O requerimento do deputado Raniery Paulino (PMDB) solicitando a realização de uma audiência pública para discutir a permuta do terreno da Acadepol fez parte do Expediente da sessão ordinária desta terça-feira (19.07) da Assembleia Legislativa da Paraíba e será votado no plenário nos próximos dias.
Raniery apresentou o requerimento de nº 1.350/2011 no último dia 20 de junho, mesmo dia em que o projeto de lei nº277/2011 de autoria do Poder Executivo e que trata da permuta seria votado na Casa de Epitácio Pessoa em sessão extraordinária. Contudo, a apreciação do projeto foi adiada após reunião realizada entre o presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PSDB) e as Bancadas de Situação e Oposição, que concordaram ser necessário um aprofundamento das discussões sobre o assunto e um debate mais amplo junto à sociedade.
Na sessão desta terça, o deputado Raniery ocupou a tribuna para ressaltar que é favorável ao desenvolvimento do bairro de Mangabeira, onde fica o terreno da Acadepol e conforme foi divulgado pretende-se construir um shopping. “É lógico que somos à favor da geração de emprego e renda e de todas as ações que propiciem o crescimento de nosso Estado. Mas é importante que a Assembleia trate a questão sob a luz da legalidade. O governo não pode ser confundido com corretor de imóveis”, declarou ele.
De acordo com Raniery, antes da votação da matéria, é imprescindível que os proprietários da empresa Futura Administração de Imóveis (responsável pelo outro terreno) possam explicar e expor os trâmites da negociação na qual o Poder Público cederia o terreno da Acadepol, em Mangabeira e em troca receberia outra área localizada no bairro do Geisel, nas proximidades da BR-230.
“É importante para a Paraíba que a Futura demonstre de forma clara e transparente quais os benefícios e vantagens para o Estado ao efetuar a referida negociação. Existem pontos na permuta que precisam ser melhor esclarecidos, como por exemplo a definição de valores monetários a serem apurados, prazo para a realização dos bens e serviços provenientes da permuta, dentre outras imprecisões que fazem com que a realização da audiência seja imperiosa e improrrogável”, justificou o deputado.
No requerimento, o parlamentar ressalta ainda que além da empresa envolvida na transação imobiliária, deverão ser convocadas entidades como o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba (Creci-PB), o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-PB),além da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB) e outras organizações da sociedade civil.
Rita Bizerra, com Assessoria
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