Lei Ficha Limpa sob nova análise

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a analisar em breve a legalidade da Lei da Ficha Limpa. O ministro Luiz Fux liberou para julgamento a ação em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende que seja declarada a legalidade de todos os pontos da lei, a fim de que ela seja aplicada sem restrições já nas eleições municipais de 2012. 

A validade da lei começou a ser analisada no ano passado, mas foi só em 2011 que o STF decidiu que a norma não poderia ter eficácia para as eleições do ano anterior porque alterava o processo eleitoral e deveria esperar um ano para ter efeitos. Vários políticos que tiveram o registro negado foram liberados e puderam tomar posse.

Dessa vez, a OAB quer que os ministros do Supremo analisem todos os pontos da Lei da Ficha Limpa, para que os julgamentos não se limitem ao caso de cada político. Entre os pontos controversos que serão analisados, está a retroatividade da lei.

Agenda da semana

31/10

Inauguração do primeiro conjunto habitacional do Projeto Vila do Mar

O conjunto Padre Hélio Campos foi entregue a 264 famílias que moravam na área de risco da Travessa Muriaé, no bairro Cristo Redentor. O evento terá a presença da prefeita Luizianne Lins (PT).

Onde - Av. Francisco Sá com Rua Graça Aranha

Horário - a partir das 11 horas

31/10

Posse de Aldo Rebelo no Ministério do Esporte

Ele substituirá Orlando Silva, que pediu demissão após denúncias de envolvimento em esquema de desvio de verbas no programa Segundo Tempo.

Onde - Palácio do Planalto

Horário - 15 horas

 

31/10

Defensores Públicos paralisam atividades

A categoria atenderá a população na rua para tentar sensibilizar o Governo estadual

Onde - Rua Caio Cid, nº 100, Luciano Cavalcante 

Onde - 8h30min

31/10

I Fórum de Debates da ApreceO encontro terá como tema

“Mecanismos de Controle Externo do Ministério Público e da Magistratura”.

Onde - Federação das Indústrias do Estado do Ceará

Horário - 8 horas

3/11

Votação do relatório de receita da proposta de Orçamento para 2011

A receita primária para 2011 foi estimada em R$ 967,6 bilhões.

Onde - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara

Horário- 14 horas

 

5/11

Seminários regionais do sindicato Apeoc

Os eventos discutirão o Plano Nacional de Educação, o piso salarial dos professores e os plano de cargos e carreiras.

Onde - Auditórios das prefeituras de Sobral e Crato

Horário - de 8h às 12 horas

3/11

José Dirceu lança livro em Fortaleza

“Tempos de Planície” é uma coletânea artigos sobre desafios que o Brasil tem enfrentado nos últimos anos.

Onde - Livraria Cultura (Shopping Varanda) 

Horário - 18h30min

Edinho Trajano, com JH.