OAB pede fim de doações por empresas

A Ação apresentada pela entidade ao STF argumenta que a injeção de dinheiro de empresas nas campanhas quebra princípios da igualdade e proporcionalidade

O desembolso milionário que alguns empresários costumam fazer aos candidatos e partidos políticos favoritos a cada eleição pode estar perto do fim. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar banir as doações de empresas privadas. A entidade argumenta que a prática quebra os princípios constitucionais de igualdade e proporcionalidade no financiamento das campanhas.

Junto com a Adin, a OAB também pediu, por liminar, que o Supremo vete imediatamente as contribuições de empresas às siglas. Entretanto, ontem, o relator do processo no STF, ministro Luiz Fux, avisou que não tratará do assunto em caráter liminar e que qualquer providência só será dada pelo colegiado da Corte, em decisão no mérito.

No Brasil, o alto custo das campanhas eleitorais é coberto com dinheiro público, através do Fundo Partidário, e com recursos privados, por meio de doações de pessoas físicas e, principalmente, de empresas. De acordo com o presidente da OAB no Ceará, Valdetário Monteiro, hoje “você tem candidatos recebendo milhões; outros, tostões”, o que, segundo ele, “quebra a igualdade de concorrência”.

Monteiro ainda argumentou que o fim das volumosas doações de empresas tornaria o processo eleitoral menos dependente do poder econômico, coibindo casos de corrupçãos

Repercussão

Até ser acatada ou vetada pelo STF, a Adin deve provocar reação negativa de empresas e entidades de classe – boa parte com interesse político em ajudar na vitória de determinados candidatos. Conforme argumentou o presidente da Federação do Comércio do Ceará, Luiz Gastão Bittencourt, o fim das doações de empresas não garante a igualdade de concorrência.

Ele lembrou que, à margem do que propõe a OAB, a injeção de dinheiro por pessoas físicas seriam mantidas, mantendo as distorções de financiamento. Rebatendo a afirmação, Valdetário Monteiro afirmou que as doações de pessoas físicas têm valor limitado e obedecem a regras mais rígidas de controle.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

A iniciativa da OAB chega no momento em que estouram vários casos de escândalo no Governo Federal e em que a própria entidade lança o Observatório Contra a Corrupção. A Adin não tem data para ser julgada pelo STF.

SERVIÇO 

Conheça a íntegra da Adin apresentada pela OAB

Número da ação: 4650 

Acesso em: www.stf.jus.br/portal/processo

Edinho Trajano, com JH.