O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, encaminhou na tarde desta terça-feira (08) para o presidente da Corte, Cezar Peluso, o mandado de sergurança interposto pelo ex-deputado federal Wilson Santiago (PMDB) contra a posse do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) no Senado Federal."Em 8/11/2011: "[...] Desse modo, e para efeito de redistribuição, encaminhem-se, com urgência, os presentes autos ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Presidente do Tribunal."
No mandado de Segurança interposto contra o presidente do Senado Federal, José Sarney, Santiago constesta a decisão da Casa de ter empossado Cássio antes do prazo de cinco sessões que deveriam ter sido garantidas ao peemedebista para que ele apresentasse contrarrazões para permanecer no Senado.
Logo em seguida Cezar Peluso encaminhou os autos para nova redistribuição. "À Secretaria, para que proceda à redistribuição dos autos, tendo em vista a declaração de impedimento do eminente Min. CELSO DE MELLO (art. 67, § 3º, do RISTF). Publique-se."
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal foi o escolhido como relator do mandado de segurança.
Edinho Trajano, com PBAgora
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