O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje que o governo federal tem uma proposta para reduzir as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com o objetivo de combater a guerra fiscal.
A proposta, segundo Mantega, é de uma alíquota única, em torno de 3% a 4%, para que não seja possível aos Estados concederem incentivos. Atualmente, existem duas alíquotas de ICMS: 7% e 12%. "Queremos reduzir para o patamar de 3% a 4%, disse o ministro, durante abertura do seminário "Federação e Guerra Fiscal", na manhã de hoje, em Brasília.
Mantega afirmou que a guerra fiscal se transformou em um grande leilão, em que as empresas procuram a melhor oferta de redução do ICMS. "Este leilão não é bom para os Estados e só beneficia as empresas", frisou o ministro. Mantega lembrou que a guerra fiscal tem levado à acumulação de créditos tributários pelas empresas, já que os Estados onde os produtos são vendidos não reconhecem o crédito gerado no Estado onde a mercadoria foi produzida.
"Há fortes conflitos entre os Estados, e os conflitos estão chegando ao Supremo Tribunal Federal (STF), com ações de constitucionalidade", disse Mantega. Segundo o ministro, os questionamentos na justiça geram insegurança jurídica. "A generalização da guerra fiscal leva à exacerbação e tira a eficácia do instrumento", destacou.
Mantega afirmou que a parte mais nociva da guerra fiscal é para a importação de produtos. "Ele é utilizado por uma minoria dos Estados, mas que resulta em incentivo para o importado, que paga menos ICMS. Com isso, o Estado está estimulando a exportação de emprego para outros países, no momento em que a concorrência internacional se torna mais aguda", afirmou.
Segundo ele, a crise internacional levou à exacerbação da concorrência mundial. "Os mercados não se recuperaram, e as empresas de manufaturados trabalham com capacidade ociosa. Países como Brasil, que conseguiram manter o dinamismo, são alvo de cobiça dos exportadores de outros países", disse o ministro.
Edinho Trajano, com Agência Estado.
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