A Controladoria Geral da União (CGU) apresentou as conclusões sobre as auditorias realizadas em contratos no Ministério dos Transportes. O órgão encontrou 66 irregularidades em 17 processos
A uditoria da Controladoria-Geral da União em órgãos do Ministério dos Transportes apontou problemas em obras em todo o país e um prejuízo da União que pode chegar a R$ 682,2 milhões. Entre os problemas estão superfaturamentos, pagamentos indevidos por serviços não executados, superestimativa de custos, projetos deficientes, “fiscalização permissiva”, “conivência” de servidores, “graves defeitos executivos” e “alinhamento de preços entre concorrentes”.
Segundo o órgão de controle, R$ 76 milhões já foram perdidos: são serviços que estavam com preços muito acima do mercado ou nem foram realizados, mas já foram pagos. Os mais de R$ 600 milhões restantes são valores que a União terá de arcar devido às falhas nos projetos. Foram analisados 18 obras do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), da Valec (estatal de ferrovias) e do próprio Ministério dos Transportes.
A crise na pasta estourou em julho quando a revista “Veja” apontou série de irregularidades na pasta comandada pelo hoje senador Alfredo Nascimento (PR-AM). Ao menos 22 pessoas perderam os cargos, a maior parte ligada ao PR. Nascimento foi substituído pelo secretário-executivo, Paulo Passos.
O relatório parcial divulgado pela Controladoria não aponta responsáveis pela irregularidades. Segundo a CGU, a apuração de responsabilidades individuais caberá agora a outros órgãos como a Corregedoria-Geral (vinculada à própria CGU), ao TCU (Tribunal de Contas da União), ao Ministério Público e à Polícia Federal.
Todos estes órgãos receberão cópia da auditoria, mas já investigam irregularidades na pasta. Segundo a CGU, já há procedimentos de responsabilização na Corregedoria sobre mais de 30 servidores. O senador Alfredo Nascimento disse que “as conclusões hoje apresentadas não esclarecem o suposto envolvimento de integrantes da equipe que liderou em sua última gestão na alegada prática de irregularidades”. Ele afirmou que aguarda a apresentação de provas sobre as denúncias. O ministro Paulo Passos não se pronunciou.
Irregularidades
A apuração lista irregularidades nos contratos do Dnit e da Valec. As mais graves são no contrato de construção de um dos lotes da BR-101, em Pernambuco, pelo Dnit. Só ali o prejuízo é de R$ 100 milhões, sendo que R$ 60 milhões já foram concretizados.
A CGU aponta “promiscuidade entre empresas supervisoras, gerenciadoras e construtoras”.
Isto é, empresas contratadas em etapas diversas se unem para superfaturar obras: “Este cenário só se materializa com a conivência dos fiscais do contrato e dos superintendentes regionais, que não se furtam a assinar medições majoradas”.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
A faxina no Ministério dos Transportes levou a que mais de 20 pessoas ligadas à pasta fossem exoneradas ou afastadas. As denúncias provocaram a renúncia de Alfredo Nascimento (PR) do comando da pasta.
Edinho Trajano, com JH
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