Secretaria de Administração adia licitação de publicidade atendendo recomendação do TCE I

NOTA

A Secretaria de Estado da Administração, atendendo as recomendações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, decide adiar a sessão de abertura da licitação para a contratação de agências de publicidade e propaganda que atenderão ao Governo, originalmente marcada para o dia 25/07/2011.

As recomendações têm como objetivo balizar os novos procedimentos trazidos pela Lei 12.232/2010, especialmente criada para regulamentar as licitações de publicidade e propaganda,  e que vai ser utilizada na Paraíba pela primeira vez.

Não obstante à certeza quanto à regularidade do processo licitatório, a Secretaria de Estado  da Administração, em respeito à recomendação do ínclito Tribunal, preferiu postergar o certame até que todos os questionamentos elencados pelo conselheiro Nominando Diniz sejam totalmente esclarecidos.

Desta forma, após sanar todas as dúvidas referentes ao Instrumento Convocatório e mediante entendimento com o conselheiro daquela Corte, uma nova data da abertura da Concorrência será informada e formalmente publicada no Dário Oficial do Estado da Paraíba.

João Pessoa, 24 de julho de 2011

LIVÂNIA MARIA DA SILVA FARIAS

SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

Edinho Trajano, com Governo do Estado.