Romero homenageia na Câmara dos Deputados a memória de Félix Araújo

O deputado federal Romero Rodrigues (PSDB/PB) registrou na Câmara dos Deputados o aniversário de morte do tribuno Félix Araújo, que hoje dá nome à Câmara Municipal de Campina Grande, oportunidade em que o parlamentar enalteceu as suas qualidades e o legado que deixou para a Paraíba. Disse Romero que Campina Grande e a Paraíba perderam, lamentavelmente, uma pessoa que prestou relevantes serviços ao Estado, ressaltando que o seu legado permanecerá para sempre na história e no desenvolvimento do Município.

Félix Araújo era filho de Francisco Virgolino de Souza e Nautília Pereira de Araújo, ambos também nascidos em Cabaceiras. Contraiu matrimônio com Maria do Socorro Douettes, em janeiro de 1947, com quem teve dois filhos: Maria do Socorro Tamar Araújo Celino e Félix Araújo Filho, ex-prefeito de Campina Grande.

Cursou o primário em Cabaceiras e prosseguiu seus estudos no Colégio Diocesano Pio XI (Campina Grande) e no Liceu Paraibano (em João Pessoa). Concluiu o curso clássico em 1949. Foi aluno da Faculdade de Direito do Recife, escolhido orador de sua turma, porém foi assassinado por razões políticas pouco antes de concluir o curso.

Aos dezesseis anos, Félix de Souza Araújo já publicava artigos em jornais. Ainda no ano de 1938, Alceu Amoroso Lima reconheceu importante vertente de sua personalidade: a sua erudição. Ainda em Cabaceiras, fundou o Jornal "Cruzeiro".

É autor do poema em prosa Tamar - escrito em 1940, publicado em 1945 -, Dor, Fraternidade, Poemas Soltos e Carrossel da Vida.

Foi pracinha voluntário da Força Expedicionária Brasileira (FEB). Lutou nos campos da Itália contra o nazifacismo, em 1943. Foi correspondente de guerra e fundou o jornal "Cruzeiro do Sul". Ao voltar, fixou residência em Campina Grande.

Criou o programa "A Voz dos Municípios" na Rádio Borborema de Campina Grande. Também, durante muito tempo, manteve o programa "Carrossel da Vida", com leitura de crônica diária na Rádio Caturité.

Filiou-se ao PCB, disputando, por este partido, duas eleições: em 1946, para deputado federal e 1947 para deputado estadual. Deixou o PCB em 1948. Instalou livraria – a "Livraria do Povo" (1946) - incendiada, criminosamente, por adversários ideológicos, sectários de extrema direita.

Em 1947, Félix liderou a campanha de Elpídio Josué de Almeida a prefeito de Campina Grande. Foi secretário de Educação e Cultura desse governo, introduziu o "Cinema Educativo". Coordenou a campanha eleitoral de José Américo de Almeida a governador da Paraíba (1950).

Elegeu-se vereador mais votado de Campina Grande em 1951, pelo PL (Partido Libertador). Integrou as comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Educação e Cultura (1951 a 1953). Denunciou a corrupção. Rompeu com o então prefeito Plínio Lemos e com o então governador José Américo de Almeida.

Escreveu o "Acuso", manifesto contra o governo de José Américo de Almeida. No mesmo ano, em 13 de julho de 1953, foi baleado, pelas costas, por João Madeira, guarda-costas do então prefeito de Campina Grande, Plínio Lemos. Momentos após o atentado, João Madeira foi encontrado e preso. Ele pronunciou a frase histórica: "Esta terra de bravos Não será terra de escravos, Nem reinado de opressão"

Félix Araújo faleceu aos 30 anos de idade em decorrência dos ferimentos, na Casa de Saúde “Dr. Francisco Brasileiro”, em Campina Grande – Paraíba.

Rita Bizerra, com assessoria

Projeto de Romero que reajusta piso dos professores é destaque na mídia nacional

O Jornal Correio Braziliense, de Brasília, e a Agência Câmara, produziram ampla reportagem sobre o Projeto de Lei de autoria do deputado federal Romero Rodrigues (PSDB/PB, que reajusta piso salarial dos professores.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 698/11, que fixa em R$ 2.180,00 o valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica. O piso atual é de R$ R$ 1.187,97 e vale para os profissionais que cumprem jornada de trabalho máxima de 40 horas semanais. Segundo o projeto, de autoria do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), o reajuste será aplicado de forma escalonada: 1/3 no primeiro ano, 2/3 no segundo ano e o valor integral a partir do terceiro ano.

O autor da proposta argumenta que o valor atual do piso está desatualizado. O piso do magistério foi fixado inicialmente em R$ 950,00 pela Lei 11.738/08. Segundo Romero Rodrigues, caso o Ministério da Educação tivesse aplicado os reajustes corretamente, o piso deveria valer hoje R$ 2.180,00.

A Lei 11.738/08 estabelece que o valor do piso deve ser reajustado anualmente, de acordo com o crescimento do valor mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano.

Para o deputado, o reajuste do piso vai garantir o direito dos professores a uma remuneração justa. “A valorização do profissional do ensino é a primeira providência para evitar a perda de sua dignidade e identidade profissional”, afirma.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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http://www2.correiobraziliense.com.br/euestudante/noticias.php?id=21324

Agência Câmara

Correio Braziliense

Superintendente do Incra-PB recebe movimentos sociais rurais

As lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) de todo o estado da Paraíba participaram, na última terça-feira (26), de reunião com o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba, Lenildo Morais, no auditório da autarquia, em João Pessoa. Eles apresentaram reivindicações para as áreas de assentamento e sugestões para a melhoria do trabalho desenvolvido pelo Incra no estado.

Essa foi a terceira reunião do gestor, nomeado em 21 de junho, com representantes de movimentos sociais rurais paraibanos. O primeiro encontro, na manhã da quarta-feira (13), foi com a presidente da Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afro-descendentes da Paraíba (Aacade-PB), Francimar Fernandes, que apresentou ao superintendente e aos servidores do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra-PB um panorama dos problemas enfrentados pelas comunidades quilombolas existentes no Estado.

Na tarde da última quarta-feira (20) as lideranças da Comissão Pastoral da Terra (CPT) foram recebidas por Morais, que pretende se reunir nos próximos dias com o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Paraíba (Fetag), Liberalino Ferreira, e com o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado da Paraíba (Fetraf), Ednaldo Leite Pereira.

Segundo Morais, o diálogo com os movimentos sociais será uma atividade constante em sua gestão. “Nossas atividades no Incra sempre serão assim, ouvindo, debatendo, trocando idéias e mostrando o que pode e o que não é possível ser feito, dependendo do nosso alcance como gestor público. Também estamos prontos a apoiar as reivindicações dos movimentos sociais e buscar soluções em outras esferas, quando os assuntos não puderem ser resolvidos na esfera da autarquia”, afirmou Morais.

Rita Bizerra, com assessoria

Ricardo Marcelo pede parecer da Procuradoria sobre expediente da AMPB, que quer promulgação da LDO sem vetos do Executivo

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB), pediu à Procuradoria Jurídica um parecer sobre o expediente entregue pela Associação dos Magistrados a Paraíba (AMPB), nesta quinta-feira (27.07). O despacho do presidente foi publicado na edição do Diário do Poder Legislativo desta sexta-feira (28). No expediente, a AMPB pede que a Assembleia promulgue a Lei das Diretrizes Orçamentárias sem os vetos parciais encaminhados pelo Poder Executivo.

Representando juízes e desembargadores, a AMPB entregou um documento pedindo que a Assembleia Legislativa declare a intempestividade do veto parcial à Lei nº 9.431, de 15 de junho de 2011. O presidente da entidade, juiz Antônio Silveira Neto, lembrou que no dia 15 de julho de 2011, o governador do Estado, Ricardo Coutinho, sancionou e vetou parcialmente a LDO/2012. No dia seguinte ela foi publicada no Diário Oficial do Estado. Somente no dia 21 de julho de 2011, a comunicação do veto chegou a Secretaria Geral da Assembleia Legislativa.

No entendimento do presidente da AMPB, o projeto de lei nº 131/11, que tratava da LDO/2012, foi aprovado com alterações e entregue na Casa Civil do Governo no dia 17 de junho de 2011 e o prazo para o governador veta-la seria até o dia 12 de julho de 2011. “Portanto, houve a sanção tácita. É o que a lei chama de sanção silenciosa”, afirmou Silveira.

De acordo com o despacho do deputado Ricardo Marcelo, a consulta possibilita que a Procuradoria Jurídica examine a legalidade da matéria. “Assim que os autores retornarem à Presidência, serão adotadas medidas e constitucionais que se fizerem necessárias”, disse o presidente.

A edição desta quinta do DPL trouxe o veto parcial do governador do Estado ao projeto de lei nº 131/2011. Incide a negativa de sanção sobre as emendas de nºs 113, 167, 168, 166, 92, 86, 91, 87 e 165, acolhidas no plenário da Assembleia.

O presidente da Assembleia Legislativa já havia proposto uma reunião em caráter de urgência com os dirigentes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado para seja tomada uma posição em conjunto sobre as alterações que estão sendo propostas pelo Executivo nos limites e nas formas de repasses do duodécimo desses Poderes. A proposta foi feita, na manhã desta quarta, quando da visita do presidente da AMPB.

A posição conjunta constará de um documento e será levada à Comissão Interpoderes, que é integrada pelo presidente do TJ, desembargador Abraham Lincoln; pelo presidente da ALPB, Ricardo Marcelo; pelo presidente do TCE, Fernando Catão; e pelo Procurador Geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro Filho.

Fonte: HERMES DE LUNA

Atraso de prefeitos barra entrega de donativos em 27 cidades da PB

A ajuda à população que ficou desabrigada devido à chuva está demorando a chegar aos municípios por causa de uma falha de muitos prefeitos. De acordo com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano, representantes legais dos municípios ainda não preencheram o documento de avaliação de danos, que registra e enumera os problemas causados pela chuva.

Conforme o alerta da secretaria, os donativos (a exemplo de alimentos, roupas e colchões) só podem ser liberados pela Defesa Civil mediante a entrega deste documento. Também é necessário que seja informado a quantidade de famílias afetadas.

Até esta quarta-feira (27), apenas seis dos 33 municípios em situação de emergência estavam em dia com a obrigação: Mari, Sobrado, Caaporã, Mulungu, Salgado de São Félix e São José dos Ramos. Ao todo, são 47 municípios em estado de emergência, mas nesta lista só estão presentes os que foram prejudicados pelas chuvas desde último mês.

“Se eles não fizerem isso, os municípios não poderão receber os benefícios para a recuperação dos estragos. Colocamos técnicos à disposição de cada município”, alertou a secretária Aparecida Ramos.

Nesta quarta-feira (27), a Secretaria de Desenvolvimento Humano resolveu prorrogar o prazo da campanha para doações, por considerar que os benefícios arrecadados até agora foram insuficientes para atender à grande demanda.

Foram arrecadados 400 colchões, 400 agasalhos e 60 toneladas de alimentos, além de mais de cinco mil cestas enviadas pelo Governo Federal. A meta é atingir 100 toneladas de alimentos. O Governo Federal garantiu enviar mais cinco mil cestas, totalizando dez mil doadas à Paraíba.

De acordo com a assessoria de imprensa da secretaria, a maior necessidade atualmente é de alimentos e colchões. Com relação às roupas, o apelo é para que a população entregue somente confecções que estejam em bom estado de conservação e que tenham condições de uso.

Onde doar

Os postos para doação de alimentos estão nas Casas da Cidadania, Espaço Cultural, Emater, PBtur, Batalhões da Polícia Militar, Associação dos Plantadores de Cana (Asplan) e igrejas. O Banco do Brasil também destinou a conta 100.000-4 agência: 1618-7 para as doações em dinheiro.

FONTE: Paraiba1

Correio Brasiliense destaca trabalho de Romero pela aprovação da PEC 54/99

O jornal Correio Brasiliense, um dos mais importantes do país, destacou em ampla matéria assinada por Josie Jerônimo o trabalho desenvolvido pelo deputado federal paraibano Romero Rodrigues em favor da aprovação da PEC 54/99 em permitirá a regularização da situação de cerca de 600 mil trabalhadores que foram prejudicados na época da elaboração da Constituição Federal de 1988.

A matéria faz referência à decisão do Superior Tribunal Militar (STM) que resolveu transformar em cargos efetivos os postos de oito funcionários comissionados do órgão que não se submeteram a concurso na época adequada.

Com a medida administrativa, os servidores serão integrados ao quadro da União e terão benefícios iguais aos dos concursados, inclusive a aposentadoria calculada pela remuneração de um técnico judiciário, que pode chegar a R$ 9,4 mil. Como trabalharam sob o regime de previdência geral, os funcionários beneficiados com a efetivação dos cargos contribuíram com valor inferior à aposentadoria que alcançarão.

Em questão administrativa publicada no boletim interno de 1º de julho, documento obtido pelo Correio Brasiliense, o ministro do STM William de Oliveira Barros registra que o tribunal deferiu “por maioria” o pedido para transformar as funções comissionadas em cargos efetivos. A decisão cita o artigo 243 da Lei nº 8.112 de 1990 para sustentar a mudança do status dos funcionários. O advogado trabalhista André Viz, especialista em serviço público, explica que o artigo 243 rege a transformação de “empregos públicos em cargos públicos” - para adequar a situação dos contratados antes da promulgação da Constituição de 1988 que criou regras mais rígidas para a seleção de servidores - mas estranha que a efetivação dos funcionários comissionados tenha ocorrido tanto tempo depois e aponta que a decisão forma jurisprudência no assunto.

“Até a Constituição de 1988, havia alguns decretos que previam a contratação sem concurso público. Não era cargo público, era emprego público. Na Constituição de 1988, foi prevista a igualação dos cargos. Essa é uma situação particular para um grupo de servidores. Óbvio que outros casos similares podem passar a ter direito. É de causar espanto depois de tantos anos uma situação assim vir a ser reconhecida. É inusitado.”

A assessoria do STM informa que os comissionados efetivados exercem funções administrativas “em diversas unidades” do tribunal e que a decisão foi tomada depois de manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) que aceitou a alegação de que as atividades desempenhadas pelos funcionários eram funções de confiança, e, como tal, enquadravam-se no conceito de emprego público. Em 2010, o Superior Tribunal Militar registrou R$ 295,8 milhões em gastos com pessoal.

Conforme a matéria do jornal a decisão do STM ocorre no mesmo momento em que o Congresso Nacional pressiona pela votação em plenário da PEC nº 54/99, que estende aos comissionados e terceirizados do serviço público que estão na máquina desde o período anterior à promulgação da Constituição, a possibilidade da efetivação. O deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), autor do requerimento de votação da PEC, afirma que já reuniu 400 assinaturas dos colegas. Sindicatos estimam que a medida pode incluir formalmente 600 mil funcionários na folha de pagamento federal.

“A PEC beneficia os que foram contratados antes de 1988, o projeto ampara essas pessoas, para que depois de uma vida de trabalho não tenham que se aposentar pelo regime geral. Só na Paraíba são 60 mil funcionários da União, estado e municípios nessa condição. Mas a lei não pode trazer nenhum escândalo de criar novo trem da alegria. É preciso criar parâmetros, como contar o tempo de serviço de forma ininterrupta”, afirma o deputado.

Rita Bizerra, coim assessoria

Chuvas: Enivaldo e prefeitos vão à Brasília para pedir ajuda aos Municípios

O presidente do Partido Progressista na Paraíba, Enivaldo Ribeiro, viaja nesta quarta-feira, 27, à Brasília, para participar de audiência com o ministro das Cidades, Mário Negromonte. O parlamentar viajará com vários prefeitos e prefeitas do Estado.

Na oportunidade serão discutidos os problemas decorrentes das últimas chuvas que, em excesso prejudicaram vários Municípios da Paraíba, com inundações em diversas localidades.

Além da prefeita de Pilar, Virginia Maria Peixoto Velloso Borges, se farão presentes à audiência os prefeitos de Rio Tinto, Magna Celi Fernandes Gerbasi; Sobrado, Célia Maria de Oliveira Melo ; Mari, Antônio Gomes da Silva, e outros chefes dos Executivos Municipais.

A deputada Daniella Ribeiro também preocupada com os problemas decorrentes das inundações, disse, em Brasília, que na audiência serão discutidas ações no sentido de se conseguir recursos financeiros para a reconstrução e recuperação de casas nas áreas atingidas, e que esse trabalho em busca de verbas já vem sendo feito junto ao Governo Federal, e aguarda-se o atendimento das reivindicações.

A deputada Daniella participa em Brasília de reunião de trabalho das Presidentes Estaduais do Partido Progressista.

Estão sendo debatidos temas como a organização das Comissões Provisórias das Mulheres Progressistas nos Estados e respectivos Municípios; filiações partidárias; reforma eleitoral para as mulheres; divulgação no site www.ppmulher.org.br; participação das presidentes estaduais da Mulher Progressista nos Fóruns Estaduais de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos (suprapartidário); outros assuntos.

Daniella Ribeiro faz parte do Diretório Nacional da Mulher Progressista – 2011-2013. Ela é presidenta do Partido Progressista em Campina Grande.

Rita Bizerra, com assessoria

Progressistas são contrárias as cotas para mulheres nas eleições

Brasília - As presidentes do Movimento “Mulher Progressista", do PP, de 26 Estados estiveram reunidas, em Brasília, nesta 3ª feira, para discutir projetos e ações para 2012. As presidentes da “Mulher Progressista” foram unânimes em afirmar que querem fazer a diferença nas próximas eleições, mas para isso precisam de suporte do Partido.

Da Paraíba prestigiou o evento no anexo do Senado Federal, a deputada estadual Daniella Ribeiro, líder do PP, na Assembleia Legislativa do Estado.

Foram discutidos temas como a organização das Comissões Provisórias das Mulheres Progressistas nos Estados e respectivos Municípios; filiações partidárias; reforma eleitoral para as mulheres; divulgação no site www.ppmulher.org.br; participação das presidentes estaduais da Mulher Progressista nos Fóruns Estaduais de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos (suprapartidário); outros assuntos.

Incentivar e motivar a participação da mulher na política é um dos grandes desafios das lideranças femininas progressistas, declarou Beth Tiscoski, presidente nacional da mulher progressista.

Durante a reunião as presidentes reivindicaram maior número de cargos nos diretórios estaduais e no diretório nacional.

Progressistas manifestaram ser contrárias as cotas para mulheres, no que diz respeito aos 30% nas eleições, pois já são a maioria da população.

Daniella Ribeiro faz parte do Diretório Nacional da Mulher Progressista – 2011-2013. Ela é presidenta do Partido Progressista em Campina Grande.

Como vereadora Daniella Ribeiro foi presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande, eleita por unanimidade pelos parlamentares com assento no Poder Legislativo campinense. Além da Comissão de Finanças, Daniella também fez parte da Comissão de Educação e Cultura, na condição de membro.

Hoje é deputada estadual. Integra a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Saúde, Comissão de Legislação Cidadã, Comissão da Juventude, e é vice-presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades na Assembleia Legislativa da Paraíba.

Rita Bizerra, com assessoria

Comissão aprova seis e rejeita três propostas da reforma política

As 11 propostas aprovadas pela Comissão da Reforma Política e entregues ao presidente do Senado em meados de maio deste ano começaram sua tramitação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Nove delas já foram votadas pelo colegiado, sendo seis aprovadas e três rejeitadas.

Entre os itens aprovados, apenas um já foi enviado para exame da Câmara. É o PLS 265/2011, que impede prefeitos e vice-prefeitos de transferir seu domicílio eleitoral enquanto estiverem no exercício do mandato. A medida visa impedir que a mudança de domicílio eleitoral seja utilizada por prefeitos que cumprem seu segundo mandato e querem tentar um terceiro mandato consecutivo, em outro município.

As outras cinco proposições aprovadas foram enviadas ao Plenário:

- Suplentes de senador: aguarda inclusão na ordem do dia a proposta de emenda à Constituição (PEC37/2011), que reduz de dois para um o número de suplentes de senador. O texto também proíbe a eleição de suplente que seja cônjuge, parente do titular por consanguinidade, por adoção ou por afinidade, até o segundo grau.

De acordo com a PEC, a convocação do suplente terá caráter temporário, ou seja, o suplente substitui, mas não sucede. Quando ocorrer o afastamento definitivo do titular, seu suplente exercerá o cargo somente até eleição do novo senador.

Se a vacância ocorrer antes de 120 dias das próximas eleições, sejam elas municipais ou federais e estaduais, o novo senador deve ser eleito nesse pleito; se ocorrer em até 120 dias das eleições, o novo senador será eleito na eleição seguinte.

- Fidelidade partidária: o PLS 266/2011 inclui na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) regra sobre fidelidade partidária. O texto incorpora na legislação entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que a desfiliação da legenda, sem justa causa, deve ser punida com a perda do mandato.

O texto aprovado na CCJ estabelece como causas justas para o desligamento algumas situações alheias à vontade do político eleito: incorporação ou fusão do partido com outra agremiação; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; e grave discriminação pessoal. Nesses casos, não se justifica a perda de mandato.

Os senadores da comissão, no entanto, excluíram a criação de partido como causa justa, ou seja, eles propõem a perda de mandato para quem sair do partido para ingressar em legenda nova.

- Coligações: também foi a Plenário a proposta (PEC 40/2011) de fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, um dos itens mais polêmicos entre os analisados na CCJ. De acordo com o texto, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador).

A favor da proposta, diversos senadores argumentaram que coligações em eleições proporcionais (vereador e deputado federal, distrital e estadual) têm sido uniões passageiras, visando aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV de partidos maiores e viabilizar um maior número de cadeiras por partidos menores.

A CCJ rejeitou emenda apresentada por Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), abrindo a possibilidade de união de duas ou mais legendas para formar uma federação de partidos. Com a aprovação do voto do relator, Valdir Raupp (PMDB-RO), pelo fim das coligações, a CCJ não chegou a analisar voto em separado de Inácio Arruda (PCdoB-CE), pela manutenção do mecanismo.

Valadares e Inácio Arruda reapresentarão suas propostas em Plenário.

- Data da posse e duração de mandato: foi enviada a Plenário a proposta de mudança da data de posse de chefes do Executivo (PEC 38/2011). O relator, Renan Calheiros (PMDB-AL), acatou a proposta de posse de governador no dia 10 de janeiro e de presidente da República no dia 15 do mesmo mês, mas propôs, no substitutivo acolhido na CCJ, a posse de prefeitos no dia cinco de janeiro, e não no dia 10, conforme previsto no texto original.

No entanto, a comissão rejeitou o aumento para cinco anos do mandato de presidente da República, governadores e prefeitos, também previsto na PEC 38/2011. Foram mantidos os quatro anos de mandato hoje em vigor.

A CCJ acolheu proposta do relator para a coincidência de data para realização de eleições municipais, estaduais, distrital e federal. Para assegurar os direitos adquiridos pelos atuais mandatários, a medida seria adotada apenas em 2018. Dessa forma, prefeitos e vereadores eleitos em 2016 teriam, excepcionalmente, mandatos de apenas dois anos, permitindo a unificação dos pleitos a partir de 2018.

- Referendo: também foi a Plenário a PEC 42/2011, determinando que uma proposta de emenda à Constituição ou projeto de lei aprovado no Congresso que altere o sistema eleitoral brasileiro somente poderá vigorar após ser aprovado em referendo.

Rejeitadas

Foi derrotada a proposta (PEC 43/2011) que prevê a adoção do sistema proporcional com lista fechada para eleição de deputados e vereadores, no qual os candidatos são apresentados em lista pré-ordenada pelos partidos. Na mesma reunião, após mais de duas horas de debates, os senadores também derrubaram o substitutivo do relator, Romero Jucá (PMDB-RR), propondo o sistema majoritário, o chamado "distritão".

Jucá anunciou que apresentará recurso para que a proposta seja enviada para exame do Plenário. Os parlamentares também recusaram a PEC23/2011, que tramita em conjunto com a proposta de voto em lista fechada e prevê a realização de eleição interna nos partidos para escolha de candidatos.

Também foi rejeitada e enviada ao arquivo proposta (PEC 41/2011) prevendo a possibilidade de candidatos sem filiação partidária disputarem eleições para prefeito e vereador.

Foi rejeitada e arquivada também proposta (PEC 39/2011) que estabelece o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.

FONTE: Agência Senado

Funasa libera mais de R$ 770 mil em recursos para municípios na PB

A Superintendência Estadual da Funasa (Suest-PB) liberou R$ 777.000,00 para cinco convênios nas regiões do Sertão e Cariri.


As ações a que se propõem esses convênios são melhorias habitacionais para o controle da Doença de Chagas, melhorias sanitárias domiciliares e sistema de abastecimento de água.


Os municípios beneficiados com esses projetos são Marizópolis (convênio TC/PAC 0889/09), Mãe D’ Água (convênio TC/PAC 0276/08), Ouro Velho (convênio CV 1141/07), Poço Dantas (convênio CV 0567/08) e Olho D’ Água (convênio CV 0226/09).


Na luta contra o barbeiro, mosquito transmissor da Doença de Chagas, a Funasa empreendeu convênios com as cidades de Poço Dantas e Olho D’ Água. Esses projetos visam melhorar a estrutura das casas da região, proporcionando assim, mais qualidade de vida e de saúde para aqueles que ainda residem em casas de taipa e, por isso, são mais vulneráveis a essa doença. Para melhorar a infra-estrutura dessas localidades, foram disponibilizados R$ 300.000,00 para Poço Dantas e R$ 75.000,00 para Olho D’ Água.


Para as cidades de Mãe D’ Água e Ouro Velho foram viabilizados projetos para melhorias sanitárias domiciliares. Essas ações visam ampliar consideravelmente a higiene local, com instalação de banheiros nesses municípios. Mãe D’Água já recebeu R$ 125.000,00 para essas obras, enquanto que para a cidade de Ouro Velho foram viabilizados R$ 90.000,00 em recursos.


Marizópolis, por sua vez, recebeu R$ 187.000,00 para instalar, entre outras ações, uma rede de abastecimento de água que também irá, assim como os projetos citados anteriormente, modificar a vida dos moradores da cidade.


De acordo com o Superintendente Estadual da Funasa, Bruno Gaudêncio, os recursos disponibilizados pela Suest-PB estão sendo muito bem empregados nesse conjunto de obras.


“Esses R$ 770.000,00 são apenas uma parte do que será disponibilizado para as regiões do Sertão e Cariri. Ao todo serão destinados R$ 2.074.000,00 para esses projetos. Saber que esse dinheiro está sendo empregado em obras que trarão emprego e benefícios para as pessoas que residem nessas localidades, além de me deixar feliz, mostra que a Superintendência da Funasa na Paraíba está desenvolvendo um trabalho que corresponde as minhas expectativas. Porém, ainda há muito que fazer”, considerou o Superintendente.

FONTE: ASCOM/ Suest-PB

Dia do Trabalhador Rural é comemorado na Assembleia Legislativa

Frei Anastácio propõe criação da secretaria da Agricultura Familiar

O plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba foi ornamentado com produtos agrícolas, tais como coco verde, cachos de banana e espigas de milho, na tarde desta segunda-feira (25.07), ocasião em que foi realizada uma sessão especial para comemorar o Dia do Trabalhador Rural, proposta pelo deputado Frei Anastácio (PT). Na oportunidade, Frei Anastácio informou que vai apresentar projeto propondo a criação da secretaria de Agricultura Familiar. 

A agricultura familiar, a propósito, foi o tom do discurso feito pelo deputado Frei Anastácio que, com base em dados do IBGE, afirmou que 72% do alimentos produzidos no Brasil vêm da agricultura familiar. “A agricultura familiar, por sua importância, precisa de uma atenção especial do governo do estado. E, por essa razão, vamos apresentar um projeto propondo a criação de uma secretaria especial para este segmento produtivo do nosso estado”, declarou.

O deputado falou também da importância de investimentos na agroecologia, como forma de garantir produtos saudáveis na mesa do brasileiro, ao tempo de combater o uso de produtos químicos nas plantações brasileiras. “A agricultura familiar, ao lado da agroecologia, está avançando no país graças à sensibilidade do governo federal. Porém, quero lembrar que isso é fruto das lutas sociais. Ou seja, nada se faz sem a luta, sem a mobilização dos trabalhadores”, ressaltou.

Os trabalhadores rurais receberam também a solidariedade do deputado João Gonçalves (PSDB), que participou da sessão especial. “Também sou um homem e político preocupado com o campo, até porque estudei na tradicional Escola Agrícola de Areia. Por isso, não poderia deixar de participar desta sessão que homenageia o trabalhador rural”, comentou.

Representando as entidades presentes ao evento, o produtor rural Ednaldo Leite Pereira, presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF), disse que o segmento da agricultura familiar tem movimentado a economia do estado da Paraíba, com ênfase para a região do litoral sul. “A cidade de Alhandra, no litoral sul, é um exemplo de que a agricultura familiar contribui para o desenvolvimento econômico paraibano”, lembrou.

Ednaldo Leite lembrou que, por outro lado,  os pequenos trabalhadores rurais ainda carecem de infraestrutura e continuam enfrentando problemas nos bancos, devidos aos altos juros. “O agricultor tem dificuldade em saldar suas dívidas, devido a uma política injusta promovida pelos bancos. É bom lembrar que a agricultura é um segmento produtivo diferenciado, pois enfrenta as diversidades do tempo e, por isso, merece tratamento diferenciado”, disse.

O evento contou também com a presença do presidente da Fetag, Liberalino Fereira, do superintendente do INCRA na Paraíba, Maonel Duré, e do presidente nacional da Pastoral da Terra, Padre Ermínio Donavan.  Este último disse, ao falar aos trabalhadores, que a agricultura familiar tem tirado as pessoas da pobreza e ao mesmo tempo fixado o homem no campo. “Acredito que vivemos hoje o momento da agricultura familiar no país. E isso não é diferente aqui, na Paraíba”, afirmou.

Riya Bizerra, com assessoria

PMN solicita à Justiça Eleitoral análises e perícias na documentação que cria o PSD na Paraíba

O PMN atende ao prazo legal fixada pela Juíza da 1ª Zona eleitoral  e utiliza como argumento os indícios de irregularidades e fraudes já constatadas nas listagens de pelo menos cinco Estados.

O PMN – Partido da Mobilização Nacional da Paraíba entrou com requerimento na 1ª Zona eleitoral e junto ao TRE-PB solicitando conferências, exames, medidas de análises e perícias nas listas de apoiadores, para a criação do Partido Social Democrático – PSD.

A solicitação do PMN responde ao Edital publicado no dia 21 de julho, onde a Juíza Túlia Gomes de Souza Neves abre prazo de cinco (05) dias para os partido e eleitores se manifestarem sobre as listagens apresentadas pelo PSD para a obtenção do registro definitivo do partido. O prazo termina dia 29 de julho. Até lá, qualquer eleitor ou partido pode impugnar as assinaturas, através de petição fundamentada.

De acordo com a legislação vigente um partido em formação deve apresentar 490,3 mil assinaturas certificadas pela justiça eleitoral. Pela norma, as listas devem conter eleitores cadastrados em pelo menos nove estados brasileiros.

As listagens dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Santa Catarina e Paraná já estão sub judice por terem sido detectadas irregularidades. Há indícios de fraudes que estão sendo investigadas pela Polícia Federal a pedido de juízes eleitorais.

Dentre os casos mais graves, destaque para assinaturas de pessoas que já faleceram, assinaturas em duplicidade, assinaturas que não conferem com os dados dos títulos e até falsificação de assinaturas. No Amazonas, por exemplo, foram identificadas 600 assinaturas nesta situação de um total de 900 assinaturas, em que uma mesma pessoa teria assinado várias vezes.

O Jornal Folha de São Paulo fez uma investigação por conta própria em três fichas de apoio à criação do PSD. Em todas elas foram detectadas fraudes. Segunda a perícia, assinaturas atribuídas a diversos eleitores foram feitas, na verdade, por uma única pessoa. Diz o Jornal em sua edição de 21 de julho de 2011.

As irregularidades, amplamente divulgadas pela grande mídia, levaram o Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, a editar a Recomendação de Atuação n° 01, de 22/07/2011, recomendando a efetiva análise cartorial da idoneidade das listas de apoiadores de novos partidos, sem prejuízo de propositura de impugnação previsto na resolução 23.282/2010 ou de outras medidas cabíveis, inclusive de natureza penal.

Nesta mesma linha, o PMN da Paraíba, aponta em seu requerimento todos esses problemas detectados em vários estados e requer conferência rigorosa das listagens. “As irregularidades e fraudes tem sido uma constante nas listas de apoiadores do PSD. Virou rotina os juízes eleitorais de vários estados pedirem ajuda da Polícia Federal para identificar os que tentam burlar a lei para a criação de partidos novos. Isso nos leva a pedir cuidado, conferências e perícias aqui na Paraíba também”, informa a presidente do PMN, Lídia Moura, que solicita à Justiça eleitoral as seguintes medidas:

Que sejam conferidas a legitimidade de todas as assinaturas, em todas as zonas eleitorais, bem como os respectivos documentos; Seja promovida a realização de exames grafotécnicos nas listagens; Sejam conferidos se os direitos políticos dos apoiadores estão em vigor; Sejam glosadas as assinaturas em duplicidades, se houver; Sejam descartadas as assinaturas cujos dados de títulos não correspondem;  Sejam descartadas as assinaturas de eleitores com inscrições canceladas/suspensas ou qualquer outra irregularidade formal que as invalide;

Na hipótese de serem detectadas irregularidades, pede-se a suspensão do processo de registro do referido partido até a apuração final e correção das mesmas;

O PMN requer ainda que, na hipótese de assinaturas falsas ou de qualquer outra irregularidade que, em tese, se caracterizar, delito de falsidade tipificado no artigo 350 do Código Eleitoral, encaminhem-se os autos para o Ministério Público Eleitoral, para que seja promovida a persecução criminal de referida conduta, Requer, por fim, a oitiva do Ministério Público Eleitoral.

Além dessa medida, o PMN intenciona promover exames grafotécnicos, por amostragens, nas listagens de apoiadores para a criação do PSD.

Vale salientar que o “novo partido” tem de estar com o registro definitivo até setembro de 2011 para ter direito de lançar candidatos às eleições 2012. Apenas com a obediência desse critério, o PSD poderá ter candidatos às próximas eleições.

Resolução do TSE diz que um ano antes do pleito, no dia 7 de outubro de 2011, todos os partidos que quiserem participar das eleições devem ter obtido registro no TSE. O prazo é o mesmo para os candidatos que pretendem concorrer estarem com sua filiação partidária regularizada, e terem como domicílio eleitoral a circunscrição na qual pretendem disputar mandato eletivo.

Edinho Trajano, com assessoria