10ª edição do Prêmio AETC mantém as cinco categorias e a Menção Honrosa e acrescenta um sorteio especial entre os concorrentes

A edição 2011 do Prêmio AETC de Jornalismo, que homenageia a jornalista e professora Joana Belarmino, continua com temática livre, para permitir que profissionais de todas as editorias participem do concurso, mantém as cinco tradicionais categorias concorrentes, além do destaque da Menção Honrosa para reportagens que foquem a temática “Transporte Público” e inova, excepcionalmente, este ano, em comemoração aos 10 anos do Prêmio, com um sorteio especial para os profissionais que se inscreverem, mas não ficarem entre os 16 premiados. Essas novidades foram apresentadas, na manhã desta sexta-feira (14), durante solenidade na sede da Academia Paraibana de Letras (APL).

Na abertura da solenidade, o diretor executivo da Associação das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de João Pessoa (AETC), entidade promotora do concurso, Mário Tourinho fez uma breve retrospectiva dos 10 anos do evento que, nas palavras dele, “em vez de promover a disputa entre os profissionais, proporciona congraçamento entre eles”. Mário destacou ainda a satisfação da AETC em promover o evento, a lisura e isenção da comissão julgadora na escolha dos melhores trabalhos e a forma como são escolhidos os homenageados.

“Nos 10 anos do prêmio, resolvemos manter o que estava dando certo e é quase unanimidade entre os profissionais de Imprensa que são as cinco categorias, além disso continuamos com o tema livre, dando oportunidades iguais para os profissionais das diversas editorias, vamos premiar o melhor trabalho entre todos os concorrentes que abordem a temática “Transporte Urbano” e vamos ainda fazer um sorteio especial durante a solenidade de premiação com os profissionais que concorreram na edição atual, mas que não estão entre os 16 premiados”, afirmou Mário Tourinho.

Com a responsabilidade de saudar a homenageada deste ano, o jornalista Gonzaga Rodrigues, presidente em exercício da APL, lamentou não ter compartilhado do dia a dia das redações com Joana Belarmino ‘por causa da diferença de idade entre eles’ e fez um breve relato da trajetória profissional dela, destacando que Joana não é apenas uma profissional  competente e vocacionada. “Joana é mais que uma profissional de imprensa e professora é um modelo e exemplo de vida”, afirmou ele, visivelmente emocionado. Gonzaga aproveitou a oportunidade para parabenizar a AETC pelo concurso que, comumente, acontece via poder público e raramente, através da iniciativa privada. “Normalmente, é o poder público que premia, que ajuda instituições a erguerem sedes, como essa da APL, da API e tantas outras,  e isso não é bom sob a ótica da liberdade, de forma que vibrei e vibro cada ano com esse prêmio”, afirmou.

A professora Lúcia Guerra, que representou o reitor Rômulo Polari na solenidade, destacou a satisfação da comunidade acadêmica da UFPB de ter uma professora da Universidade como homenageada do Prêmio AETC. “Quero parabenizar a AETC pelo reconhecimento desta competente profissional e falar de nossa satisfação de ter uma docente de nosso quadro emprestando seu nome a um concurso como esse”, afirmou.

Outro colega de profissão, mas que teve o privilégio de conviver no batente com Joana, o jornalista Rubens Nóbrega, testemunhou a garra e competência da jornalista. “Trabalhei com Joana em O Norte e posso afirmar que ela é uma unanimidade inteligente e representa o que há de melhor na nossa classe”, disse Rubens.

A homenageada, que é cega de nascença, tem duas filhas e uma neta que estavam ao seu lado durante toda a solenidade, e que nunca usou como desculpa essa limitação física para se anular profissional e pessoalmente, encerrou as falas com um belo discurso, onde fez um relato de sua inspiração para o jornalismo que começou com o gosto pela literatura, de sua experiência como profissional de redação, dando detalhes de algumas reportagens, de sua experiência como professora da UFPB e da felicidade de perceber que o jornalismo paraibano evolui qualitativamente dando cada vez mais espaço para as mulheres.

“Entendo que fazer jornalismo é construir uma narrativa da sociedade sob diversos ângulos, jornalismo não é literatura, pois ele não é ficção, baseia-se na realidade como ela é, sempre exerci a profissão sob essa ótica, e no meu caso específico, fiz jornalismo a quatro mãos, pois os fotógrafos que me acompanhavam nas coberturas eram os meus olhos, eram eles que descreviam o cenário que eu depois colocava nos meus textos”, afirmou Joana, que disse estar honrada com a homenagem que ela entende ser a coroação de mais de 30 anos dedicados à profissão, divididos entre redações e, desde 1994,  em salas de aula da UFPB, com os alunos do curso de Jornalismo.

Detalhes concurso 2011

As cinco categorias da 10ª edição do Prêmio AETC de Jornalismo  são Jornalismo Impresso Texto e Foto, Jornalismo na Internet, Telejornalismo e Radiojornalismo. Podem concorrer trabalhos publicados /veiculados no Estado da Paraíba, no período de 01 de novembro de 2010 a 18 de novembro de 2011. As inscrições podem ser feitas na sede da AETC, na Rua 13 de Maio, Nº 103, Centro, em João Pessoa ou pelos Correios para o mesmo endereço, no período de 17 de outubro a  18 de novembro. As inscrições que forem postadas precisam obedecer a data de término das inscrições. “Para efeito de aceite pela comissão julgadora, valerá a data de postagem”, explica a jornalista e assessora de imprensa da AETC, Eliane Sobral. Os primeiros lugares de cada categoria receberão prêmios no valor de R$ 2.800,00, os segundos colocados receberão R$ 1.400,00 e os terceiros lugares R$ 700,00.

O prêmio especial de Menção Honrosa sairá para a melhor reportagem que se destacar entre todos os trabalhos escritos a partir da temática “Transporte Coletivo Urbano no âmbito do Estado da Paraíba” e o sorteio especial, criado este ano, vai contemplar com um brinde surpresa, um dos profissionais que se inscreveram, mas que não estão entre os 16 premiados do concurso 2011. “Vamos fazer o sorteio durante a solenidade e só levará o brinde para casa que estiver na festa no momento que for sorteado, de forma que para ganhar, o profissional tem que estar presente. Se não estiver a gente faz novo sorteio e assim sucessivamente até contemplar um sorteado”, reforça Eliane.

Conhecido como o “Oscar da Imprensa Paraibana”, o Prêmio é promovido pela AETC-JP desde 2002. Desde 2006 que o concurso homenageia personagens do segmento da comunicação que tenham contribuído para que o jornalismo seja praticado em sintonia com os princípios de liberdade e imparcialidade. Durante estes dez anos, o concurso já reverenciou Gonzaga Rodrigues (2006), Adalberto Barreto (2007), Otinaldo Lourenço (2008), Biu Ramos (2009) e Agnaldo Almeida (2010). Pela primeira vez, uma mulher, a jornalista e professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Joana Belarmino recebe a deferência para ser patrona do concurso.

Rita Bizerra, com assessoria

Lançada a 10ª edição do Prêmio AETC

10ª edição do Prêmio AETC mantém as cinco categorias e a Menção Honrosa e acrescenta um sorteio especial entre os concorrentes

Em carta aberta, Wellington Dias pede apoio para aprovar lei que altera distribuição de royalties

O autor do projeto de lei que altera a distribuição dos royalties de petróleo, Wellington Dias (PT), divulgou nesta sexta-feira ,14, uma carta aberta em que pede aos brasileiros que pressionem os parlamentares de seus estados a votarem a favor da matéria, no Senado, no dia 19 próximo. Ele também considera importante a mobilização de líderes de movimentos sociais, de sindicatos, além de estudantes, empresários e trabalhadores.

No documento, o senador destacou que a matéria será votada pelo Congresso, “com ou sem acordo”, até o dia 25 de outubro. “Nosso projeto abrange a área de concessão já licitada e a nova área da partilha, a ser licitada, de todo petróleo em mar”, frisou Wellington Dias.

Segundo ele, a proposta negociada com a União prevê o repasse de R$ 8 bilhões a estados e municípios, de acordo com o que cada um recebe nos repasses dos respectivos fundos de participação. O senador disse que existe a previsão de um crescimento escalonado e, em 2022, o volume total de recursos repassados será de aproximadamente R$ 40 bilhões.

Quanto aos estados e municípios confrontantes (produtores), a proposta que deverá ir à votação prevê um repasse de R$ 12 bilhões em 2012. “[Esses recursos] também crescem, ano a ano, chegando a R$ 25 bilhões em 2022”, destacou o senador. A União receberá, neste caso, entre R$ 8,5 bilhões e R$ 9 bilhões – recursos que incluem a receita de petróleo extraído em mar e terra. A previsão do parlamentar é que, em 2022, o volume de recursos aumente para R$ 34 bilhões.

“Os cálculos estão sendo finalizados pelo relator da proposta, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que também tem se dedicado às negociações, e serão apresentados a todos os parlamentares o mais rápido possível”, ressaltou Wellington Dias. Ele reconheceu, no documento, que dificilmente o parecer do relator terá consenso no Congresso.

Edinho Trajano, com Agência Brasil

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Cresce emissão de debêntures no País

Com a crise no exterior e o investidor mais seletivo para comprar papéis, aumentaram as emissões de renda fixa feitas com esforços restritos. Nessas operações, os papéis são vendidos a um grupo limitado de grandes investidores institucionais. Em debêntures, apenas na primeira semana de outubro saíram emissões de Telemar (R$ 500 milhões) e Nadir Figueiredo (R$ 40 milhões).

Outras estão em fase de preparação, como Valid (antiga American Banknote) que aprovou R$ 100 milhões, Soares Penido que fará uma oferta de R$ 180 milhões e Centrais Elétricas Matogrossenses (Cemat) que planeja oferecer R$ 100 milhões. Há ainda uma oferta recorde de R$ 1,5 bilhão de uma empresa que, por questões contratuais de sigilo, ainda não pode ter o nome revelado.

No mês de setembro, período marcado pelo agravamento da crise na Europa, foram 15 emissões com esforço restrito, que somaram R$ 2,3 bilhões. No mesmo período, praticamente pararam outras ofertas voltadas para o público em geral. Em agosto e setembro, não houve emissões tradicionais de debêntures registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Nos R$ 64,4 bilhões emitidos este ano na renda fixa, até o fechamento de setembro, 86% foram de emissões com esforços restritos, ante 66% em 2010, segundo levantamento da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

Além do crescimento das emissões de debêntures, aumentaram as emissões de outros ativos de renda fixa dentro desta nova regra, como as letras financeiras e as notas promissórias. O Daycoval emitiu em setembro R$ 200 milhões em letras por meio dessa regra. Outra emissão foi a da RCI Brasil, financeira do grupo de montadoras Renault-Nissan, que captou R$ 300 milhões em agosto por meio da emissão de letras. Nas promissórias, veículo utilizado para captar recursos de curto prazo, foram 60 ofertas em setembro.

Para os especialistas, as emissões com esforço restrito são mais rápidas e mais baratas, por isso o interesse crescente das empresas. Não têm necessidade de registro na CVM e não precisam, por exemplo, de elaboração de um prospecto. Um executivo de um banco de investimento destaca ainda que, por ser para um grupo pequeno de investidores, o banco coordenador consegue vender os papéis de forma mais fácil, pois em geral os investidores são clientes conhecidos do banco. Em alguns casos, grandes bancos ficam com os papéis.

Pelas regras, o banco coordenador só pode ofertar a debênture a, no máximo, 50 investidores. Outra limitação é que os compradores, considerando esse universo de 50 agentes, não podem passar de 20.

A emissão de debêntures com esforços restritos foi criada pela CVM em janeiro de 2009, por meio da Instrução 476. Com regras mais simples para a emissão, o prazo de estruturação de uma operação chega a cair pela metade, de quatro meses para dois meses ou menos. Até então, a única opção das empresas era a emissão por meio da Instrução 400, que regula as ofertas públicas de renda fixa e ações.

Para o vice-presidente da Anbima, Alberto Kiraly, mesmo com os números crescentes de emissões, o mercado brasileiro de renda fixa ainda é subutilizado. "Sob qualquer ótica, podia ter mais captações e mais empresas participando", disse o executivo. Como exemplo, ele cita que nos Estados Unidos, o estoque de títulos corporativos estava em US$ 7,7 trilhões em junho. No Brasil, era muito menor, de US$ 243 bilhões.

Uma das apostas para que o mercado cresça são as letras financeiras, avalia Alexandre Aoude, diretor executivo de mercados de capitais do Itaú BBA. Para ele, porém, há um problema na legislação, que pede que toda emissão de letra tenha um formador de mercado. Mas esse formador, pelas regras, não pode comprar os papéis na oferta primária. Segundo Aoude, isso não faz sentido e dificulta as emissões.

Edinho Trajano, com 

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Lei de Incentivo ao Esporte pode permitir dedução no IR

Iniciativas que beneficiem estudantes da rede pública de ensino básico poderão ter preferência dentro da Lei de Incentivo ao Esporte. A lei, de 2006, permite a dedução no Imposto de Renda de patrocínios e doações a projetos desportivos e paradesportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.

O projeto que estabelece essa prioridade (PL 1516/11) recebeu parecer favorável do deputado Romário (PSB-RJ) na Comissão de Educação e Cultura. Com base no resultado do Censo Escolar de 2010, o relator diz que metade dos alunos dos anos iniciais do ensino fundamental não tem quadras esportivas em suas escolas. Nos anos finais do ensino fundamental, um terço dos alunos não tem acesso à infraestrutura desportiva escolar.

Para Romário, o Brasil precisa de mudanças imediatas na legislação para melhorar a situação das escolas. "A falta de profissionais especializados e a precariedade da infraestrutura para a prática desportiva nas escolas públicas brasileiras são possivelmente as maiores responsáveis pelo insucesso na iniciação dos nossos estudantes no esporte", disse.

 

Depois de ser votado pela Comissão de Educação, o projeto será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Edinho Trajano, com AC.

Deputado tenta minimizar a polêmica na nova Lei do aviso prévio

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) relator do projeto que deu origem à nova Lei do Aviso Prévio (12.506/11),  minimizou as polêmicas sobre a aplicação da regra, que entrou em vigor nesta quinta-feira.

Pela nova lei, o trabalhador que for demitido sem justa causa com até um ano de emprego,  tem direito a 30 dias de aviso prévio ou indenização correspondente.

Esse tempo será aumentado em três dias para cada ano adicional de serviço, até o limite de 90 dias. Para receber três meses de salário, o empregado precisa ter 20 anos de contrato. Anteriormente, os trabalhadores tinham direito a 30 dias de aviso prévio, independentemente do tempo de serviço.

Questionamentos sobre a norma levaram o Ministério do Trabalho e Emprego a estudar a edição de uma portaria ou instrução normativa para regulamentar o texto e eliminar as dúvidas. Mas, na avaliação de Faria de Sá, a lei é clara. “Algumas pessoas não souberam ler a lei”, disse.

Retroatividade

As centrais sindicais querem que a nova regra possa ser aplicada para casos anteriores à lei e orientam os trabalhadores a buscar o direito na Justiça, porém o deputado entende que a norma não tem como retroagir. “Não existe essa abertura para retroatividade”, afirmou.

Outro ponto de questionamento é se a lei também valerá para o empregador, que teria direito a um aviso prévio maior que os 30 dias atuais se o funcionário pedir demissão. Para Faria de Sá, está explícito que o benefício só existe para o empregado demitido sem justa causa, e não para o empregador.

“O texto da lei é claro, fala de aviso prévio aos empregados, fala de prestação de serviço. Quem presta serviço é o trabalhador, não a empresa. Não há duvida de que a norma só se aplica aos empregados”, argumentou.

Edinho Trajano, com Agência Câmara.

Procuradoria do DF pede deportação

O MP defende, segundo o procurador, a deportação do italiano para o país de procedência -França ou México, onde Battisti viveu, ou para outro país que concorde em recebê-lo

Polêmica sobre sucessão 2014

O presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), afirmou ontem que considera “natural” a colocação de nomes para a sucessão presidencial de 2014. Guerra disse, no entanto, que isso não significa antecipar a campanha e ajuda a oposição a se colocar no cenário político. 

Guerra evitou polemizar a declaração do ex-governador de São Paulo José Serra, para quem a oposição deveria evitar o debate sobre a disputa presidencial e se preparar para as eleições municipais do próximo ano. “Querer colocar o carro adiante dos bois só atrapalha e desorganiza a oposição”, disse o ex-governador no Twitter.

“Ninguém deseja antecipar 2014. A colocação de nomes é natural e ajuda o partido, a oposição. Agora, o que não pode é cuidar de campanha. Isso não pode e isso não vai acontecer. Agora, vamos cuidar das eleições de 2012. Essa é a prioridade agora”, afirmou Guerra.

Sobre a fala de Serra que foi interpretada como alfinetada no senador Aécio Neves (PSDB-MG), que se disse pronto para disputar o Planalto, Guerra disse que não há nenhum conflito no ninho tucano. “Ele [Serra] gostou da entrevista do Aécio”.

Edinho Trajano, com JH.

Sociedade vai poder monitorar

O Plano Plurianual de Investimentos (PPA) 2012-2015 deverá ter o diferencial de agora ser monitorado por toda a sociedade, destacou a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. Ela abriu a segunda reunião deste ano sobre o PPA, no 2º Fórum Interconselhos.

De acordo com a ministra, até o momento, a sociedade só tinha a noção orçamentária do PPA, pela divulgação da destinação de recursos. “Agora, a implementação vai ser acompanhada pelas organizações da sociedade, que vão poder fazer previsões e medir os resultados dos investimentos em favor da população”, destacou. Miriam Belchior ressaltou que essa nova mentalidade já começou a mostrar resultados a partir da primeira reunião do fórum, em maio. “A participação maciça da sociedade na idealização do plano está comprovada”, segundo a ministra, pois 77% das sugestões apresentadas na ocasião foram incluídas no PPA para 2012-2015, tendo 20% das sugestões incluídas parcialmente ou indiretamente e rejeitadas apenas 3% das sugestões.

“Construímos um novo modelo de PPA que vai torná-lo, de fato, um instrumento de gestão para garantir que a gente consiga acompanhar melhor todas as políticas públicas do governo. E nós queremos fazer isso com participação da sociedade. Não será como no caso da aquisição de ambulâncias em que antes só se falava em quantidade”, exemplificou. “Agora vamos poder medir o resultado concreto de um benefício como esse para o cidadão, por meio do acompanhamento das organizações da sociedade”, completou.

O PPA 2012-2015 está disponível no site http://ppa20122015.planejamento.gov.br. O Fórum Interconselhos foi transmitido via teleconferência do auditório do Interlegis, em Brasília, para assembleias legislativas de 20 estados.

O Programa Plurianual de Investimentos comporta as prioridades do governo para o período de quatro anos, com diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas com programas de duração continuada. Os investimentos dos governos estaduais e municipais, por sua vez, são previstos em suas leis orçamentárias, conforme define a Constituição.

Edinho Trajano, com JH.

OAB será amicus curiae em ação no Supremo sobre poderes do CNJ

Brasília, 12/10/2011 - O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, voltou atrás e decidiu permitir a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como amicus curiae no julgamento sobre as atribuições correicionais do Conselho Nacional de Justiça. Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona o julgamento de magistrados pelo CNJ, o ministro havia negado a participação da OAB como interessada para não "tumultuar" o processo. Marco Aurélio só voltou atrás na terceira tentativa da Ordem. Decidiu que a entidade é uma autarquia que tem seu papel dentro da sociedade e não poderia ficar de fora do caso. "Reconsiderei. Somente os que já morreram não evoluem. Não sou um juiz turrão", diz.

A OAB pedia para entrar como "amiga da corte" no processo por acreditar que a defesa da Constituição é uma de suas atribuições constitucionais, e que, ao falar no Plenário, poderia "agregar mais valor à discussão". Na última sexta-feira (7), no entanto, o ministro Marco Aurélio decidiu que o tema está relacionado à magistratura nacional e não havia premissa para a participação da OAB no caso. Afirmou ainda que a Ordem poderia "acabar tumultuando a tramitação".

O presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, entrou com Agravo de Instrumento no Supremo para que seu pedido fosse reapreciado. Lembrou que a OAB também faz parte da composição do CNJ, que não é uma entidade ligada à magistratura, e sim à Justiça, da qual os advogados também fazem parte. (A matéria é de autoria do repórter Pedro Canário da revista Consultor Jurídico)

Defensoria Pública do Estado da Paraíba.

Secult propõe ‘Ano do forró’ no centenário de Luiz Gonzaga Iinho

Eleger 2012 como o ‘Ano do forró’ e definir um calendário que leve a cada mês um evento que enfoque esse estilo de música numa cidade pólo do interior do Estado. A proposta foi lançada pelo secretário de Estado da Cultura, Chico César, durante o seminário ‘Forró: patrimônio cultural. E aí?’.

No debate realizado nessas terça e quarta-feira (11 e 12) no auditório Verde do Espaço Cultural, em João Pessoa, o secretário sugeriu que o Governo do Estado e seus parceiros na área cultural aproveitem a passagem do centenário de nascimento do ‘rei do baião’ Luiz Gonzaga e promovam um evento por mês dentro da agenda do projeto Fogueiras da Cultura, que já foi desenvolvido neste ano com sucesso.

O seminário foi organizado pela sociedade civil e o Governo do Estado se fez presente para alimentar as discussões sobre as políticas públicas de cultura. Os organizadores do evento foram a Associação Cultural Balaio Nordeste e o Fórum Forró de Raiz, com apoio da Funesc.

O objetivo foi provocar um debate a partir da mobilização estadual pelo Registro das Matrizes do Forró como Patrimônio Cultural do Brasil, além de contribuir para a construção de políticas públicas de salvaguarda e para a organização dos artistas numa perspectiva de sustentabilidade.

Da programação constaram palestras que enfocaram a expressão sob vários aspectos – no contexto atual, como patrimônio cultural imaterial e no cenário musical da Paraíba. O secretário de Cultura do Estado, Chico César, encerrou o ciclo de palestras com o tema Políticas Públicas Culturais.


Participaram dos debates diversos forrozeiros paraibanos, o músico, cantor e compositor Beto Brito, o músico Baixinho do Pandeiro, Benedito Honório, representante da Ordem dos Músicos do Brasil-Paraíba, e outros artistas.

Defensoria Pública do Estado da Paraíba.

OAB, CNBB, ABI e MCC irão ao ministro Luiz Fux apelar pela Lei da Ficha Limpa

Brasília, 13/10/2011 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e  o Movimento Contra a Corrupção (MCC) vão se reunir na próxima semana com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, para solicitar que ele paute imediatamente o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) da Lei da Ficha Limpa, da qual é relator. A informação é do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, acrescentando que a audiência é uma conseqüência da Marcha contra a corrupção e a impunidade realizada nesta quarta-feira em Brasília e doze capitais, quando mais de 30 mil pessoas foram às ruas cobrar a manutenção  da Lei da Ficha Limpa pelo STF.


"Na visita ao ministro Fux vamos manifestar a nossa preocupação e solicitar que ele paute logo a Ficha Limpa e marque o julgamento da ação, pois haverá eleição no próximo ano e é necessário que haja segurança jurídica - segurança para o eleitor, para o candidato, enfim, para que a sociedade saiba em que está votando e se aquela pessoa pode ou não concorrer", salientou o presidente nacional da OAB, que foi um dos promotores e participantes ativos da duas marchas contra a corrupção em Brasília - a desta quarta-feira e a de 7 de setembro.


Para Ophir Cavalcante, o clamor das ruas nas marchas contra a corrupção indica a necessidade urgente de uma definição do Supremo favorável à Lei Complementar 135/2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, julgando a ADC nº 30, de autoria da OAB Nacional. " Faz-se necessário que o Supremo se debruce, de forma definitiva, sobre o teor da ADC 30 e afirme, de uma vez por todas, a constitucionalidade da Lei", afirmou.A ADC foi ajuizada pela OAB em maio último requerendo que o Supremo declare a constitucionalidade e a data de sua validade para sanar o quadro de insegurança jurídica com relação ao funcionamento da Lei para as eleições de 2012. A ADC 30 já recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR) e está conclusa ao relator, ministro Luiz Fux, desde 26 de agosto deste ano.

Fonte: Defensoria Pública do Estado Da Paraíba.

                                                       

Procurador contesta visto de Battisti na Justiça

O Ministério Público Federal quer que a Justiça determine a deportação do italiano Cesare Battisti, ex-integrante do movimento de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Condenado na Itália à prisão perpétua em processos nos quais foi acusado de envolvimento com quatro assassinatos durante a década de 70, Battisti vive livre atualmente no Brasil.

Em seu último dia de governo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não extraditá-lo para a Itália. Em seguida, Battisti conseguiu um visto de permanência definitiva no País. Antes, o Supremo Tribunal Federal (STF) tinha autorizado a extradição, mas deixado claro que caberia ao chefe do Executivo entregar ou não o estrangeiro.

Na ação protocolada hoje na 20ª. Vara Federal de Brasília, o procurador da República Hélio Ferreira Heringer Junior pede que Battisti seja deportado para outro país com exceção da Itália. Mandá-lo para sua terra natal poderia ser interpretado como uma violação à decisão da Presidência da República de não entregá-lo ao governo italiano. As opções indicadas por Heringer Junior são França ou México, onde Battisti morou antes de vir para o Brasil, ou outro país que concorde em recebê-lo.

De acordo com o procurador, a concessão do visto no Brasil foi ilegal. Na ação, o procurador sustenta que um dispositivo do Estatuto do Estrangeiro determina que não será concedido visto a estrangeiro condenado ou processado em outro país por crime doloso passível de extradição segundo a lei brasileira.

"O fato de o chefe do Poder Executivo ter optado, em ato político, pela negativa da extradição, não significa que os crimes cometidos por Cesare Battisti não sejam passíveis de extradição", afirmou. O procurador ressaltou que ao julgar o pedido de extradição o STF concluiu que os crimes imputados a Battisti eram comuns e, portanto, passíveis de extradição.

Edinho Trajano, com 

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