Juízes aprovam mudança na lei contra crime organizado

Os delegados protestam, mas os juízes federais estão otimistas com o projeto que a Câmara aprovou para enfrentar o crime organizado e a lavagem de dinheiro. Gabriel Wedy, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), considera que as alterações realizadas pela Câmara na legislação tornam mais rigoroso o cerco à lavagem.

A entidade dos magistrados integra a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, do Ministério da Justiça, desde a sua criação, em 2003. Os juízes federais participam ativamente da elaboração de anteprojetos de lei e proposições que visam combater os crimes de corrupção e lavagem.

"Tivemos cinco ministros de Estado demitidos em poucos meses por graves denúncias que precisam ser apuradas urgentemente, garantido o direito de defesa, em casos que supostamente envolveram corrupção e lavagem de dinheiro", observa Wedy.

"Os juízes federais sempre defenderam uma lei funcional e que não admita a impunidade nestes crimes que sangram os cofres públicos do País em prejuízo da sociedade", disse o presidente da associação da toga.

Wedy avalia que a alteração do texto na Câmara foi um avanço. "Vamos continuar trabalhando no Senado institucionalmente para que a legislação garanta o ressarcimento de recursos objeto da lavagem aos cofres públicos, bem como permita a punição exemplar daqueles que praticarem esse crime de todo nefasto para o povo brasileiro."

Para Wedy, "é hora de deixarmos a retórica e passarmos o Brasil a limpo, o cidadão não aceita mais conviver com a corrupção e a impunidade no nosso País".

Artigos de luxo

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) observa que a tipificação de crime de lavagem vai atingir quaisquer recursos obtidos por meio de infração penal, incluindo, por exemplo, o jogo do bicho.

O texto do qual ele foi relator prevê que juntas comerciais, empresas que comercializem artigos de luxo, assessorias e consultorias ficam obrigados a manter registros e enviar informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O deputado declarou à Agência Câmara que "o juiz poderá determinar a venda antecipada de um carro de luxo, para evitar que ele se deprecie até o final do processo". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Edinho Trajano, com 

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Estado abre concurso com 1.040 vagas para professores

O Governo da Paraíba abre no dia 7 de novembro próximo inscrições para concurso público com oferta de 1.040 vagas para o cargo de Professor da Educação Básica 3 da carreira do Magistério Estadual. Os candidatos poderão se inscrever até o dia 11 de dezembro de 2011 exclusivamente por meio da internet no endereço eletrônico www.faperp.org.br. A remuneração inicial para o cargo de professor é de R$ 1.111,40. A carga horária de trabalho será de trinta horas semanais.

Por meio dos links referentes ao processo o candidato deve preencher a ficha de inscrição, transmitir os dados pela internet, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento no valor de R$ 70,00 (setenta reais) até o dia 12 de dezembro em qualquer agência bancária ou nas casas lotéricas.

As 1.040 vagas estão assim distribuídas: matemática (303), Língua Portuguesa (282), Língua Inglesa (96), Artes (27), História (52), Geografia (52), Biologia (57), Química (43), Física (59), e Educação Física 69 vagas. O pré-requisito é comprovar a Licenciatura Plena nas referidas disciplinas. O concurso terá duas fases: provas objetivas e avaliação de títulos. As provas terão duração de três horas e terão como conteúdo legislação básica, orientações curriculares, conhecimentos pedagógicos, língua portuguesa, fundamentos da educação/prática docente. As provas objetivas estão previstas para o dia 8 de janeiro de2012. A avaliação de títulos tem caráter classificatório e, portanto, não elimina do concurso os candidatos que não apresentarem títulos. O concurso público terá validade de seis meses, prorrogável uma vez por igual período, a critério a administração pública estadual.

O edital do concurso público está publicado no Diário Oficial do Estado, edição desta sexta-feira 28 de outubro e disponível também nos endereços eletrônicos http://www.paraiba.pb.gov.br e http://www.see.pb.gov.br. O concurso vai ser realizado pela Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de São José do Rio Preto – Faperp. O regime jurídico para os candidatos classificados no concurso será o Estatutário, de acordo com as normas estabelecidas no Estatuto do Servidor Público do Estado da Paraíba.

O certame será realizado por município. O candidato concorrerá ao cargo/disciplina/município da vaga para o qual se inscrever. As provas serão realizadas nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras. A partir do dia 16 de dezembro o candidato poderá conferir, no sítio da Faperp, a homologação de sua inscrição. Esclarecimentos poderão se obtidos pelo telefone (17), 3211-1080 ou no endereçowww.faperp.org/chat, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 18 horas. O concurso reserva 5% das vagas oferecidas para cada município às pessoas com deficiência.


Edinho Trajano, com SecomPB

CDH debate manutenção de plano de saúde corporativo após término de contrato

Em debate na manhã desta terça-feira, 1°, na  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)  a regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/98, que tratam da possibilidade de permanência dos trabalhadores nos planos de saúde corporativos após o término do contrato de trabalho.

Para discutir a manutenção da cobertura dos planos foram convidados, entre outros, representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); do Tribunal de Contas da União, da Unimed; da Central dos Trabalhadores do Brasil; e da Central Única dos Trabalhadores.

Edinho Trajano, com informações da Agência Senado

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PF critica redução de pena para lavagem de dinheiro

Delegados da Polícia Federal protestam contra a redução da pena máxima para o crime de lavagem de dinheiro - de 18 anos para 10 anos de prisão -, conforme define o Projeto de Lei 3443 aprovado pela Câmara. Eles reclamam de outro ponto que reputam vital no combate ao crime organizado: bens que a PF confisca de empresários, doleiros e servidores envolvidos em fraudes e desvio de recursos da União serão destinados "ao moroso processo de leilão que poderá sofrer uma série de medidas judiciais de atraso".

Lavagem de dinheiro é recurso usual que organizações criminosas adotam para ocultar e dissimular propriedades e valores ilicitamente obtidos. Por meio de offshores, principalmente, e laranjas, remetem fortunas para paraísos fiscais, o que dificulta o rastreamento e a repatriação.

"Causou estranheza o argumento do governo de que foi obrigado a ceder para aprovar o projeto", adverte Bolivar Steinmetz, presidente da Associação Nacional dos Delegados da PF. "A quem interessava limitar a ação da polícia e do Ministério Público? Com certeza não é o cidadão de bem, pois este sequer sabe como se procede à lavagem de ativos."

O projeto original, que visa ao endurecimento no combate a esse artifício, nasceu no Senado (Projeto 209/03). Nessa Casa, passou a proposta de pena mínima de 3 anos e limite de 18 anos para acusados por lavagem.

Na Câmara o texto sofreu modificações, inclusive a redução daquela sanção, o que desagrada aos delegados da PF. "Caso um corrupto responsável por desviar milhões, que deveriam ser investidos em saúde, educação e segurança, tenha a pena máxima aplicada de 10 anos, ficará menos de 2 anos preso, haja vista o direito à progressão de regime", alerta Steinmetz.

Em nota, a entidade alega que a redação que saiu do Senado, ratificada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara, "ao chegar para votação no plenário perdeu vários institutos que tornariam mais eficiente o combate à lavagem".

Os delegados assinalam que na maioria dos casos não se consegue reaver o dinheiro objeto da lavagem em curto espaço. "Em menos de dois anos o corrupto sai da cadeia e pode usufruir dos bens desviados. A melhor forma de combater a lavagem é justamente no aspecto econômico, ou seja, é a possibilidade de as autoridades públicas se utilizarem dos bens apreendidos, produtos do crime, para combater a própria lavagem."

Eles observam que o texto aprovado no Senado, inspirado na atual legislação de drogas, estabelecia que os bens embargados, desde já, deveriam ser empregados nas operações de prevenção e repressão à lavagem. "O plenário da Câmara retirou essa possibilidade", diz Steinmetz.

Ampliação

Segundo a nota da associação, a redação do Senado estabeleceu que, caso a Justiça determinasse a prisão preventiva do acusado, este não poderia, após condenado, apelar em liberdade. Na Câmara o dispositivo foi suprimido, "podendo agora o criminoso gozar de anos em casa e do proveito do crime, mesmo após indiciado pela polícia, denunciado pelo Ministério Público e condenado".

Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto na Câmara, considera que as mudanças vão permitir o combate à impunidade e o fortalecimento do Judiciário. Segundo ele, conforme o site Agência de Notícias da Câmara, as linhas gerais da proposta foram mantidas: ampliação do rol de entidades fiscalizadas e da aplicação da lei e ainda a criação de medidas que permitam a venda dos bens de origem ilícita. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Edinho Trajano, com 

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Sob pressão de Lula e Dilma, Marta desiste da corrida à prefeitura

Sob pressão de Lula e Dilma, Marta desiste da corrida à prefeitura.

Prazo para inscrição de candidatos ao cargo de Conselheiro Estadual de Cultura encerra sexta

Inscrições para conselheiro estadual de cultura seguem até sexta.

Ricardo assina ordem de serviço para estrada e empossa conselheiros do ODE na quinta-feira

Ricardo assina ordem de serviço para estrada e empossa conselheiros do ODE na quinta-feira

REAÇÃO: cúpula do PMDB no Senado se articula para barrar posse de Cássio na 2ª

REAÇÃO: cúpula do PMDB no Senado se articula para barrar posse de Cássio na 2ª

Partido dos Trabalhadores deliberam no IV Congresso Nacional prioridade em disputar os municípios brasileiros que tenham mais de 150 mil habitantes

Em seu IV Congresso Nacional, o Partido dos Trabalhadores deliberou pela prioridade em disputar os municípios brasileiros, especialmente os que têm mais de 150 mil habitantes, o que inclui na Paraíba as cidades de João Pessoa e Campina Grande.

Na Paraíba, o Diretório Regional aprovou, consensualmente, resolução política que prioriza a eleição em João Pessoa, Campina Grande, Bayeux, Cabedelo, Santa Rita, Patos, Cajazeiras, Sousa, Guarabira, Sapé, Alagoa Grande, Mamanguape, Soledade, entre outras, inclusive nos municípios governados pelo PT (Livramento, Ibiara, Pombal, Gurjão, São Miguel de Taipu e Santa Cruz). A direção estadual acompanhou e acolheu filiações de militantes nestes e em outros municípios fortalecendo a política definida no IV Congresso e no diretório regional, além disso, conseguimos, em um esforço do conjunto partidário, organizar o PT em 208 municípios paraibanos.

Agora é o momento de aprofundarmos nossas decisões e avançarmos no projeto de governar, com a experiência de Lula e Dilma, as principais cidades paraibanas, para tanto esta executiva agendará um calendário de reuniões com as direções locais dos municípios acima citados, realizaremos plenárias regionais em toda a Paraíba para construirmos o programa e o projeto de governo a ser apresentado pelo conjunto do partido nas eleições vindouras, além de orientarmos o lançamento de candidaturas próprias do PT nas principais cidades e da aliança com partido da base de nosso governo nacional, rejeitando as alianças com o PSDB, DEM e PPS, consoante definição do IV Congresso Nacional.

No caso específico de João Pessoa, principal cidade do estado, cujo projeto de construção de candidatura própria foi aprovado consensualmente no diretório regional, e que tem o acompanhamento de nossa direção nacional, a executiva estadual orienta que o calendário e a agenda devem seguir as definições da direção nacional e, diante do convite encaminhado pelo PSB sobre participação do conselho para as eleições 2012, decidimos que o PT não deve participar deste. A Executiva estadual recomenda de forma veemente a não participação no referido conselho, que fere frontalmente o calendário aprovado pela própria instância municipal.

Entendemos que este Conselho é um espaço meramente decorativo, sem poder de deliberação e que serve apenas como espaço para cooptação de partidos, visando repetir no município a aliança estadual conservadora formada pelo PSB, PSDB e DEM, da qual o PT é oposição. Neste sentido, estabeleceremos uma agenda entre as instâncias nacional, estadual e municipal, com a presença do pré-candidato do PT a prefeitura de João Pessoa, o Deputado Luciano Cartaxo. Av. Coremas, 709 - Centro - João Pessoa – PB. CEP: 58.013-430 Telefone: (83) 3513-7343/ www.ptparaiba.org.br

O momento é de avançarmos em consensos e no fortalecimento partidário, por isso buscaremos o intenso diálogo interno e apoiaremos em todo o estado a disposição da militância petista e simpatizante de disputar as principais cidades paraibanas, para tanto convocamos as direções partidárias locais, nossos dirigentes regionais, gestores públicos e parlamentares, militantes dos movimentos sociais e populares para unificarmos nossa ação política nos municípios paraibanos.

Paraíba, 1º de novembro de 2011.

Executiva Estadual do PT

Edinho Trajano.

PR obstrui votações em protesto contra projeto de distribuição de royalties

O PR obstruiu as votações no plenário da Câmara hoje (1º) em protesto contra o projeto que trata da distribuição dos royalties do petróleo para estados produtores, não produtores e para a União. Com isso, não houve quórum para a votação das matérias previstas na pauta.

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) informou que a obstrução era um protesto contra a perda de receita que os estados produtores terão com a proposta, inclusive o Rio de Janeiro.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que criará uma comissão especial para analisar o texto. Entretanto, ainda não há previsão de votação da matéria.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse hoje que a prioridade do governo no momento é a votação da proposta que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU). “Todas as votações têm de se subordinar à ela. E os royalties estão seguindo o ritmo do debate”, explicou.

Edinho Trajano, com Agência Brasil

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Lula pressentia câncer e temia exame, diz ministro

Na viagem que fez a convite da presidente Dilma Rousseff, a Manaus, na segunda-feira da semana passada, dia 24 de outubro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva confidenciou a ela que estava sentindo dores na garganta e que não queria fazer exames porque temia ser um câncer, porque a doença já havia atingido seu irmão mais velho. "Não quero fazer exame porque desconfio que seja câncer", disse Lula a Dilma, durante a viagem.

Anteontem, no Hospital Sírio-Libanês, Lula relembrou esta conversa, durante a visita que recebeu da presidente Dilma e dos ministros Gilberto Carvalho e Guido Mantega, quando citou o pressentimento que já tinha, falou sobre o medo da doença e da sua resistência em fazer consultas médicas e exames para evitar surpresas desagradáveis. "Ele é muito medroso", afirmou Gilberto ao Estado.

Depois de relatar a disposição de Lula de não interromper totalmente suas atividades, Gilberto Carvalho contou que a ex-primeira-dama Marisa Letícia disse que terá de reorganizar o seu apartamento em São Bernardo do Campo para que o local possa ser palco de muitas reuniões políticas, a partir de agora, já que o ex-presidente precisará estar mais recolhido.

Segundo o ministro Gilberto Carvalho, Lula estava "com muita disposição" e estava conversando muito e normalmente. "O médico disse que não tem problema ele falar", afirmou Carvalho, salientando que embora a biópsia tenha provocado um ferimento na sua garganta ele não parava de falar sobre o G-20, sobre a importância dos BRICs e que estava preocupado demais com os problemas que estão sendo enfrentados pela Comunidade Europeia por causa da crise econômica nos países da zona do euro. Lula falou ainda da emoção que sentiu ao ver a faixa exibida em campo, em sua homenagem, no jogo do Corinthians.

Edinho Trajano, com 

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Dilma nomeia Nelson Breve para presidir a EBC

A presidente Dilma Rousseff  nomeou o jornalista Nelson Breve para presidir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que reúne a TV Brasil, a Agência Brasil e oito emissoras de rádio, entre outros veículos de comunicação. A nomeação do jornalista, por um período de quatro anos, está publicada noDiário Oficial da União de hoje ,1º. Breve entra no lugar da jornalista Tereza Cruvinel, que exerceu a função no período de 2007 a 2010.

Nascido em Ourinhos, no interior de São Paulo, Nelson Breve formou-se em jornalismo na Escola de Comunicações e Artes (ECA) da Universidade de São Paulo (USP). Ele trabalhou como repórter da Rádio Eldorado, pertencente ao Grupo Estado, e foi repórter especial da Agência Estado.

Jornalista há 18 anos, Breve especializou-se na cobertura econômica e política em Brasília, atuando como setorista no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto, nos ministérios da área econômica e no Banco Central. Ele também acompanhou os movimentos sociais.

Nelson Breve foi ainda secretário de Imprensa da Presidência da República, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde abril deste ano, ocupa na EBC o cargo de superintendente de Comunicação Multimídia.

Ao longo dos anos, o jornalista também acumulou experiência em chefia de equipes, gerência administrativa, análise de gestão, planejamento estratégico, desenvolvimento de projetos, gestão de contratos públicos e privados, estratégia de comunicação, eventos multilaterais internacionais, gerenciamento de risco e enfrentamento de crises, atuando como executivo e gestor do segundo escalão do governo federal.

Como diretor-presidente da EBC, Nelson Breve vai administrar uma empresa com 1.422 funcionários, sendo 902 empregados efetivos, 140 contratados temporariamente e 380 comissionados, e um orçamento de R$ 413,7 milhões.

A EBC engloba duas TVs públicas (TV Brasil e TV Brasil Internacional), a Agência Brasil, aRadioagência Nacional, oito emissoras de rádio e a EBC Serviços, braço da empresa que presta serviços ao governo federal, opera a TV NBR e serviços conexos como A Voz do Brasil, os programas Café com a Presidenta e Bom Dia, Ministro, o Banco de Notícias e a Mídia Impressa.

Edinho Trajano, com Agência Brasil

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