Governador recebe presidente da Associação Nacional dos Procuradores

Foto: José Marques/Secom-PB

O governador Ricardo Coutinho recebeu na tarde desta terça-feira (11), em seu gabinete, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores (Anap), Juliano Dossena, e tratou sobre o fortalecimento da carreira de procurador do Estado. A visita de cortesia também contou com as presenças do Procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, da presidente da Associação dos Procuradores da Paraíba (Aspa), Sany Japiassu, do vice-presidente Manoel Sales, e diretores da associação.

Os representantes dos procuradores aproveitaram esse primeiro diálogo para discutir sobre as prerrogativas e sobre temas relevantes inerentes a categoria em nível nacional. Uma das reivindicações feitas ao governador foi a construção de uma nova sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que atualmente funciona na Avenida Epitácio Pessoa.

Ricardo Coutinho sinalizou positivamente em relação à construção de uma nova sede e autorizou Gilberto Carneiro a levantar terrenos do Estado que estejam disponíveis e adequados para o desempenho das prerrogativas dos procuradores. O governador agradeceu a visita dos procuradores e destacou o papel importante da advocacia pública na defesa dos interesses do Estado e da população.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores, Juliano Dossena, considerou a audiência com o governador muito significativa e que essa abertura do diálogo será importante na qualidade do desempenho do trabalho dos procuradores na Paraíba.  A procuradora Sany Japiassú disse que esse é o primeiro diálogo da diretoria da Aspa com o governador e espera que outros aconteçam no sentido de promover o fortalecimento da carreira dos procuradores do Estado.

Edinho Trajano, com Governo da Paraíba.

Governo deixará de repassar verbas para a área de segurança a estados que não informarem dados sobre crimes

O governo federal deixará de repassar verbas destinadas à área de segurança pública aos estados que não informarem corretamente as estatísticas sobre a criminalidade, disse nesta segunda-feira, 10, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Segundo ele, a decisão constará de medida provisória que será assinada pela presidenta Dilma Rousseff criando o sistema nacional de estatística e informação em segurança pública.

“Obrigaremos os estados a repassarem informações dentro de um padrão metodológico que nos permita termos ciência, o mais próximo do tempo real, da ocorrência da criminalidade. Os estados que não repassarem essas informações não receberão do governo federal verbas da segurança pública”, disse Cardozo.

Segundo o ministro, o País não dispõe hoje de dados nacionais confiáveis para saber “onde e com que intensidade” ocorrem os crimes. Por isso, o Ministério da Justiça precisa recorrer a estatísticas do Ministério da Saúde, que não são ideais para trabalhar em segurança pública - não distinguem, por exemplo, homicídios culposos e dolosos (quando há a intenção de matar) e não mostram roubos).

Além disso, os dados são divulgados com defasagem de mais de dois anos. Os dados consolidados mais recentes, por exemplo, são de 2008.

Em evento na cidade do Rio de Janeiro, o ministro disse ainda que é preciso investir nas polícias técnicas, para melhorar as investigações de homicídios e outros crimes.

Cardozo também destacou a necessidade de combater a corrupção em todas as instâncias estatais, em especial na polícia e no Judiciário. Em relação à corrupção na polícia, Cardozo ressaltou que as corregedorias precisam perder seu “espírito corporativo” e punir os maus policiais.

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Edinho Trajano, com Agência Brasil.

"Carro adiante dos bois só atrapalha", diz Serra

O ex-governador José Serra (São Paulo) afirmou ontem que considera cedo começar a discussão sobre a disputa eleitoral de 2014. Em seu Twitter, o tucano disse que colocar esse debate a partir de agora pode “atrapalhar e desorganizar a oposição”. 

A declaração surge após uma série de falas do senador Aécio Neves (PSDB-MG) se colocando para a sucessão presidencial de 2014. No mês passado, em reunião com a bancada de deputados do PSDB na Câmara, Aécio indicou pela primeira vez que pode ser candidato ao Planalto, independentemente de quem concorrerá nas eleições. Para Serra, o momento é de discutir as eleições municipais do ano que vem. “2014 está longe. Antes vem 2012. Querer colocar o carro adiante dos bois só atrapalha e desorganiza a oposição”, afirmou.

Desde a derrota no ano passado para a presidente Dilma Rousseff, Serra nunca retirou sua pré-candidatura à Presidência para 2014. O tucano também já foi cogitado para disputa a Prefeitura de São Paulo.

Neste mês, o PSDB deve realizar um seminário no Rio para discutir rumos e resgatar o legado do governo Fernando Henrique. Nas últimas semanas, os tucanos se debruçaram sobre as conclusões de pesquisa comandada pelo cientista político e marqueteiro Antonio Lavareda, para discutir estratégias de atuação para o futuro. De acordo com o levantamento, o PSDB ainda tem bom recall das áreas de Saúde e Educação na gestão FHC.

Edinho Trajano, com JH.

VOTAÇÕES NA ALPB: Hervázio revela que espera contar com ‘votos’ de Caio e Sopão; “Esse é o rumo natural e normal após os ataques que eles sofreram”

Durante a votação da Medida Provisória (MP) do Governo do Estado que trata sobre a qualificação das Organizações Sociais, a grande surpresa ficou por conta dos deputados Caio Roberto (PR), membro da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba e Toinho do Sopão (PTN), que atua independente na Casa, e já proferiu críticas ao governador Ricardo Coutinho (PSB). Ambos votaram pela aprovação do projeto do Executivo estadual na Casa, contribuindo para uma votação de 19 votos a favor contra 14.  

Diante do fato, o líder do Governo, Hervázio Bezerra (PSDB), passa agora a contar com o apoio dos dois parlamentares para as próximas votações de Projetos do Governo na Assembleia. Para ele, além desta votação já ter representado um sinal de que os deputados estejam mais afinados com a política administrativa do executivo, logo após a votação da MP, os parlamentares foram alvos de severas críticas por parte da bancada de oposição.  

“A nossa expectativa é que eles possam votar novamente favoráveis as matérias do Governo, até mesmo pelo ataques que esses parlamentares sofreram por parte da bancada de oposição e que com certeza devem estimular e reforçar a tese de que eles venham a se distanciar a cada dia da oposição. Então, por isso eu acredito que o rumo natural e normal é que estes votem com o Governo. Essa, sem dúvida é a minha expectativa”, afirmou o líder governista.  

Hervázio destacou que o deputado, Caio Roberto, já vem dando sinais, inclusive de que poderá migrar para a bancada de sustentação do Governo. “Há sinais claro que há afinamento do deputado Caio Roberto com a nossa bancada aqui na Casa. Agora, se isso vai redundar num apoio público a nossa bancada, só ele poderá afirmar”, disse.  

O líder do Governo ressaltou ainda que a bancada de situação também vem se interessando pelo deputado oposicionista, Gervásio Maia Filho (PMDB), principalmente depois que este demonstrou insatisfação com o partido ao qual pertence. No entanto, Hervázio garantiu que ainda não conversou sobre uma possível adesão do parlamentar a sua bancada.  

“Eu não tenho conversado com Gervásio sobre isso, mas tenho uma relação amistosa com ele. Estou respeitando esse momento que ele passa que é de dificuldade de convivência dentro do PMDB e vamos aguardar qual vai ser sua decisão. Ele é um parlamentar brilhante um dos mais capacitados hoje com acento na Assembleia e lógico que interessa a qualquer grupo político, a qualquer governo ter ao seu lado um deputado como ele”, destacou o tucano.  

Gervásio, anunciou publicamente, esta semana, seu desagrado com o partido que, segundo ele, teria manipulado uma ata de reunião. Entretanto, apesar da insatisfação, ele garantiu que vai continuar na legenda seguindo todas as orientações, que é de seguir na oposição. “Eu sou do PMDB eu estarei nele queiram ou não. O PMDB é formado por um conjunto de lideranças de peso que tem história e nos continuaremos seguindo este trabalho aqui na Assembleia”, frisou.


Edinho Trajano, com Jornal Correio

Polícia Rodoviária Federal retoma concurso com 750 vagas e salários de até R$6 mil

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FunRio) assinaram acordo extrajudicial que visa retomar o certame com 750 vagas para policiais rodoviários, adiado em 2009. A expectativa é a de que o concurso seja concluído até o fim do ano e que o curso de formação seja realizado no início do próximo ano.

A FunRio terá 30 dias para entregar os dados adquiridos pelo concurso à PRF, como, por exemplo, a relação dos aprovados nas etapas já realizadas. As informações serão repassadas à nova organizadora, que ainda será definida pela PRF.

Apesar da confirmação de reabertura do concurso, ainda há necessidade de recursos financeiros para concluir as etapas finais, que são o exame de capacidade física, avaliação psicológica, avaliação de saúde e curso de formação profissional. A PRF anunciou que está aguardando apenas a liberação de investimentos pelo Governo Federal.

Segundo o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), as rodovias de todo o país estão desprotegidas e, portanto, a continuação do certame e a nomeação dos profissionais devem ser vistas como prioridade pelo governo porque há carência de policiais no setor.

O concurso foi interrompido em 2009 por suspeitas de fraude envolvendo funcionários da própria FunRio, após um mês da realização das provas objetivas. As denúncias foram levadas ao Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, que paralisou a seleção. Porém, depois de investigações, o órgão entendeu que não existe problema em continuar o processo de seleção já que não houve provas suficientes de vazamento do gabarito ou do caderno de questões.

4.500 vagas em novos concursos

A PRF confirmou que deve preencher 4.500 vagas nos próximos três anos. Serão 1.500 oportunidades para o ano de 2012, 1.500 para 2013 e 1.500 para 2014. O pedido dos novos concursos está em análise no Ministério da Justiça que o enviará para o Ministério do Planejamento, responsável por autorizar as seleções do Executivo Federal.

O cargo de policial rodoviário federal exige formação superior em qualquer área de atuação e oferece salário de R$ 6 mil.


Edinho Trajano, com Correio Web

Governo leva obras de saneamento para 90% dos campinenses

Governador durante assinatura de autorização de licitação em Campina. Foto: Claudio Goes/Secom-PB

O Governo do Estado está investindo mais de R$ 40 milhões em obras de saneamento básico para Campina Grande. Durante a programação de 147 anos de emancipação política do município, o governador Ricardo Coutinho autorizou a abertura de licitação para o esgotamento sanitário dos bairros Jardim Tavares e Cruzeiro. Somados aos investimentos em abastecimento de água, o Governo vai garantir saneamento para 90% dos campinenses. Está em andamento no município, a construção do sistema adutor de São José, que inclui estações de tratamento e elevatória – no valor aproximado de R$ 35 milhões, cujas obras estavam travadas.

O governador assinou a autorização de licitação para esgotamento sanitário dos bairros Jardim Tavares e do Cruzeiro, no valor aproximado de R$ 5,5 milhões para rede coletora. O conjunto de obras sanitárias inclui também a Adutora São José, avaliada em R$ 29 milhões, uma estação de tratamento (R$ 2 milhões) e estação elevatória (R$ 4 milhões). De acordo com o presidente da Cagepa, Deusdete Queiroga, “a prioridade do Governo é de, até 2014, deixar Campina Grande 100% saneada”.

A construção da Adutora São José beneficiará diretamente cerca de 500 mil pessoas. A adutora vai levar água da estação de Gravatá, em Queimadas, para o reservatório Santa Rosa, em Campina. O serviço faz parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e conta com investimento proveniente da Caixa Econômica Federal e do Governo do Estado.

No período da tarde, Ricardo autorizou abertura de licitação para o projeto de reforma total da Escola de Áudio-Comunicação Demóstenes Cunha Lima (no valor de R$ 1,8 milhão).

Ele também assinou a ordem de serviço para reforma e ampliação da Escola Hortêncio Ribeiro (no valor de R$ 386 mil); anunciou a reforma do Cine São José (no valor de R$ 1,8 milhão), e também lançou o projeto para o novo Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (no valor de R$ 3,5 milhões); o projeto para Urbanização do Açude de Bodocongó (no valor de R$ 10 milhões), e o projeto para a obra de ligação viária entre a Avenida Almeida Barreto e a Avenida Floriano Peixoto.

 Edinho Trajano, com Governo da Paraiba.

Senador diz que projeto só passa com R$ 9 bi para não produtores

As negociações com o governo sobre a redistribuição dos royalties de petróleo só começarão efetivamente hoje, quando comissão de deputados e senadores levará uma proposta concreta ao ministro da Fazenda

Hoje é dia de alegria...sorria!!

Falando em criança...

Correios – Justiça determina fim da greve

“O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que os funcionários dos Correios em greve retornem ao trabalho a partir da zero hora de amanhã. A decisão do tribunal prevê reposição na inflação de 6,7% e um reajuste linear de R$ 80 a partir de outubro.

A multa diária por descumprimento é de R$ 50 mil para a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect).

Após diversas tentativas frustradas de acordo, o dissídio de greve foi julgado na tarde e noite de ontem no plenário do TST.

Os ministros do tribunal determinaram o desconto no salário dos grevistas de sete dias de paralisação. Os outros 21 serão repostos pelos funcionários em trabalho extra aos sábados e domingos.

A decisão contrariou o voto do relator do caso no tribunal, ministro Mauricio Godinho Delgado, que defendeu a reposição de todos os dias. O ministro argumentou que a greve corresponde a uma quebra no contrato de trabalho, mas que a decisão cabe a uma instância “normativa”. Os Correios teriam se antecipado ao realizar o corte nos salários.

“Nossa proposta é que o pagamento pelos trabalhadores se faça pela prestação de serviços e não por descontos”, afirmou o relator do caso. Os ministros também foram unânimes ao afirmar que a greve dos servidores não é abusiva.”

Rita Bizerra, com agências

Dengue – União premiará quem cumprir metas

“O Ministério da Saúde dará incentivo financeiro para os municípios que intensificarem ações contra a dengue. O repasse para aqueles que cumprirem metas de combate e prevenção à doença será 20% mais alto. O anúncio foi feito pelo ministro Alexandre Padilha.

A política vai valer para 989 municípios considerados prioritários. Caso cumpram os compromissos, eles poderão receber R$ 88,5 milhões além dos R$ 442,5 milhões já previstos para enfrentar a dengue. No Rio, 59 poderão ser contemplados com um acréscimo de R$ 13,6 milhões sobre R$ 68,4 milhões.”

(Globo)

Economia: Setor industrial reduz previsão de alta do PIB para 3,4%

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) revisou hoje para baixo a previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2011. Para a entidade, a economia brasileira deve crescer apenas 3,4% este ano. Em julho, a estimativa era de uma expansão de 3,8%.

A produção industrial também foi revista para um patamar inferior ao previsto anteriormente. A projeção que era de 3,2% há três meses, agora passa a ser de apenas 2,2%. No ano passado, o PIB brasileiro cresceu 7,5% e o PIB industrial aumentou 10,1%.

Os investimentos devem ser os mais afetados pelo menor crescimento da economia este ano. Enquanto a previsão da CNI para o crescimento do consumo das famílias foi mantida em 4,5%, a estimativa para a formação bruta de capital fixo caiu de 8,5% em julho para 5,5%. Em março, essa estimativa era de 9,0%. Apesar disso, a previsão para a taxa de desemprego no País ficou estável em 5,9%.

Inflação e juro

Já a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano deve chegar ao teto da meta do governo de 6,5%, segundo estimativas da CNI. A estimativa anterior, de julho, apostava em uma inflação de 6,0%.

Com o ciclo de queda da taxa Selic, iniciado pelo Banco Central no fim de agosto, a previsão da CNI para a taxa básica de juros ao fim do ano recuou de 12,5% para 11,0%. Com as duas revisões, a taxa real de juros no País deve ficar em 4,8% na média deste ano.

O bom desempenho da arrecadação dos tributos no ano levou a CNI a revisar sua projeção para o superávit primário do setor público de 2,70% do PIB para 3,0%. Com isso, a projeção para o déficit público nominal, que era de 3,2% em julho, caiu para 2,9%. Da mesma forma, a previsão para dívida pública líquida, que era de 39,5% do PIB, caiu para 39,2%.

Rita Bizerra, com AB

Pré-sal:Relator do projeto dos royalties do pré-sal reduz para 40% participação especial da União

O relator do projeto que trata da distribuição dos royalties do pré-sal, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), reduziu ainda mais a participação especial a que a União tem direito, passando de 46% para 40%. Hoje, esse percentual é de 50%, e o governo já havia aceitado reduzir em 4 pontos percentuais.

“Houve ajuste nos valores da União. O Congresso Nacional concorda com esse ajuste”, disse Vital do Rêgo, depois de reunião com os parlamentares que fazem parte da comissão especial criada para definir o texto do projeto.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), representante dos estados produtores de petróleo, disse que o problema “estará resolvido”, caso o governo aceite a proposta de reduzir para 40% o percentual da participação especial do governo. Segundo ele, essa medida permite equacionar a conta para chegar aos R$ 8,5 bilhões reivindicados pelos estados não produtores.

Na segunda-feira, Vital do Rego deverá receber as últimas sugestões ao projeto antes da apresentação final do texto. O senador disse que conseguiu distribuir percentualmente as partes correspondentes aos estados produtores e não produtores e à União. O problema agora, assinalou, é quanto à evolução da receita.

“Serão R$ 12 bilhões para estados e municípios produtores, R$ 8,5 bilhões para estados e municípios não produtores e R$ 8 bilhões para a União”, disse Vital do Rego. “A evolução da receita é que está trazendo o principal núcleo da discórdia.”

Constará no relatório os royalties e a participação especial relativa às áreas não licitadas e às áreas já licitadas. Esse ponto causa divergência entre parlamentares de estados produtores de petróleo. “Não aceitamos discutir o que já foi licitado. Semana que vem vamos apresentar uma proposta nesse sentido”, disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

A votação do projeto está inicialmente marcada para quarta-feira, 19, no Senado. Se for aprovado, o texto seguirá para a Câmara.

Rita Bizerra, com Agência Brasil

Prorrogado até dezembro prazo para atualizar cadastro no Bolsa Família

O prazo para atualizar o cadastro dos benefícios do Programa Bolsa Família foi prorrogado até o dia 31 de dezembro. A ampliação do prazo em dois meses para gestores e beneficiários, determinada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, ocorreu devido à mudança de sistemas do Cadastro Único.

Quem permanecer com informações cadastrais desatualizadas há mais de dois anos terá o benefício bloqueado em janeiro de 2012. Em março, começam os cancelamentos de benefícios.

A revisão cadastral é feita pelo ministério e pelos municípios desde 2009. No início de cada ano, o ministério identifica as famílias com cadastros sem renovação nos últimos dois anos. Essa relação é colocada à disposição dos gestores, e as famílias identificadas também recebem avisos nos extratos bancários de pagamento.

Entre janeiro e setembro de 2011, os gestores municipais atualizaram o cadastro de 48% dos 1,3 milhão de beneficiários que precisavam renovar seus dados este ano. Restam 52% que devem passar pelo mesmo processo.

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo federal que atende atualmente 13 milhões de famílias.

Rita Bizerra, com PG

Senador diz que projeto só passa com R$ 9 bi para não produtores

As negociações com o governo sobre a redistribuição dos royalties de petróleo só começarão efetivamente hoje, quando comissão de deputados e senadores levará uma proposta concreta ao ministro da Fazenda.

Para viabilizar a aprovação do projeto de lei que partilha igualmente entre todos os estados e a União os recursos dos royalties da exploração de petróleo, governo e parlamentares terão que garantir recursos da ordem de R$ 8,5 bilhões a R$ 9 bilhões a serem divididos entre os estados e municípios não produtores. O autor do projeto de lei em análise no Senado, Wellington Dias (PT-PI) – que integra a comissão de deputados e senadores que tenta encontrar uma solução para o problema – disse que “para ter maioria na votação da matéria, no Senado, é preciso garantir esses valores, caso contrário o projeto não será aprovado”.

Ele acrescentou que aplicando somente a proposta do governo de abrir mão de 4% na parcela que recebe das petroleiras a título de participação especial e de reduzir de 30% para 20% sua parcela dos royalties, os estados e municípios não produtores teriam garantidos para 2012 cerca de R$ 6 bilhões. Quanto à proposta do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), de a União reduzir de 46% para 40% a participação especial ainda não há consenso.

O petista defende que para conseguir o dinheiro que permita a União receber em torno de R$ 9 bilhões, os não produtores, R$ 8,5 bilhões e os estados e municípios produtores, R$ 12 bilhões, no ano que vem, terá que se levar em conta o crescimento na extração de petróleo registrado, desde o ano passado, e a expectativa de se chegar a 2012 com uma produção dia de 2,4 milhões de barris.

Para encontrar proposta viável, o parlamentar disse que técnicos do Senado vão analisar questões como as alíquotas adequadas para cada ente federativo. Ele ressaltou, por exemplo, a necessidade de se rever o repasse da participação especial aos municípios produtores.

Segundo Dias, para algumas cidades a participação especial é representativa, mas para outros não, pois têm os recursos do royalties como a base de seus orçamentos.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Técnicos trabalham também na elaboração de um texto sob o aspecto da constitucionalidade. Os senadores e deputados querem ter em mãos projeto de lei que não seja questionado no STF.

Rita Bizerra, com O Povo