A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba retomou nesta quarta-feira (03.08) os trabalhos e deliberou sobre projetos de lei de autoria dos deputados.A reunião foi a primeira presidida pelo deputado Janduhy Carneiro (PPS), que como vice-presidente assumiu o cargo, deixado pelo deputado Lindolfo Pires (DEM), que se licenciou para assumir a titularidade da Casa Civil do Governo do Estado.
A decisão foi tomada com base no artigo 30 do Regimento Interno da Casa na última terça-feira (02.08) em reunião convocada pelo presidente da Casa de Epitácio Pessoa, deputado Ricardo Marcelo (PSDB) com a Assessoria Jurídica para tratar da questão.
De acordo com Janduhy, no caso do impedimento do titular (Lindolfo Pires), que não renunciou, mas tão somente se licenciou (nesse caso poderá voltar na condição de titular) quem assume é o vice de forma interina. “Foi uma decisão baseada no interesse público. Havia muitas matérias, como projetos de lei, medidas provisórias e outras que estavam paralisadas. E partir de agora, faremos um trabalho com ética e dedicação, cumprindo metas e objetivos”, afirmou o parlamentar, que foi saudado pelos demais membros da CCJ presentes à reunião.
O presidente da CCJ informou ainda que a comissão se reunirá semanalmente às quartas-feiras às 8h30. A pauta da reunião, conforme disse ele, será disponibilizada com antecedência no site da Assembleia (www.al.pb.gov.br).Entre as matérias que receberam parecer favorável na CCJ está a de autoria do vice-presidente da Casa, deputado Edmilson Soares (PSB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas proximidades das piscinas, de placa indicativa de sua profundidade e dos perigos do mergulho. Outro projeto aprovado foi o que institui o Dia e a Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Bullying, do deputado Doda de Tião (PMDB).Rita Bizerra, com assessoria
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