Área de conflitos

De acordo com relatórios do Incra-PB, o caso mais grave de violência registrado contra as famílias de posseiros de Quirino foi praticado no final da noite do dia 9 de dezembro de 2007, quando a família do posseiro José Luiz da Silva foi espancada após ter a casa invadida por cerca de nove homens armados, três deles encapuzados e alguns com roupas camufladas e botas.

Os posseiros relataram que, em uma ação sincronizada, os homens arrombaram portas e janelas e invadiram a casa do posseiro, que estava com a esposa e três filhos menores. Todos foram espancados, inclusive a filha caçula do casal, que tinha três anos. A mãe e a filha de 10 anos sofreram tentativa de estupro. Todos os objetos da casa foram quebrados (mesa, cadeiras, geladeira, fogão, o pote de água) e os agressores levaram objetos de valor (uma TV, um DVD, um aparelho de som, uma motocicleta) e R$ 700.

Edinho Trajano, com assessoria

Acordo entre Incra e proprietário põe fim a conflito de 13 anos na Paraíba

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba e o proprietário do imóvel Fazendas Quirino/Olindina/Caiçara, no município de Juarez Távora, assinaram, na tarde desta terça-feira (16), na 6ª Vara da Justiça Federal da Paraíba, em Campina Grande, um acordo para a conclusão do processo de desapropriação do imóvel, que aguardava decisão judicial desde 1999. De acordo com o procurador jurídico do Incra-PB Ridalvo Machado de Arruda, o Incra ofereceu nova proposta para os valores que serão pagos pela desapropriação da área à proprietária, e os valores depositados em juízo há cerca de 13 anos foram atualizados e são compatíveis com a realidade do mercado.

O imóvel, localizado no agreste paraibano, possui aproximadamente 901 hectares e é reivindicado por cerca de 30 famílias – a maioria formada por posseiros.  A região se transformou em área de conflito após o imóvel ter sido declarado de interesse social para fins de reforma agrária em 03 de março de 1998. Foi criado um Projeto de Assentamento para 46 famílias que moravam há mais de 20 anos no imóvel, mas a ação de desapropriação foi suspensa por força de decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com base na Ação Declaratória movida pelo proprietário, que pretendia provar que as terras eram produtivas. A decisão dependia de apreciação do Superior Tribunal de Justiça.

Ficou acordado que o valor total da indenização que será pago pelo Incra é de R$ 2,2 milhões, incluindo a aquisição da terra e o pagamento das benfeitorias. A proprietária tem 60 dias, a partir do conhecimento via judicial do pagamento dos Títulos da Dívida Agrária (TDAs), para desocupar o imóvel.

Os próximos passos para o assentamento das famílias são a imissão de posse da área pelo Incra e a criação do Projeto de Assentamento, que deve manter o nome escolhido anteriormente, Novo Horizonte.

Participaram da audiência de conciliação, presidida pelo juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, o procurador da República Marcos Alexandre de Queiroga, o superintendente regional do Incra-PB, Lenildo Dias de Morais, o procurador jurídico do Incra-PB Ridalvo Machado de Arruda, o advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Noaldo Meireles, a proprietária do imóvel e representantes das famílias que devem ser assentadas.

“O acordo de hoje representa mais uma vitória para a reforma agrária. É o fim de um processo emblemático que teve seu desfecho desenhado ainda na gestão de Frei Anastácio, mas só concluído agora, após muitas negociações entre o Incra, os trabalhadores, os proprietários e a Justiça Federal”, afirmou Lenildo Morais.

Instantes após a assinatura do acordo, o presidente nacional do Incra, Celso Lisboa de Lacerda, telefonou para o superintendente do Incra-PB elogiando o empenho da Superintendência Regional e da Justiça Federal na Paraíba em pôr fim ao conflito em Quirino.

 

 

 

Rita Bizerra, com assessoria

Raniery participa em Brasília do anúncio da implantação do campus do IFPB de Guarabira

O deputado Raniery Paulino (PMDB) participou nesta terça-feira (16) em Brasília da solenidade em que a presidenta Dilma Roussef anunciou a implantação dos novos campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPB) de Guarabira e de outras cinco cidades paraibanas: Catolé do Rocha, Esperança, Itabaiana,Itaporanga e Santa Rita.

“É um momento de imensa felicidade e de conquista não para só para a população de Guarabira e do Brejo, mas para toda a Paraíba, que através dos incentivos do Governo Federal, vê a expansão sobretudo do ensino técnico e da qualificação profissional de nossos jovens”, afirmou Raniery, que  no ato solene, acompanhou a prefeita de Guarabira, Fátima Paulino.

Ele lembrou que há muito vem lutando pela implantação do IFPB em Guarabira e reconheceu o papel de destaque da prefeita Fátima, do ex-governador Roberto Paulino, da Câmara Municipal, além das contribuições fundamentais dos professores João Batista e Paulo de Tarso, reitores da instituição de ensino na Paraíba.

Guarabira recebeu recentemente, o Núcleo Avançado do IFPB, que funcionará no Centro de Treinamento Paulo VI, prédio alugado pela administração municipal à Diocese de Guarabira. No local, à partir de setembro, terá início o Curso Subsequente de Informática.

Com o anúncio feito nesta terça pela presidenta, cento e vinte municípios brasileiros receberão as novas escolas técnicas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Segundo o Ministério da Educação (MEC), todas as unidades da federação receberão pelo menos uma nova unidade, que será administrada pelos institutos federais locais já existentes.

O estado que receberá o maior número de escolas técnicas será a Bahia, no total de nove. Seguida do Maranhão e São Paulo com oito escolas e Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro com sete escolas 

Rita Bizerra, com assessoria

Romero apresenta emenda à MP 532/2001 que beneficia funcionários dos Correios

Atendendo aos pedidos de delegação dos servidores da Empresa de Correios e Telégrafos, o deputado Romero Rodrigues apresentou emenda à Medida Provisória nº 532/2011, que dentre outros temas, trata de mudanças naquela empresa, dando segurança funcional a esses servidores, que se acham ameaçados em sua estabilidade funcional  em nome da “preparação da ECT para as mudanças exigidas pelo  mercado”.

Em sua justificativa, Romero, que pediu a inclusão de um novo parágrafo ao Art. 5º do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública, expôs ao relator da MP 532-2011, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que “a sugestão de redação, com a inclusão  do § 4º, vem atender a uma reivindicação dos trabalhadores da ECT, preocupados com os novos rumos que a empresa, após a aprovação dessa MP 532/2011, possa tomar em relação a  política a ser aplicada aos seus empregados”. 

A emenda apresentada prevê que quaisquer que sejam as mudanças a serem aprovadas em relação aos Correios, “Aos servidores da ECT, fica garantida a estabilidade funcional”.

Romero Rodrigues, acrescentou ainda que, “por justa e oportuna, é necessário que a garantia da estabilidade funcional, conste do texto legal, para, assim, dar maior segurança àqueles trabalhadores, que tão relevantes serviços prestam ao nosso país.”

O deputado informou que a proposta foi muito bem recebida pelo relator, por proteger essa categoria de trabalhadores que vivem sob o fantasma da demissão, pois a aprovação da MP 532-2011, segundo análises de muitos deputados,  abrirá brechas para a privatização da ECT,   e ficou de adequá-la em seu relatório.

A MP 523-2011, do Poder Executivo - que "acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores; dá nova redação aos arts. 1º, 2º e 3º do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a Organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências", recebeu outras 57 emendas e já está sendo analisada e votada pelo Plenário da Câmara Federal. 

Rita Bizerra, com assessoria

Presidente do Tribunal de Justiça recebe comissão de deputados

Abraham Lincoln confirma presença em audiência pública a ser realizada pela ALPB

Ex-ministro de Lula, Roberto Rodrigues, faz palestra em João Pessoa nesta sexta-feira

O ex-ministro da Agricultura do Governo Lula, Roberto Rodrigues, fará uma palestra na próxima sexta-feira (19), a partir das 10h, no auditório  da Organização das Cooperativas do Estado da Paraíba (OCBPB). O atual Coordenador do Centro de Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas e Professor da Unesp vai falar sobre “PERSPECTIVAS DO AGRONEGÓCIO NO BRASIL”. A sede da OCBPB fica na Av. Coremas, Nº 498, no Centro. O evento é direcionado aos integrantes do setor produtivo da Paraíba. 

 

De acordo com o Secretário Executivo da Agropecuária e da Pesca da Paraíba, Rômulo Montenegro, o evento se constitui numa rara oportunidade, principalmente, pelo atual momento vivido pelo setor do agronegócio  no Estado. “Neste momento, a Paraíba estabelece, pela primeira vez,  um planejamento estratégico para a agricultura, a pecuária e a pesca junto a uma instituição de renome como a Fundação Getúlio Vargas, elegendo dentre as principais cadeias produtivas os obstáculos que a impedem de crescer e tornar-se eficiente, ante as exigências do mundo moderno e da economia globalizada”, disse o secretário.

Segundo Rômulo Montenegro esse planejamento enfoca aspectos tributários, barreiras comerciais, defesa sanitária, ambientais e de infraestrutura e logística. “Por tudo isso, essa palestra é muito bem vinda e se constitui numa rara oportunidade para os representantes do setor produtivo local se atualizarem”, reforça o secretário.

 

Para o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Raimundo Nonato, esse é um evento imperdível para os produtores paraibanos. “Além de muito competente, o ex-ministro Roberto Rodrigues conhece profundamente a realidade da agricultura nacional, não apenas de forma empírica, mas na prática, porque também atua no mundo do agronegócio como produtor rural, de forma que ele deve trazer muitas informações importantes e atuais para todos nós”, afirmou Nonato que já confirmou participação no evento.

 

 

Edinho Trajano, com assessoria

Adriano Galdino assume a titularidade na CCJ

O deputado Adriano Galdino (PSB) participou da reunião desta quarta-feira (17.08) da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) já na condição de titular. O Ato do presidente da Casa deputado Ricardo Marcelo (PSDB) convocando o parlamentar para assumir a vaga, foi publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) da edição desta quarta.

O documento expedido pelo presidente foi precedido pelo ofício assinado pelo deputado Hervázio Bezerra (PSDB), líder do Bloco Parlamentar DEM/PSDB/PPS/PTN/PDT e PT do B, que afirma que em conformidade com o Regimento Interno e na condição de líder do bloco, indica Galdino para a titularidade da CCJ em substituição ao deputado Lindolfo Pires (DEM),atualmente licenciado.

O DPL desta quarta traz também ofício do deputado Lindolfo Pires comunicando à Presidência da Casa a renúncia em caráter irrevogável ao cargo de presidente da CCJ, com base no artigo 34, do Regimento Interno. “Haja vista que no momento estou licenciado do cargo de deputado estadual, para o exercício do cargo de Secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, com fulcro no inciso I, do artigo 58, da Constituição Estadual”, disse Lindolfo.

A CCJ aprovou nesta quarta, entre outras matérias, o projeto do Executivo, que dispõe sobre a exigência de parcela do ICMS, nas operações interestaduais que destinem mercadorias ou bens a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial (internet) . 

 

Entre os projetos aprovados também esteve o de autoria do deputado Aníbal Marcolino (PSL) que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização da Triagem NeoNatal nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres.

Rita Bizerra, com assessoria

Presidente Dilma Rousseff é aprovada por 70,2% dos brasileiros

Governo da presidente é considerado ótimo e bom por 49,2% dos entrevistados

A popularidade da presidente Dilma Rousseff está em alta, assim como a avaliação positiva do seu governo. É o que revela pesquisa CNT/Sensus, divulgada nesta terça-feira (16): 70,2% dos brasileiros aprovam o desempenho pessoal da presidente no comando do país e 49,2% consideram o governo Dilma ótimo e bom.

Na semana passada, pesquisa feita por outro instituto, o Ibope, trouxe números semelhantes: 67% dos brasileiros avaliaram como ótimo e bom o desempenho pessoal da presidente no comando do país e 48% consideraram o governo Dilma ótimo e bom.

Esta é a primeira pesquisa feita pelo Sensus durante o governo da presidente Dilma. O levantamento foi feito com 2.000 pessoas, em 136 municípios de 24 Estados, entre os dias 7 e 12 de agosto. Portanto, como não há pesquisa anterior do instituto, não é possível dizer se houve queda ou alta na popularidade da presidente. A margem de erro é de 2,2 pontos para mais ou para menos.

A sondagem detectou as impressões dos brasileiros após virem à tona as suspeitas de corrupção nos ministérios dos Transportes e do Turismo.

O primeiro resultou na queda do ministro Alfredo Nascimento, do segundo da pasta e da cúpula do Dnit (responsável pelas estradas). O segundo levou à prisão o secretário-executivo Frederico Silva da Costa e outros 35 pela Operação Voucher da Polícia Federal. Em ambos os casos, Dilma cobra “faxina” para pôr fim às irregularidades.

No levantamento divulgado hoje, para 37,1% dos entrevistados, a gestão de Dilma é regular. Ruim ou péssimo foi a resposta de 9,3% dos brasileiros consultados e 4,6% não souberam avaliar ou responder à sondagem. Desaprovam o desempenho pessoal da presidente 21,1%.

Na pesquisa realizada em março pelo Ibope, o governo teve aprovação de 56% dos brasileiros. Sobre a atuação pessoal da presidente Dilma, 73% a aprovaram como chefe do governo, e 12% desaprovaram.

Antes do início do governo Dilma, o Sensus mediu, em dezembro do ano passado, a expectativa dos brasileiros quanto à futura gestão. Na época, 83,4% esperavam um governo bom ou ótimo, 13,7% regular e 2,2% ruim ou péssimo.

Datafolha

O resultado confirma levantamento do Datafolha, que no início do mês (6) apontou que 48% dos brasileiros com 16 anos ou mais consideram o governo da petista ótimo ou bom. O resultado do levantamento, feito entre os dias 2 e 5 de agosto, é bem parecido com o que foi verificado em junho (49%) e março (47%) pelo mesmo instituto.

Ainda de acordo com o Datafolha, a gestão de Dilma é regular para 39% dos entrevistados, um ponto percentual acima da marca de julho (38%) e cinco pontos em relação a março (34%).

Ruim ou péssimo foi a resposta de 11% dos brasileiros consultados, contra 10% em junho e 7% em março. Nesta pesquisa, 3% não souberam avaliar o desempenho da petista. O Instituto ouviu 5.254 pessoas em todo o Brasil, com margem de erro de dois pontos.

Do R7

Petista Luiz Couto quer aumentar penas como forma de combate à violência

Em entrevista à RádioPT, o deputado federal Luiz Couto (PT-PB) defendeu penas mais duras para moralizar o país. Outra ação é a criação de varas específicas para combater a corrupção.

 

Leia abaixo a íntegra da entrevista. Ou ainda ouça na RádioPT.

 

Atuação Parlamentar

Luiz Couto: “Nós estamos trabalhando no combate à violência.

Nós verificamos a situação do assassinato da juíza, no Rio de Janeiro. Mostrando que nós temos que ter uma lei que tipifique o crime de extermínio, para que ele passe na sua investigação, nas denúncias, nos julgamentos para a esfera federal. Nós verificamos que há uma promiscuidade, há uma conivência muitas vezes de setores nos estados. E quase sempre as pessoas são presas, mas tem uma boa banca de advogados e terminam sendo absolvidos”.

Legislação atual e tipificação de extermínio.Luiz Couto: “É conhecida como crime comum ou crime doloso ou culposo, então o homicídio, isso mostra que nós temos que tipificar mais, mesmo e passar para a esfera federal a investigação. Entrando a Polícia Federal para investigar, o Ministério Público fazendo a denúncia e a Justiça Federal julgando. Por que muito desses casos vão a júri popular. E o júri popular muitas vezes onde ocorreu o crime, ele tem a interferência, a ameaça, a intimidação por parte ou do réu ou dos seus agregados, ou dos seus parceiros”.

As categorias menos protegidas:Luiz Couto: “Os defensores de direitos humanos, a comunidade de LGBT, que estão sendo vítimas de chacinas de mortes. Esse é o primeiro aspecto, e temos um projeto que é o 370/2007 de nossa autoria, está pronto para ser votado. Mas há resistências, principalmente por parte dos juízes estaduais do ministério público estadual, da polícia civil, da polícia militar e setores aqui de partidos que não querem que esse projeto seja votado. Então nós vamos lutar para que seja aprovado, que a presidenta possa sancionar e nós termos uma lei para dar um basta a esse sistema de extermínio que está acontecendo em nosso país. A outra frente é a corrupção, que temos uma PEC que está pronta para ser votada, que é a PEC 422, onde ela cria varas especiais em cada estado para julgar os crimes de improbidade e de corrupção. Os crimes de desvio de recursos públicos, porque nós verificamos que hoje o gestor público comete um crime, ele vai ficar esperando na fila, para que os outros crimes sejam julgados. Então criando essa vara específica dará maior celeridade e os julgamentos terão uma celeridade. E esse que cometem tais crimes de corrupção, com certeza não irão mais exercer cargos públicos. Também porque serão afastados para que não venha cometer mais essa atividade criminosa”.

 

Pena MáximaLuiz Couto: “Depois volta já nas próximas eleições ou para deputado, ou para senador, para prefeito, para governador, para deputado federal. Eu espero que com a ficha limpa, que começa valer a partir do próximo ano, nós tenhamos a retirada, uma lavagem desses maus políticos que estão a serviço do crime. Que estão querendo enriquecer as custas do erário. E que nós possamos ter pessoas comprometidas com a honestidade, com a justiça social e com a melhoria das condições de vida para a população. Trabalhando para construir mecanismos de qualidade para a população”.

Denúncias nos ministériosLuiz Couto: “Esse é um fato que nós devemos ir a fundo. Não basta você abrir o pote e tirar só a borra que está presente lá agora. Precisa ir a fundo. Porque isso vem desde o momento que os portugueses aqui chegaram. A primeira coisa que aconteceu foi um ato de corrupção, aonde os portugueses que aqui vieram, trocaram com os índios bugigangas por ouro e por outras coisas interessantes aqui. Depois o toma lá da cá, onde o Vaz de Caminha, que não era escrivão, se faz de escrivão, para depois pedir ao rei D. Manuel, para que pudesse tirar o genro dele de um lugar para outro, já fazendo aquele momento onde “o jeitinho brasileiro” é um resultado dessa corrupção.
E o terceiro aspecto é a questão da impunidade, a impunidade é a grande mãe da criminalidade. Por que as pessoas cometem crimes e continuam cometendo, não tem punidade, a celeridade não existe. Existe muita morosidade no sistema judicial. Ou seja, hoje você pode recorrer quantas vezes você quiser, pode fazer procrastinação. Se tiver uma boa banca de advogados vai morrer e não será julgado. Porque o sistema que nos temos, é um sistema que não dá celeridade do julgamento desses crimes”.

Da para dizer que no Brasil o crime está compensando?Luiz Couto: “Eu diria o seguinte, aqueles que estão fazendo isso, sabe que a nossa presidenta disse que não vai passar a mão na cabeça. Ou seja, por que ela mesma disse: se a gente for conivente com a corrupção é a falência do estado. E nós não podemos permitir que isso aconteça. É preciso ir fundo. E aqueles que tiverem envolvidos sejam afastados e não venham mais a ocupar cargos públicos”.

PEC 422Luiz Couto: “É de minha autoria também. Eu espero que nós possamos votar e dar um basta a esse trio da maldade que é a violência, a corrupção e a impunidade”.

 

Fonte: Portal do PT

Governo pede crédito de R$ 2,6 mil para 12 gerências de ensino

     

A Assembleia Legislativa da Paraíba recebeu nesta segunda-feira (15.08) o projeto de lei n°376/2011, de autoria do Poder Executivo que trata da abertura de crédito especial destinado às Gerências de Ensino instaladas na Paraíba. A matéria foi publicada no Diário do Poder Legislativo da Paraíba (DPL) da edição desta terça-feira (16.08) e constou do expediente da sessão ordinária.

Segundo a matéria, a solicitação de autorização para a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.611.532,00 visa atender ao projeto de criação de 12 unidades orçamentárias para a Secretaria de Estado da Educação, correspondentes ao número de Gerências instaladas no Estado, respectivamente nos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Cuité, Monteiro, Patos, Itaporanga, Catolé do Rocha, Cajazeiras, Sousa, Princesa Isabel e Itabaiana.

O governador Ricardo Coutinho explica na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo Estadual que o atendimento da suplementação ocorrerá através de remanejamento de dotações orçamentárias provenientes do orçamento da Secretaria de Educação do Estado.

Seguindo a tramitação, o projeto passará ainda pela apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Casa de Epitácio Pessoa.

 

 

Rita Bizerra, com assessoria

Projeto de Raniery pretende reinserção de jovens em cumprimento de medida socioeducativa no mercado de trabalho

Um projeto de lei de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB) pretende instituir na Paraíba o Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho de Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. A matéria foi publicada na edição desta terça-feira (16.08) do Diário do Poder Legislativo (DPL).

De acordo com o projeto nº331/2011, o programa tem como objetivo promover a ressocialização e a inserção de jovens que se encontram em unidades de internação e internação provisória, no mercado de trabalho, além de incentivar sua escolarização.

“O projeto pretende minimizar os alarmantes índices de violência existentes na Paraíba. Oportunizando espaços no mercado do trabalho para inúmeros jovens que precisam ser ressocializados e os deixando distantes do mundo do crime”, explicou o deputado, que preside a Frente Parlamentar de Políticas Públicas para a Juventude da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Conforme prevê a matéria, o Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho de Menores Infratores Internos será coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) e supervisionado pela Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac).

As inscrições no programa poderão ser efetivadas nas unidades da Fundac e do Sine da Paraíba, entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, organizações não-governamentais ou municipais conveniadas. As empresas habilitadas poderão efetuar a contratação até 20% da força de trabalho, e as que tiverem quatro empregados poderão contratar um jovem através do programa.

Para Raniery, a aplicação da lei de forma isolada não é suficiente. “Faz-se imprescindível que o Poder Executivo realize esse programa para em uma ação conjunta, dar novas perspectivas de vida para esses jovens marginalizados”, afirmou ele.

Rita Bizerra, com assessoria

Frei Anastácio anuncia sessão para discutir aumento de energia elétrica

O deputado estadual Frei Anastácio (PT) registrou hoje (16), no plenário da Assembleia Legislativa, a realização de uma sessão especial, nesta terça-feira, às 14h, para discutir o reajuste na tarifa de energia elétrica na Paraíba. Segundo o parlamentar, se o reajuste for aplicado, a Paraíba terá a quarta tarifa de energia mais cara do Nordeste.

O parlamentar registrou ainda a posição tirada durante o quarto encontro do Movimento PT, tendência interna do Partido dos Trabalhadores, da qual ele é um dos coordenadores que manteve a decisão de oposição ao governo do estado. O encontro foi realizado no final de semana, com participação de 52 municípios.

O deputado disse que a Paraíba tem um governo que age como se estivesse num reinado. “Secretário é figura decorativa, chefe de gabinete não tem autonomia para nada e é tudo na base do, eu quero assim e tem que ser como eu quero”, disse Freio Anastácio.

O deputado revelou que “as pesquisas internas que nós temos mostram o reflexo dessa forma “monocrática” de governar. As expressões do povo nas ruas refletem uma tremenda decepção. Os adjetivos que usam para classificar o governo atual chegam a ser deprimentes”, afirmou o deputado.

O petista disse que não é isso que o povo quer para esse estado. E pode continuar chamando a oposição de “Essas Coisas”, como nós estamos sabendo. São “essas coisas” - como o senhor chama -, que estão levando para o povo a real situação em que a Paraíba vive hoje. O povo da Paraíba não merece isso”, concluiu.

Rita Bizerra, com assesso

Cartaxo cobra distribuição de fardamento escolar na rede municipal de ensino

O deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) apresentou, hoje (16), requerimento solicitando que a secretária de educação, Ariane Sá, entregue, em caráter de urgência, o fardamento dos estudantes da rede pública da Capital, que, há menos de quatro meses do final do ano letivo, ainda não receberam o material. O parlamentar quer saber por que, mesmo havendo dotação orçamentária específica, os alunos ainda não receberam as fardas.

Em seu pronunciamento no plenário, Cartaxo lembrou que, no último mês de maio, a Prefeitura de João Pessoa se comprometeu a entregar o fardamento escolar a todos os alunos até o dia 1° de agosto deste ano. Até agora, entretanto, o prazo não foi cumprido. “Estamos cobrando algo fundamental, pois sabemos que as crianças precisam do fardamento. É ele que identifica os estudantes, ajudando a afastar pessoas estranhas ao ambiente escolar. Além do mais, é preciso considerar que a maioria dos pais não tem condições financeiras para comprar as fardas, o que aumenta ainda mais a responsabilidade do poder público”, declarou Cartaxo.

Rita Bizerra, com assessoria