A diretora executiva da Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais (Abong), Vera Masagão, defendeu, nesta sexta-fera, 11, que o marco regulatório das organizações não governamentais estabeleça uma nova forma de contrato para organizar a cooperação entre o governo e essas entidades. Para ela, a atual forma de cooperação, o convênio, não é o mecanismo ideal.
“O instrumento que usamos para estabelecer essa relação é o convênio que foi criado originalmente para regular a relação de cooperação entre o governo federal, estados e municípios. Ele cria uma série de situações que dão essa insegurança jurídica porque é para ser usando entre entes federados”, disse Vera que participa do seminário sobre o novo marco regulatório para as organizações não governamentais, no Palácio do Planalto.
A diretora executiva da Abong se posicionou de maneira contrária ao decreto publicado pelo governo em outubro que suspendeu os repasses de recursos federais para convênios firmados com organizações não governamentais. “Se você suspende um contrato firmado com uma organização você está pressupondo que ela tem alguma culpa em cartório. Mas saio desse seminário revigorada por que acho que voltamos ao caminho certo de trabalho para dar segurança jurídica ao gestor público e à sociedade.”
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse que, ao estabelecer o decreto, a presidenta Dilma Rousseff deixou claro que a medida visa separar o joio do trigo, deixar clara a seriedade do governo e acrescentou que as organizações sociais sérias não têm o que temer.
“Desde o primeiro momento esse seminário mostra que de maneira alguma o governo quer se inscrever nessa política de criminalização das entidades sérias. O governo quer combater as formas de apropriação de entidades sérias por pessoas inidôneas que usaram os recursos públicos indevidamente”, disse o ministro aos jornalistas.
Edinho Trajano.
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