, caso a licitação seja definitivamente suspensa, a empresa deverá celebrar contrato em caráter emergencial. Ao todo, seis empresas participavam do certame.

Além disso, segundo o relator do processo, conselheiro Fernando Uchôa, uma licitação unificada para serviços diferenciados, proposta no edital pela Autarquia para a escolha da empresa, descumpria normas da Lei de Licitações. Outro ponto em questão é que, segundo o Tribunal, obras e serviços de engenharia estariam sendo licitados sem qualquer projeto. Elas representam 80% do objeto e R$ 110 milhões do valor total.

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Na última sessão do Pleno do TCM, em 15 de setembro, o conselheiro Ernesto Sabóia pediu tempo para analisar o processo. Por lei, ele teria até 15 dias para se posicionar, mas Sabóia sinalizou que já haveria uma definição hoje.

SERVIÇO

Sessão plenária do TCM

Horário: 9 horas. 

Local: Centro Administrativo do Cambeba, na avenida General Afonso Albuquerque Lima, nº 130

Pauta: disponível no site www.tcm.ce.gov.br. 

Mais informações: 3218-1413.

Edinho Trajano, com JH.

Empresas calçadistas paraibanas fecham primeiras vendas em Cuba

Quinta-feira, 22 de setembro de 2011 - 19h44

Missão comercial da Paraíba em Cuba começa a gerar negócios.Foto:Secom-PB

A missão comercial da Paraíba em Cuba começa a gerar negócios. O primeiro a sentir os resultados é o setor calçadista. A indústria Hawaí Calçados fechou uma venda com as empresas brasileiras Odebrecht e Brás Cuba para fornecer seis mil pares de botas de segurança ainda este ano, no valor de US$ 120 mil. Já a Jusceman fechou uma pré-venda com a empresa cubana Cimex para 12 mil pares de calçados sintéticos e de borracha no valor de US$ 38 mil. As duas empresas de Campina Grande vão gerar cerca de US$ 158 mil, somente nessas duas vendas.

O presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados da Paraíba e proprietário da Hawai Calçados, Eduardo Almeida Souto, conta que não existem fábricas desse tipo de calçado em Cuba.  Segundo ele, os quatro empresários vieram na expectativa de conhecer o mercado do país, mas o resultado superou as expectativas, conseguindo bons contatos e prospecção de outros que devem se concretizar, devido à boa aceitação do produto paraibano e da grande demanda do produto no país.

“O apoio do governador do Estado foi essencial para o bom resultado da missão. Se viesse só um grupo de empresários, sem os contatos prévios com o governo cubano, as empresas e a Apex [Agência Brasileira de Apoio a Exportação], não teríamos acesso a ministros, presidente da Câmara de Comércio, além da liberdade para entrar nas fábricas e negociar de forma tão aberta com os empresários”, salientou Souto.

O empresário Airton Figueiredo, da Jusceman, vê possibilidades concretas para a empresa voltar a fornecer calçados para Cuba, como fatores culturais e a grande demanda de calçados no país. Ele saiu animado da rodada de negócios com empresários de calçados do país – e também prospectou negócios com o governo cubano para a venda de tênis para a distribuição nas escolas da ilha, e com outra empresa para a distribuição de PVC expandido e borracha para a montagem de sandálias em Cuba. “É uma forma de gerar emprego também em Cuba na montagem e embalagem das sandálias. Isso demonstra uma preocupação do país em gerar renda na ilha”, destacou.

Airton fez uma avaliação positiva da missão Brasil Cuba, principalmente pelo apoio da Paraíba e da Apex, que abriram as portas do governo cubano para as empresas paraibanas. “O resultado foi tão positivo que existe a possibilidade de fornecermos tênis para o governo de Cuba distribuir nas escolas isso demonstra o respaldo do governo da Paraíba e a qualidade do calçado paraibano”.

Negócios nacionais – A Paraíba é o segundo Estado do país em volume de exportações e, junto com a indústria têxtil, representa 80% das exportações.  De acordo com o presidente da Companhia Docas, Wilbur Jácome, a qualidade do calçado paraibano tem conseguido concorrer com os produtos chineses, que possuem preços muito baixos, em diversos mercados. “As empresas cubanas, na primeira oportunidade de conhecer o produto paraibano, se interessaram pela importação do produto, animando os empresários calçadistas presentes em Cuba. Quem participa de rodadas de negócios sabe que as vendas acontecem em médio prazo, mas os resultados da missão são surpreendentes e estão surgindo rápido”, avaliou.

Segundo a presidente da Cinep, Margarete Bezerra, existe uma carência do mercado cubano neste segmento e o início de abertura do mercado cubano que só favorecem os empresários paraibanos que buscam negociar com governo e empresas cubanas no momento certo. “As rodadas criaram oportunidades de negociação direta, e a visita a Câmara de Comércio de Cuba fizeram com que os empresários conhecessem sobre a legislação e as exigências para importarem seus produtos ou investirem no mercado cubano”, comentou.

Edinho Trajano, com Governo da Paraíba.

Câmara rejeita criação de novo tributo para financiar saúde

Após três anos de tramitação, o Plenário da Câmara finalizou, nesta quarta-feira 21, a votação do Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta quais despesas podem ser consideradas de saúde para estados, municípios e União atingirem o percentual definido pela Emenda 29. Como a matéria sofreu mudanças, ela voltará para o Senado.

O texto aprovado é o de uma emenda do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação. Faltava apenas a votação de um destaque do DEM, que retira do projeto a definição da base de cálculo da Contribuição Social para Saúde (CSS). Como o destaque foi aprovado, por 355 votos a 76, os demais detalhes desse novo tributo continuam no texto, mas não será possível cobrá-lo por falta dessa base de cálculo.

A tentativa de criar um novo tributo nos moldes da CPMF para financiar a saúde ocorreu em junho de 2008, pouco antes de estourar a crise financeira nos Estados Unidos, que se espalhou pelo mundo e até hoje provoca recessão e fraco crescimento nos países desenvolvidos.

Despesas definidas Para diversos deputados ligados à área de saúde, um dos maiores avanços da proposta é a definição das despesas que podem ser consideradas para o cumprimento do mínimo a ser investido segundo os cálculos da Emenda 29.O texto aprovado lista 12 despesas que devem ser consideradas como relativas a ações e serviços públicos de saúde; e outras dez que não podem ser custeadas com os recursos vinculados pela Emenda 29.Entre as ações permitidas estão a vigilância em saúde (inclusive epidemiológica e sanitária); a capacitação do pessoal do Sistema Único de Saúde (SUS); a produção, compra e distribuição de medicamentos, sangue e derivados; a gestão do sistema público de saúde; as obras na rede física do SUS e a remuneração de pessoal em exercício na área.Por outro lado, União, estados e municípios não poderão considerar como de saúde as despesas com o pagamento de inativos e pensionistas; a merenda escolar; a limpeza urbana e a remoção de resíduos; as ações de assistência social; e as obras de infraestrutura.Variação do PIBO projeto mantém a regra atualmente seguida pela União para destinar recursos à área de saúde. Em vez dos 10% da receita corrente bruta definidos pelo Senado, o governo federal aplicará o valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida entre os dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária. Assim, para 2012, por exemplo, teria de aplicar o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011.Se houver revisão posterior para cima no cálculo do PIB, créditos adicionais deverão ser abertos para ajustar o total. No caso de revisão para baixo, o valor mínimo nominal não poderá ser reduzido.

Edinho Trajano, com Agência Câmara.

Marcado para amanhã no TSE julgamento de registro do PSD

A ministra Nancy Andrighi, relatora do processo de registro do PSD no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou esta noite o caso para ir a julgamento nesta quinta-feira, 22. A sessão plenária do TSE começa a partir das 19h, e o processo deve ser colocado como prioridade pelo presidente da corte, Ricardo Lewandowski.

O processo de registro nacional do PSD começou a tramitar no TSE no dia 23 de agosto. Desde então, o partido corre contra o tempo para conseguir o aval da Justiça Eleitoral até o dia 7 de outubro, prazo final para que a legenda possa concorrer nas eleições municipais de 2012.

Também participam da ação os quatro responsáveis pelas impugnações do registro: DEM, PTB, PSPB (partido em formação cujo processo de registro também corre no TSE) e o deputado federal Lúcio Quadros Vieira Lima (PMDB-BA).

O Ministério Público Eleitoral (MPE) vem apontando várias irregularidades no processo, uma delas é que mais da metade das assinaturas de apoiamento colhidas pelo partido não devem ser consideradas válidas.

Edinho Trajano, com Agência Brasil.