Ubiratan propõe mudança na legislação brasileira

Ministro do TCU diz que que a legislação processual do País, que prevê inúmeros recursos, é responsável pelo sentimento de impunidade. Para ele, faz-se necessária uma educação voltada para a cidadania

Para tornar o serviço público brasileiro mais ágil, produtivo e eficaz é preciso mudar “conceitos ultrapassados” e “investir em cidadania”, disse o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar. O ministro destaca dois aspectos principais para atingir esse objetivo: uma educação focada na formação de cidadãos e uma mudança na legislação processual brasileira que, para Ubiratan, é responsável pelo sentimento de impunidade que há no país.

Para atingir esse objetivo, diz o ministro, é preciso fazer com que a escola brasileira não só ensine, não só profissionalize, mas forme o cidadão. “Enquanto nós não investirmos numa escola que além de ensinar forme o cidadão, você vai ver graduados e doutores incorrendo em atos de corrupção”.

O segundo aspecto destacado por Ubiratan Aguiar “é uma questão polêmica”, diz. Trata-se da reformulação da legislação processual. Para ele, que é ex-deputado constituinte, a grande quantidade de recursos previstos pela legislação brasileira “eterniza os processos e repassa para sociedade o sentimento de impunidade. Garanta-se o amplo direito de defesa, mas o grau recursal há que diminuir”.

Apesar dos desafios, o ministro vê avanços, ainda que timidamente, como a utilização de meios eletrônicos para fiscalização da administração pública. Para ele, o portal da transparência exerce um papel muito importante na orientação e no esclarecimento dos cidadãos e por isso é preciso “cada vez mais ter a tecnologia a serviço da administração pública, para que ela seja tão veloz, tão eficaz, quanto é a iniciativa privada”.

Ubiratan Aguiar preside o Seminário de Altos Estudos sobre Administração Pública, que começou na manhã de ontem em Fortaleza e termina amanhã, com as palestras dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lúcia Rocha e Carlos Ayres Brito; do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; e do presidente do TCU, Benjamin Zymller. De acordo com Ubiratan, o objetivo do seminário é rediscutir o Estado brasileiro.

Seminário

O primeiro dia do seminário, ontem, teve palestras dos presidentes da Transpetro, Sérgio Machado, e do BNB, Jurandir Santiago. Nos painéis programados para hoje, temas como “Tribunal de Contas e o Controle Social”, “Controle dos atos Jurisdicionais das Politicas Públicas” e “Como acelerar o processo de regulamentação da representação de interesses (lobby) no Brasil”.

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Na abertura do Seminário sobre Administração Pública, o ministro do TCU, Ubiratan Aguiar, presidente do evento, falou sobre as mudanças necessárias para tornar o setor público brasileiro mais ágil e eficiente.

SERVIÇO

Seminário de Altos Estudos sobre Administração Pública

Quando: Quinta-feira: 9h às 18h 

Sexta-feira: 8h30 às 18h

Onde: Hotel Gran Marquise 

Outras informações: 3264.3554

Edinho Trajano, com JH.