O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) encaminhou para a Assembleia Legislativa da Paraiba um projeto de lei que trata da fixação de valores de produtividade de Controle Externo (GPCEX) para os servidores do órgão. A matéria foi publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) na edição desta quinta-feira (29.09).
Na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, explica que a definição dos valores tomou como base a variação do IPCA de julho à agosto de 2011, no percentual de 24,72%, aplicada sobre a remuneração total dos servidores.
A recomposição ocorrerá em dois momentos distintos, em 1° de outubro próximo e em 1° de abril de 2012 “oportunidade em que se concluirá o estudo de um novo organograma institucional desta Corte, resultando na revisão do atual Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores”, disse o presidente do TCE.
Ele lembrou ainda que as despesas de pessoal do órgão, estão abaixo do estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme o Relatório de Gestão Fiscal (segundo quadrimestre), publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado.
Rita Bizerra, com assessoria
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