O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara, deputado Manoel Junior (PMDB) alerta os municípios paraibanos com até 50 mil habitantes que ainda não elaboraram seus Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS), para se inscreverem até o dia 6 de novembro, no curso de capacitação que está sendo oferecido pelo Ministério das Cidades através da Secretaria Nacional de Habitação.

O curso será realizado à distância (EAD), em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFCS) e terá a duração de cinco semanas e uma carga horária de 50 horas. O conteúdo programático esclarece os procedimentos relativos à elaboração do PLHIS para municípios com população abaixo de 50 mil habitantes. Serão abordados conceitos relativos a assentamentos precários e déficit habitacional, bem como metodologias para identificação, quantificação e qualificação das necessidades habitacionais locais. Além disso, será uma oportunidade de diálogo entre técnicos municipais e professores especialistas no setor da política habitacional.

A distribuição das vagas para os municípios habilitados a participar do curso do PLHIS atende ao critério de distribuição populacional. Municípios com população até cinco mil habitantes terão direito a uma vaga e entre cinco e 50 mil habitantes serão duas vagas.

Importante:

A apresentação do plano é imprescindível para que as prefeituras acessem, a partir de 31 de dezembro de 2011, recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

As inscrições podem ser feitas através do site do Ministério das Cidades [www.cidades.gov.br], utilizando o usuário e a senha disponibilizados aos municípios à época do envio de propostas para o Plano de Aceleração do Crescimento - PAC

Edinho Trajano, com Assessoria.