Prefeitos defendem rapidez na votação de royalties do pré-sal e da Emenda 29

Prefeitos de aproximadamente 1,5 mil cidades brasileiras defendem nesta terça-feira, 13, em Brasília a proposta de distribuição dos royalties do pré-sal de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI). A medida prevê o congelamento dos valores repassados em 2010 aos estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – que somaram R$ 9,8 bilhões de um total de R$ 21,8 bilhões. O mesmo valor seria transferido a esses produtores este ano o que, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, não prejudicaria os dois estados.

Do restante dos royalties de petróleo extraído em alto-mar, 40% seriam repassados à União, 30% ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 30% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ziulkoski disse que esse percentual significa um valor de R$ 4,5 bilhões a ser distribuído igualmente entre todos os municípios do país. Eles cobram do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que coloque em votação na sessão do Congresso prevista para esta quarta-feira, 14, o veto presidencial à emenda que previa o repasse igualitário dos royalties entre estados produtores e não produtores.

Após o encontro, Sarney afirmou que, em negociação com o governo, definiu estender o prazo até o dia 5 de outubro para analisar o veto, caso não haja acordo sobre o tema até lá. “Esse é o limite para que a União e o Congresso negociem acordo sobre a distribuição de royalties aos municípios.”

Os prefeitos também reivindicam a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que estabelece os compromissos de transferência de recursos para a saúde entre União, estados e municípios. Os prefeitos levaram um bolo para o encontro, no Senado, com o objetivo de homenagear os 11 anos de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29, disse Paulo Ziulkoski.

Edinho Trajano, Com Agência Brasil.