Greve dos Fiscais da Receita Estadual da PB

O impasse continua entre Governo da Paraíba e os fiscais da Receita Estadual em greve há 13 dias. Foram quase quatro horas de debate na Sessão especial realizada na tarde desta segunda-feira (17), na Assembleia Legislativa, para discutir a paralisação, sem que o Secretário Interino da Receita, Luzemar Martins e a secretária estadual de Administração, Livânia Farias, conseguissem convencer a categoria voltar ao trabalho pela ausência de proposta.

O plenário e as galerias da Assembleia Legislativa da Paraíba foram ocupados pelos servidores do Fisco Estadual que deixaram a Casa esperando a abertura de um canal de negociação com o Governo do Estado. Eles reivindicam o pagamento dos subsídios previstos em lei, suspenso desde janeiro deste ano, por insuficiência de caixa, conforme alega o Governo.

O secretário Luzemar Martins (Controladoria Geral do Estado) e Interino da Receita Estadual, argumentou que o governo entende que a reivindicação do Fisco é justa, mas que o momento de conceder o reajuste a categoria “é inoportuno”. Ele afirmou que o Estado não tem condições financeiras de atender à classe, no momento, sob pena de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Existe uma hierarquia neste país, no que diz respeito às leis. Ou seja, primeiro deve ser observada as leis federais que estão na Constituição, depois as leis complementares e, depois, as leis estaduais”, explicou.

O secretário ressaltou que a sessão foi positiva, ao trazer para o legislativo uma questão que atinge a sociedade paraibana. “A Assembleia está fazendo o que é inerente a uma Casa legislativa. Ou seja, promover a discussão de um tema importante para a sociedade paraibana. A sessão, apesar dos pontos discordantes entre as partes, cumpriu o seu papel”, declarou.

Já o presidente do Sindfisco, Victor Hugo, disse que o argumento do governo, ao evocar a Lei de Responsabilidade Fiscal, é “falho” porque a Constituição garante que os ganhos de uma categoria assegurados por lei devem ser garantidos pelos governos, independente de comprometer o índice da referida lei. “O que estamos pedindo é apenas o cumprimento da lei. Ou seja, o subsídio dos agentes fiscais foi aprovado nesta Casa e sancionado pelo então governador Cássio Cunha Lima.

Victor Hugo disse que o governo pode tomar outras medidas para não ferir a lei de responsabilidade fiscal. “O governo diz que não tem dinheiro para atender o nosso pleito, mas continua nomeando pessoas para cargos comissionados. Isso sim, pode comprometer a folha de pessoal ante a lei de responsabilidade fiscal”, comentou.

O Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco),  Manoel Isidro,  pediu apoio dos deputados à greve dos fiscais tributários. “Agradecemos a abertura que esta Casa está dando para a categoria prestar os esclarecimentos à sociedade, porque estamos preocupados com os possíveis prejuízos que esta greve pode causar ao Estado, mas não assumimos esse ônus que deve ser debitado ao Governo, em função da ausência de diálogo”, observou.

A secretária da Administração Estadual, Livânia Farias, foi breve em sua explanação. Ela reforçou o argumento de insuficiência financeira do Estado para pagar os subsídios de produtividade aos servidores do Fisco e assegurou que a categoria estava ciente disso porque o Governo vem mantendo reunião com os representantes desde janeiro.

Livânia justificou ter assumido interina a Secretaria da Administração em junho e que precisou de tempo para “tomar conta da casa”, mas que em setembro voltou a conversar com servidores do Fisco Estadual, quando explicou o aumento da folha do Estado que em dezembro de 2010 era algo em torno de R$ 186 milhões e que cresceu de maio para junho deste ano, por conta do pagamento da bolsa para professores e implantação de vale para policiais, gerando gastos de R$ 13 milhões.

O deputado Luciano Cartaxo (PT) que estava participando da Sessão na tarde desta segunda-feiraentende que o governador Ricardo Coutinho tem escolhido a lei que ele quer cumprir e a que não cumpre. “O governador pede paciência aos professores, médicos, policiais e agora aos fiscais, mas nenhuma categoria tem a capacidade de mobilização como a de vocês que têm conhecem os números e não dar para ser enganada”, falou Cartaxo.

O deputado petista ressaltou a presença de dois secretários na Casa e garantiu que o está sendo pedido é o cumprimento de uma lei. “Não adianta jogar a categoria contra a sociedade, judicializar o movimento social é o que tem de pior, greve é para acabar na mesa de negociação”.

O também petista deputado Anísio Maia disse que a sessão foi fundamental para esclarecer a opinião pública sobre a greve. “Isso aqui é uma batalha pelos princípios da legalidade”.

O deputado Janduhy Carneiro (PPS) se manifestou solidário aos grevistas. Ele transmitiu o apoio para uma categoria que considera vital para o bom andamento da máquina administrativa. Janduhy assegura que decisão judicial e dispositivo legal devem ser cumpridos.

Antes do término da sessão, o deputado Raniery Paulino, autor da propositura para realizar a sessão especial, entregou um documento a secretária da Administração, Livânia Farias, no qual pedia que a secretária apresentasse oficialmente uma contra-proposta aos grevistas, bem como fizesse uso da palavra, na tribuna da Casa de Epitácio Pessoa. A secretária Livânia não quis ir à Tribuna nem se pronunciou sobre o pedido do deputado Raniery.

Edinho Trajano, com assessoria