Reunidos em Sessão Ordinária os deputados membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal, aprovaram por unanimidade o Parecer ao Projeto de Lei nº 715/2011, de autoria do deputado Romero Rodrigues, “que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Campina Grande, no Estado da Paraíba".
Antes de proceder a leitura do seu voto, o relator da matéria, deputado José Augusto Maia (PTB-PE), enalteceu a capacidade empreendedora de Campina Grande, que classificou como “o orgulho da Paraíba” e disse esperar que o pólo calçadista da cidade se alie ao Pólo de Confecções de Santa Cruz do Capibaribe, em Pernambuco, sendo a criação dessa ZPE um dos passos para isso”.
Em seu voto, José Maia fez um histórico sobre as diretrizes e o marco regulatório legal para o funcionamento das Zonas de Processamento de Exportação e de sua importância para a economia, pois as empresas localizadas em tais zonas industriais são agraciadas com a suspensão de impostos e contribuições federais incidentes.
O relator prosseguiu dizendo: “ressaltamos que a Lei nº 11.508/2008 determina, em seu artigo 1º, que o Poder Executivo criará ZPEs nas regiões menos desenvolvidas do País, com o propósito de “reduzir desequilíbrios regionais, bem como fortalecer o balanço de pagamentos e promover a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social do País”. Portanto, entendemos que nada mais natural que priorizar a região Nordeste, cujos indicadores socioeconômicos, em sua maioria, situam-se abaixo da média brasileira e em grande desvantagem quando comparados às regiões mais ricas do País.
“Assim, concordamos com a sugestão ao Poder Executivo de criação de uma ZPE no município paraibano de Campina Grande, a qual deverá ser analisada pelo Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), com competência para julgar os projetos de ZPEs com a profundidade necessária, de forma a priorizar regiões menos desenvolvidas que apresentem, porém, os requisitos econômicos indispensáveis para que o enclave produza, de fato, os resultados esperados. Isso posto, entendemos que é salutar e indispensável que o Congresso Nacional se manifeste favoravelmente à criação de uma ZPE no município de Campina Grande, para que, posteriormente, sua proposta formal possa ser detalhadamente examinada pelos órgãos competentes. Ante o exposto, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 715, de 2011.” , concluiu.
Após a votação, em que o Projeto de Lei de sua autoria foi aprovado por unanimidade, Romero Rodrigues agradeceu o voto favorável e as elogiosas palavras do relator à Campina Grande, e lembrou “que a cidade sempre se destacou pela criatividade e capacidade de trabalho de seu povo”.
“Campina Grande já foi a segunda praça exportadora de algodão do mundo, é um pólo de compras e serviços. É também um pólo universitário, um pólo de saúde. Possui um dos Parques Tecnológicos pioneiros no país. Tem um setor industrial desenvolvido e um Pólo Calçadista em expansão. Agora mesmo, que o Governo do Estado se empenha em trazer para Campina Grande um Porto Seco, essa ZPE e a luta que estamos empreendendo para a construção de um Terminal de Cargas em nosso Aeroporto, todas essas iniciativas, quando concretizadas, formarão um novo ciclo virtuoso na economia da cidade e da Paraíba”, concluiu Romero Rodrigues.
O Projeto de Lei segue agora para as Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, já que se trata de Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões, conforme o Art. 24 I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Edinho Trajano, com Assessoria
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