Ato público reivindica autonomia entre Poderes

Mais de duzentos servidores do TRT, TRE e Justiça Federal, vindos de diversos locais da Paraíba, participaram do ato público no qual reivindicaram a autonomia entre o Judiciário e o Executivo, em todas as esferas administrativas. Os servidores do Judiciário Federal estão em greve há uma semana pela aprovação do Plano de Cargos e Salários da categoria, que tramita no Congresso Nacional desde 2009.

Durante a manifestação, foram repassadas informes sobre a sobre a greve no TRT, TRE e nas Varas do Trabalho na Capital, além do momento histórico em Campina Grande, onde a Justiça Federal aderiu à greve, trancando os portões, a exemplo do que está acontecendo em João Pessoa.

O ato público contou com apoio de entidades como a Astra, a Assejuf, o Sindifisco-PB, o Sesc Campina Grande, a CTB e o PCdoB.

Francisco Carlos, servidor do TRT, ressaltou que os servidores do Judiciário Federal não representam despesas ao Governo Federal, mas um corpo profissional qualificado que auxilia a sociedade a exercer a cidadania.

O presidente da CTB, José Gonçalves, criticou a postura dos Governos em todas as esferas. “O tratamento desses Governos aos servidores é vergonhoso, seja no âmbito federal ou estadual”, enfatizou.

Um apoio bem recebido pela categoria foi o do Deputado Estadual Janduhy Carneiro, que é também servidor do TRT. O parlamentar deu total apoio à greve dos servidores e relembrou que esse é um momento crítico das lutas, já que são cinco anos sem reajuste para o Judiciário Federal. Janduhy Carneiro irá protocolar, nesta quinta-feira (20), um pedido de sessão especial para tratar do assunto na Assembleia Legislativa da Paraíba.

Rita Bizerra, com assessoria

GloboNews: Ruy fala sobre Projeto de Lei que pune motoristas embriagados que provocarem morte

O deputado federal paraibano, Ruy Carneiro (PSDB), concedeu entrevista ao jornalista Alexandre Garcia, da TV Globo, sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei de sua autoria que modifica o Código Nacional de Trânsito, para tornar mais rígida a pena para motoristas que provocarem acidentes, com morte, sob a influência de álcool ou outras drogas.

A matéria ganhou repercussão nacional. O programa ‘Espaço Aberto’ da GloboNews será exibido hoje (quarta-feira,26), às 21h30 e reapresentado nesta quinta-feira (27), às 8h30 e 16h30.

O programa apresentado por Alexandre Garcia, debate temas nacionais com técnicos e especialistas em assuntos que estão em evidência na sociedade. Além de Ruy Carneiro, a entrevista teve a participação do professor da Universidade Católica de Brasília e delegado da Polícia Civil do DF, Ailton Cunha, que elogiou a iniciativa do deputado da Paraíba.

A Paraíba vai iniciar um movimento nacional de mudança na Legislação de trânsito em respeito a vida, enfatizou o deputado.

O Projeto de Lei prevê reclusão de sete a 20 anos e suspensão da habilitação para o condutor que praticar crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar. O PL (2473/2011) moderniza o Código de Trânsito Brasileiro, nos casos em que o motorista se recusa a realizar o teste do bafômetro ou etilômetro, para comprovar embriaguez. Na hipótese de recusa do condutor é admissível a utilização de outros meios de prova que permitam a comprovação, como exame clínico ou prova testemunhal.  


Edinho Trajano, com Ascom

A pedido do MPT, TCU fiscaliza Trauma

A pedido do MPT, o TCU abriu auditoria no Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena. O Secretário de Controle Externo do TCU, Ronaldo Saldanha Honorato confirmou ao Procurador-Chefe do Trabalho, Eduardo Varandas, que o governo do Estado já foi cientificado da realização de fiscalização no Hospital de Traumas, e que vários documentos já foram requisitados. Áté o dia 07/11, começa a fiscalização "in loco" com a previsão de apresentação do Relatório final na primeira quinzena de dezembro.

"Embora já tenhamos opinião acerca da ilegalidade praticada pelo governo da Paraíba, quanto à privatização da saúde pública, queremos nos municiar de todas as provas possíveis, para a propusitura das ações cabíveis. O corpo técnico do TCU merece todo o nosso respeito e vamos aguardar o relatório", asseverou Varanadas.

O TCU já havia sido provocado pelo MPT, quando recebeu o pedido similar do Dep. Federal Bejamim Maranhão.

O MPT também requisitou, no prazo de oito dias, de Ivanildo de Lima Brasileiro, gerente da vigilância sanitária municipal, todos os relatórios feitos no período em que a Cruz Vermelha já estava na co-gestão da entidade hospitalar. Segundo o Procurador, é importante a avaliação técnica das condições de trabalho dos médicos, quanto às normas de segurança e higiene hospitalar.

Até sexta-feira desta, o MPT deve receber o relatório final da fiscalização da SRTE. Os auditores federais do trabalho já apontaram inúmeras e irregularidades, como desvio de função, retenção criminosa de carteira de trabalho e sonegação de FGTS.

Outras auditorias não reveladas pelo Procurador também estão previstas para realização ainda este ano, quando o inquérito aberto pelo MPT será concluído.



Edinho Trajano, com Ascom

Servidores de SP ganham subsídio a moradia

O governo do Estado de São Paulo lançou hoje o programa "Casa Paulista - Servidores Públicos Estaduais" com o objetivo de oferecer um subsídio complementar para funcionários públicos interessados em adquirir um imóvel. Em um primeiro momento o programa receberá R$ 640 milhões, provenientes do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS).

O objetivo é atender servidores civis e militares, ativos ou aposentados, com renda familiar bruta de até R$ 3.100. O valor máximo do subsídio foi fixado em R$ 34.500,00 e deve variar de acordo com a renda familiar bruta mensal do servidor. Pelas regras estabelecidas no projeto, o interessado não poderá ter imóvel próprio ou financiamento habitacional ou ter sido atendido por outros programas habitacionais do governo do Estado.

O contemplado poderá comprar imóveis residenciais novos, usados ou na planta, com valor máximo de R$ 150 mil, no caso das regiões metropolitanas; R$ 130 mil nos municípios com população igual ou superior a 250 mil habitantes; R$ 100 mil nos municípios com população entre 50 mil e 250 mil habitantes; e R$ 80 mil nos municípios com população menor do que 50 mil habitantes.

Para pleitear o subsídio, o interessado precisará ter o crédito aprovado em qualquer instituição financeira, pública ou privada que opere com recursos do FGTS ou do "Minha Casa, Minha Vida".

Segundo comunicado, as inscrições para o programa serão abertas ainda neste ano e a liberação dos recursos deverá ser feita a partir de janeiro. A iniciativa tem por meta atingir 40 mil operações entre 2012 e 2015, por meio da Casa Paulista - Agência Paulista de Habitação Social, criada no mês passado.

Edinho Trajano, com 

TAGS | MORADIA | SERVIDORES | PROGRAMA |

Aprovado em comissão INSS menor para empregado e empregador doméstico

A redução da contribuição previdenciária do empregado e do empregador doméstico foi aprovadaterminativamente , nesta quarta-feira ,26, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Em vez do recolhimento mensal de 8% e 12% do salário, respectivamente, para a Previdência Social, o trabalhador doméstico e o patrão, poderão passar a pagar, cada um, alíquota de 5% sobre o salário mensal.

A proposta (PLS 189/11) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) tem como objetivo estimular a formalização do emprego doméstico. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), dos 6,7 milhões de trabalhadores atuando no setor em 2009, apenas 26,3% (1,7 milhão) contavam com registro em carteira e cobertura previdenciária, como auxílio-doença, licença-maternidade e aposentadoria.

No relatório favorável ao projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) avaliou que a proposta está em sintonia com a Constituição Federal ao estabelecer um regime previdenciário especial para trabalhadores de renda mais baixa. Apesar de o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) constatar uma ampliação geral na formalização do trabalho no país entre 1999 e 2009, Paim observou, com base nesse levantamento, que a regularização do trabalho doméstico avançou pouco nesse período.

O presidente da CAS, Jayme Campos (DEM-MT) disse que a medida vai aumentar a arrecadação da previdência, com o aumento da formalização das relações trabalhistas.

- Se o governo baixasse os tributos, arrecadaria mais, observou Jayme Campos.

Edinho Trajano, Com informações da Agência Senado

TAGS | RENDA | CONTRIBUIÇÃO | IMPOSTO | EMPREGADOR | EMPREGADO | INSS |

FHC participa de jantar com Dilma e The Elders

Pela primeira vez desde que deixou a presidência da República, em 2003, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso voltou ao Palácio da Alvorada. FHC participou de um jantar com a presidente Dilma Rousseff e o grupo chamado The Elders, que reúne líderes mundiais - ex-presidentes e ex-mandatários de organizações como as Nações Unidas - em torno de uma agenda de promoção da paz e do desenvolvimento.

Fernando Henrique chegou ao Alvorada junto com outros membros do grupo, como a ex-primeira ministra da Noruega, Gro Bruntland, a indiana Ela Bhatt e o ex-presidente americano Jimmy Carter, em uma van cercada de seguranças. O jantar foi ideia de FHC, já que os líderes estariam reunidos essa semana no Rio de Janeiro. Dilma recebeu de bom grado o pedido.

O jantar durou cerca de duas horas. Dele participaram, além do grupo e da presidente, os ministros das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e das Comunicações, Helena Chagas - além do assessor especial da Presidência Marco Aurélio Garcia.

Edinho Trajano, com 

TAGS | THE ELDERS | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO | DILMA ROUSSEFF |

Cresce rebanho de ovinos na Paraíba

Em oito anos cultura cresceu 21% e avança sobre áreas de domínio de criação caprina

As ovelhas conquistaram os campos nordestinos. O crescimento do rebanho é marcante em toda a região, que têm 9,3 milhões de cabeças. Em todo o Brasil, há 16 milhões de ovinos, que se distribuem entre a produção de lã do Sul e de leite e carne do Nordeste.

Na Paraíba, segundo dados do IBGE, em oito anos a cultura ovina teve um salto de 21%, em detrimento a uma evolução de 18% do rebanho caprino. São mais de 400 mil cabeças de ovelhas, ou cerca de 4% do rebanho nordestino, concentradas principalmente na região da Borborema e Sertão paraibano. As duas áreas onde foi mais impactante o crescimento da cultura nestes últimos anos foram a Mata Paraibana (70%) e o Sertão (18%).

Para o coordenador do projeto Aprisco Nordeste, desenvolvido pelo Sebrae, Luiz Alberto Amorim, as ovelhas não competem com as cabras pelo espaço no mercado. “A caprinocultura tem sua grande aptidão na produção leiteira e de derivados. A carne ovina é mais aceita por ser mais saborosa, já que o teor de gordura é maior. Fora isso ainda tem o imaginário que a carne caprina tem cheiro ruim, é dura, menos nobre”, comentou.

Edinho Trajano.

Fonte: Agência Sebrae

Mantega diz que pode haver novos estímulos à economia

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, acenou hoje com medidas de estímulo da economia. "Se a inflação for reduzida, como estamos vendo, teremos espaço para novos estímulos para a economia", disse. Sem citar números, o ministro disse ainda que a economia brasileira vai crescer em 2012 e nos próximos anos mais do que neste ano. "O nível de emprego continua crescendo", disse.

Mantega avaliou que a economia brasileira vive hoje um cenário melhor de câmbio e de inflação e uma política monetária mais favorável. Ele destacou que as taxas de juros no mercado futuro estão mais baixas. "O mercado está trabalhando com taxas decrescentes de juros", disse ele ao comentar a política monetária. "Vamos ter queda da inflação", acrescentou.

Mantega destacou que a inflação pressionou "um pouco" e o governo teve de tomar medidas para desacelerar a economia. "Não precisaremos mais dessas medidas", afirmou. Ele destacou ainda que, se crise internacional piorar, os preços das commodities vão diminuir e pressionar menos a inflação.

Edinho Trajano, com 

TAGS | MANTEGA | IPI | BALANÇO | ESTÍMULO |

Orlando deve deixar o Esporte hoje mesmo

A reunião que acontece nesta manhã, no Palácio do Planalto, entre o ministro do Esporte, Orlando Silva, líderes do PCdoB e o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, é para definir um substituto para a pasta também indicado pelo partido.

Pelas negociações de ontem à noite, o ministro do Esporte, Orlando Silva, deve mesmo deixar o cargo ainda hoje. "Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Orlando é um ministro que está saindo desde ontem", resumiu ao Estado um assessor da Presidência. A ministra Carmem Lúcia, do STF, atendendo a pedido feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, mandou ontem abrir inquérito para investigar Orlando Silva.

A decisão da direção do PC do B é que Orlando seja demitido pela presidente Dilma Rousseff, para deixar claro que ele não se demitiu e não assume responsabilidade por participação no esquema de desvio de verba pública envolvendo os programas do Ministério do Esporte, principalmente o Segundo Tempo e Pintando a Cidadania.

Participam também da reunião o presidente do PC do B (partido do ministro), Renato Rabelo, e os líderes do partido na Câmara, Osmar Júnior (PI) e no Senado, Inácio Arruda (CE).

Edinho Trajano, com 

TAGS | ORLANDO SILVA | CRISE |

PSD vota com governo em estreia oficial no Congresso

O PSD apresenta hoje, oficialmente, ao Congresso suas bancadas de deputados e senadores e faz sua estreia na Câmara votando a favor da presidente Dilma Rousseff. Embora a Executiva nacional do partido tenha decidido manter postura de independência em relação ao governo, os deputados do PSD resolveram aprovar o projeto da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que dá liberdade à presidente para gastar como quiser 20% dos recursos orçamentários.

"Quando derrubamos a CPMF no governo Lula, também votamos favoráveis à DRU porque, como estão, as vinculações prejudicam a capacidade administrativa de qualquer governo", justifica o deputado Paulo Bornhausen (SC). Ele é um dos sete deputados do PSD que assumiram cargo de secretário de Estado e agora voltam a Brasília para não deixar dúvida quanto ao tamanho da bancada. "Votaremos com o governo na DRU, a independência do partido será mantida. Está decidido que não vamos ocupar cargos na administração Dilma Rousseff", completa o deputado Vilmar Rocha (GO).

Congresso

O prazo de filiação à nova legenda termina amanhã, mas desde ontem a cúpula do PSD já dava como certo que comandaria a terceira maior bancada da Câmara, com 57 deputados, atrás apenas do PT e do PMDB. O partido cresceu, a se confirmar a contabilidade do partido, basicamente às custas do esfacelamento do DEM, que deverá perder 19 dos 43 deputados.

A apresentação dos parlamentares em ato solene no auditório Petrônio Portela hoje é apenas um pretexto para as lideranças cobrarem do presidente da Câmara, Marco Maia (PT), espaço físico para instalar a legenda e assessoria técnica para instruí-la. "Queremos o espaço a que uma bancada do nosso tamanho tem direito", afirma o líder do PSD, Guilherme Campos, para quem as instalações da nova liderança merecem espaço nobre.

"Não queremos dar uma de gostoso nem ficar diminuindo nossa importância. Tem que ser um espaço à altura da terceira maior bancada da Casa", completa Campos, ao destacar que foi este o compromisso assumido pelo próprio Marco Maia. A participação na partilha dos postos de comando das comissões técnicas permanentes da Câmara ficará para o ano que vem, mas o líder avisa que de assessoria, já, o PSD não abre mão.

A primeira contabilidade da direção da Câmara indica que a legenda poderá preencher cerca de 90 cargos de assessor. Outro direito que o PSD quer fazer valer já a partir de amanhã são as chamadas prerrogativas de plenário. São elas que garantem, por exemplo, a palavra do líder na hora de fazer comunicações à Casa e de orientar a bancada nas votações.

O novo partido também quer garantir logo o direito de apresentar emendas e pedidos para votação em separado de dispositivos de Medidas Provisórias ou de qualquer outra proposição que o partido quiser manter ou derrubar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Edinho Trajano, com 

TAGS | PSD | BANCADA | CONGRESSO | DRU |

Polícia está tenta realizar despejo de 37 famílias de agricultores no Valentina Figueiredo

Dezenas e homens da polícia militar estão neste momento na fazenda ponta de Gramame, no Valentina Figueiredo tentando cumprir uma ordem de despejo da juíza Leila Cristiane Correia, contra 37 famílias que vivem na área há 13 anos. A ação de despejo está sendo comandada pelo coronel Josman. As famílias estão acompanhadas de seus advogados e estão resistindo ao despejo.

Segundo o deputado estadual Frei Anastácio, que está no local,as famílias estão revoltadas porque o despejo esta acontecendo porque a juíza terá modificado uma liminar concedida há dez anos. A liminar determinava despejo de um loteamento chamado Colinas II. “A modificação da liminar feita pela juíza Leila Correia direciona o despejo para o Parque das Palmeiras, onde as famílias estão. Ela ao modificar a liminar que havia sido concedida pelo juiz Herbert Lisboa, 10 anos atrás, alega que houve erro de digitação e o magistrado não estava querendo dizer aquilo”,denuncia Frei Anastácio.

O deputado registrou hoje no plenário da Assembléia Legislativa que os advogados das 37 famílias de posseiros da fazenda Ponta de Gramame entraram na justiça com um agravo contra a modificação da liminar feita pela Juíza Leila Cristiane Correia e com uma representação contra a magistrada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo Frei Anastácio, por causa dessa Liminar modificada, a polícia está nesta quarta-feira, em Ponta de Gramame tentando fazer o despejo das famílias. “Por essa ação da juíza ser considerada fora do comum, os advogados estão tomando essas providências”, disse o deputado.

Rita Bizerra, com assessoria