O Diário do Poder Legislativo (DPL) traz publicadas na edição desta sexta-feira (09.09) três matérias de autoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) que tramitam na Casa de Epitácio Pessoa.
O projeto de lei complementar nº 09/2011 trata da extinção de cargos e da modificação de dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 96, de dezembro de 2010. O objetivo da matéria é extinguir os cargos do quadro efetivo do Poder Judiciário criados com base na Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado (Loje), e que tinham como finalidade manter uma reserva de pessoal para a substituição ou reposição de servidores que se afastem temporariamente do exercício de suas funções, por qualquer motivo.
“A proposta era manter os serviços judiciais em boa ordem por ocasião dos afastamentos dos referidos servidores. Ocorre entretanto, que com a instalação gradativa do Processo Judicial Eletrônico (PJE), a tendência é diminuir a demanda pelos serviços dos Técnicos Judiciários da área judiciária e, em ordem inversa, a crescente demanda interna pelos serviços na área de tecnologia da informação, sobretudo na parte de suporte”, justificou o desembargador Abraham Lincoln, presidente do TJ-PB na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo.
Com a extinção dos 55 cargos de Técnico Judiciário haverá, conforme a matéria, a redução das despesas na ordem de R$ 223.246,10. E com a criação dos cargos de Analistas e Técnicos Judiciários para prover os Núcleos de Tecnologia da Informação criados, haverá o aumento mensal das despesas correntes da ordem de R$ 241.524,60.
O projeto de lei de nº 473/2011 dispõe sobre a criação de cargos na Diretoria de Tecnologia da Informação e na Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado.
De acordo com a matéria serão criados no quadro efetivo de pessoal: 15 cargos de Analista Judiciário em Infraestrutura de Tecnologia da Informação, cinco cargos de Analista Judiciário em Banco de Dados, 20 cargos de Analista Judiciário em Desenvolvimento de Sistemas e 10 cargos de Técnico Judiciário em Tecnologia da Informação.
Já o projeto de lei nº 472/2011 trata da criação de núcleos regionais de Tecnologia da Informação, na área administrativa do Tribunal de Justiça do Estado. Serão criados três núcleos em pontos estratégicos da Capital, além de cinco outros a serem instalados nas Comarcas de Campina Grande, Patos, Sousa, Cajazeiras e Guarabira.
“O objetivo é descentralizar o atendimento nas diversas comarcas e unidades do Tribunal de Justiça existentes no Estado, de modo a dotá-lo de maior rapidez, eficiência e economicidade. Em face da expansão da rede informatizada nas unidades judiciárias do Estado, há muito se mostrava necessária essa descentralização, a fim de se atender à crescente demanda por assistência nessa especialidade”, afirmou o presidente do TJ-PB.
Rita Bizerra, com assessoria
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