Um impasse sobre o quórum que decidirá a votação da matéria no plenário José Mariz impede a apreciação e votação da Medida Provisória (MP) n°178/2011, de autoria do Poder Executivo Estadual, que institui o Programa de Gestão Pactuada e dispõe sobre a qualificação de organizações sociais. A situação foi colocada aos representes do ‘Fórum em Defesa do SUS e contra as Privatizações’ pelo próprio presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB).
Na manhã desta quarta-feira (28.09), o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, recebeu em seu gabinete os representantes do Fórum, que vem ocupando as galerias nos últimos dias para acompanhar as discussões no plenário e nas comissões permanentes.
O presidente Ricardo Marcelo explicou que a MP n°178 não foi aprovada no âmbito da CCJ, nesta terça-feira (27). Contudo, ainda cabe a apresentação de recurso em plenário. O quórum para aprovação desse recurso, que será dado entrada pela bancada de situação, é que gera polêmica. O Regimento Interno da ALPB, em seu artigo 42, estabelece maioria simples, que necessitaria de 19 votos. Já a resolução nº 623/99 acrescenta o parágrafo 3º a esse artigo do Regimento Interno, enfatizando que a rejeição do parecer será “por maioria qualificada quando, em se tratando de parecer quanto à constitucionalidade da matéria, esteja confirmado pela Procuradoria Jurídica da Assembleia”.
Dessa forma, o presidente Ricardo Marcelo decidiu encaminhar a questão à Procuradoria Jurídica da Casa, que deve emitir parecer, para que então a MP seja colocada em plenário.
De acordo com Ângela Pereira, integrante do Fórum, a intenção da audiência foi sensibilizar e pedir o apoio dos parlamentares, no sentido de que não aprovem a matéria. “A aprovação dessa MP representaria um retrocesso de 21 anos de existência do Sistema Único de Saúde. O SUS precisa de financiamentos, realização de concursos públicos, isonomia salarial, entre outras iniciativas”, defendeu.
Ricardo Marcelo ressaltou que a Assembleia está aberta para as discussões e manifestações dos movimentos representativos da sociedade, desde que ocorram de forma pacífica e ordeira. “A Assembleia está de portas abertas para receber a todos”, reafirmou aos representantes do Fórum.
A atitude foi elogiada pelos presentes à audiência, que enfatizaram a forma diferenciada e respeitosa com que tem sido recebidos e feitos os encaminhamentos nas sessões e reuniões. “Só o fato do presidente ter nos recebido, já mostra a receptividade à questão, que é de extrema importância para toda a população”, disse Ângela.
Também participaram da audiência com o presidente da ALPB os deputados estaduais Gervásio Filho (PMDB) e Arnaldo Monteiro (PSC).
Rita Bizerra, com assessoria
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