O esforço concentrado para votação de matérias previsto para ocorrer nesta quarta-feira (21) na Assembleia Legislativa da Paraíba ficou prejudicado por conta da obstrução de pauta causada pela não apreciação da Medida Provisória (MP) que trata do ICMS de compras pela Internet. De acordo com o deputado Janduhy Carneiro (PPS), presidente da CCJ, regimentalmente após 45 dias, uma MP entra em caráter de urgência e ficam sobrestadas todas as outras matérias até a apreciação desta, ou seja, até a votação da MP. Com relação ao pedido de vista solicitado pelo deputado Raniery Paulino (PMDB) e concedido à MP n°178, que institui o Programa de Gestão Pactuada e dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais, na última reunião da CCJ, Janduhy fez esclarecimentos. Ele afirmou que por um erro cometido pela assessoria da Casa, o nome do deputado Raniery constou como sendo o relator da matéria, quando na verdade o deputado Antônio Mineral (PSDB) foi o designado para a relatoria. Dessa forma, “Raniery como constava como relator, se achou no direito de pedir vistas, e cheguei a consultar o presidente da Casa, antes de tomar a decisão”, explicou Janduhy Ele explicou ainda que prazo de vigência da MP n°178 foi prorrogado por mais 60 dias à contar do Ato do Presidente da ALPB, assinado pelo presidente em exercício à época, deputado Edmilson Soares (PSB), conforme as prerrogativas e publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) na edição do último dia 8 de setembro. Dessa forma a matéria não teve o prazo expirado e será deliberada na próxima reunião da CCJ na terça-feira (27). Edinho Trajano, com assessoria. |
quinta-feira, 22 de setembro de 2011
Sessão da ALPB foi bastante movimentada
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