Governo quer criar novos programas sociais

Matérias que trancam a pauta da Câmara prevêem mais iniciativas focadas na distribuição de renda. Uma deles, estabelece a Bolsa Verde, no valor de R$ 300, para incentivar famílias que desenvolvem ações de preservação do ecossistema

Com a pauta da Câmara trancada em função de quatro medidas provisórias e um projeto de lei, a agenda da semana apresenta como destaque a apreciação de programas de distribuição de renda para famílias em situação de extrema pobreza. Esses programas constam da MP que integra o plano Brasil sem Miséria, lançado pelo governo no início de junho.

Um dos programas prevê o pagamento trimestral da chamada Bolsa Verde, no valor de R$ 300, para famílias que desenvolvam atividades de conservação dos ecossistemas, em condições pactuadas com o governo federal.

A intenção é preservar uma área de 145 milhões de hectares de florestas públicas que se distribuem por florestas nacionais, reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável, e projetos de assentamento vinculados ao extrativismo ou à exploração sustentável da floresta.

Nessas áreas, segundo o governo, há cerca de 1,5 milhão de pessoas, que formam 213 mil famílias, incluindo populações remanescentes de quilombolas e indígenas.

Nova empresa

Outra matéria importantre que tranca a pauta é o Projeto de Lei do Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal desses órgãos, atualmente feita pelas fundações de apoio das universidades em bases legais frágeis.

A proposta já tramitou com Medida Provisória que chegou a ser aprovada na Câmara dos Deputados em maio deste ano, mas perdeu a validade quando estava em análise no Senado, em junho.

Segundo o substitutivo do relator Danilo Forte (PMDB-CE), a Ebserh poderá administrar os hospitais universitários federais, respeitado o princípio da autonomia universitária. Entretanto, existe o temor de parlamentares de que a empresa terceirize os serviços prestados pelos hospitais.

A comissão especial que analisa o tema pode votar o substitutivo na terça-feira pela manhã. Depois, ele deverá ser votado pelo Plenário. (das agências)

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Matérias à espera de votação são consideradas importantes pelo governo, mas dependem de entendimento com a oposição para serem apreciadas. O clima continua sendo de pouco diálogo no parlamento.

Edinho Trajano, com JH.