Dilma Rousseff suspende por 30 dias convênios com ONGs

Os recursos só voltarão a ser liberados depois de parecer técnico que ateste a regularidade da parceria com as as entidades. Medida não atinge organizações que mantêm convênios regulares por pelos menos cinco anos

Repasses de dinheiro público da União a entidades privadas sem fins lucrativos, como ONGs, estão suspensos a partir de hoje, até que seja atestada a regularidade da parceria, por meio de parecer técnico “devidamente fundamentado”. Só neste ano, mais de R$ 2 bilhões foram repassados a esse tipo de entidade - sem licitação, na grande maioria.

 

A devassa nos convênios foi determinada por decreto da presidente Dilma Rousseff publicado na edição de hoje do Diário Oficial. O decreto tenta conter desvios de verbas nesse tipo de contrato, como os que levaram à demissão do ministro do Esporte, Orlando Silva, na semana passada. A medida não atinge, porém, convênios que já tiveram o dinheiro liberado e encontram-se com as prestação de contas atrasadas ou não analisadas. Para substituir Orlando, foi escolhido o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB -SP), que assume o cargo hoje.

Na edição do último domingo, O POVO mostrou que a falta de transparência por parte parte do governo, aliado a um processo muito simplificado de contratações, acaba facilitando o mau uso de recursos destinados a ONGs e outros tipo de associações.

Desde 2005, as entidades privadas sem fins lucrativos receberam um total de R$ 19, 2 bilhões da União para executar atividades que cabem ao Estado, de acordo com dados registrados pelo Tesouro Nacional e pesquisados pela ONG Contas Abertas. Desse pacote, fazem parte programas de atendimento de saúde à população indígena às polêmicas emendas parlamentares que destinam parcela do dinheiro público a obras de interesse dos políticos, como quadras esportivas ou obras de infraestrutura turística.

Relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que, só no Ministério do Trabalho, há 500 convênios feitos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com as prestações de contas pendentes de análise.

No ano passado, em todo o governo, 2.780 entidades deixaram de apresentar a prestação de contas do dinheiro recebido da União. Outros 42.963 convênios ainda não tinham as prestações analisadas. O atraso nessa análise atingia, em média, seis anos e dez meses, segundo o TCU.

A ordem da presidente é que contratos com as entidades sejam revistos no prazo de até 30 dias. O dinheiro só voltará a ser liberado depois de um parecer técnico que ateste a regularidade da parceria com as ONGs e demais entidades sem fins lucrativos. Além do parecer técnico, a validação do contrato terá de contar com o aval do ministro de Estado da pasta que contratou a organização não-governamental.

Medidas duras

Se a regularidade não for comprovada em até 90 dias, o dinheiro já liberado terá de ser devolvido aos cofres públicos, por meio de um processo chamado tomada de contas especial. Além de ter de devolver os recursos, a entidade ficará impedida de celebrar novos convênios.

Exceções abertas pelo decreto beneficiam entidades que mantêm convênios regulares com a União por pelo menos cinco anos, com as prestações de contas devidamente analisadas e aprovadas. Também ficam liberados os repasses para programas de proteção a pessoas ameaçadas e do Sistema Único de Saúde (SUS). As exceções terão de ser justificadas por parecer técnico prévio.

Outro decreto, baixado em 16 de setembro, havia transferido aos ministros de Estado a responsabilidade de contratar entidades privadas sem fins lucrativos. (das agências)

Edinho Trajano, com JH.