Comissão do Senado volta a discutir Código Florestal

Senado tentará mediar conflitos entre ambientalistas e ruralistas, ocorridos na votação na Câmara. CCJ retomará a discussão nesta semana. Mudanças surpreenderam senadores

O relatório sobre o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11), apresentado pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) no último dia 31 de agosto, volta a ser discutido nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O documento está sob análise dos senadores da comissão, que tiveram direito a pedido de vista coletiva concedida pelo presidente da CCJ, o senador cearense Eunício Oliveira (PMDB). A intenção do presidente foi permitir que os parlamentares tivessem conhecimento das mudanças propostas pelo relator ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados no semestre passado.

As principais modificações inseridas por Luiz Henrique são relativas a adequações constitucionais. O senador modificou o que chamou de “polêmico artigo 8º” - que trata da legalização da atividade agrícola em áreas de preservação permanente (APPs), como várzeas e topos de morros, feitas até julho de 2008. Ele tenta amenizar os conflitos, já que os ambientalistas o consideram uma anistia aos desmatadores.

A nova redação diz que a intervenção ou supressão de vegetação nativa em APPs somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas na lei em discussão, ficando autorizada, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural em áreas rurais consolidadas até julho de 2008. O parlamentar considera ter colocado, com as alterações e detalhamentos, travas que não permitirão “de maneira nenhuma” novos desmatamentos.

Uma das mudanças foi quanto à competência legislativa sobre assuntos relativos ao meio ambiente, que, no entendimento do relator, deve ser “concorrente” conforme previsão constitucional. Com o argumento de que caberia à União apenas a definição de normas gerais e aos estados a definição de normas específicas, Luiz Henrique sugeriu alterações para explicitar os poderes dos estados e do Distrito Federal na questão.

Outra alteração foi a possibilidade de revisão de áreas de proteção permanente (APPs) em caso de construção de estádios de futebol e infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 e para a Olimpíada de 2016 (e outros eventos esportivos). A iniciativa está prevista na lista de atividades de utilidade pública que poderiam justificar o uso de APPs. Também foram incluídas nesta lista “demais atividades”, “outras obras” e “outras ações” a serem definidas por ato do presidente ou dos governadores.

Surpresa

As medidas surpreenderam senadores, como Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Demóstenes Torres (DEM-GO), que ficaram de analisar o relatório com mais profundidade antes de se posicionarem, na próxima quarta-feira. A expectativa é de que a discussão da revisão do Código Florestal prossiga, mas não há entendimento sobre a votação do relatório, que pode ser, mais uma vez, adiada. (da Agência Senado)

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

A votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados provocou a primeira derrota da presidente Dilma Rousseff, comandada pelo PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer.

Edinho Trajano, com JH.