Frei Anastácio registra, na Assembléia, representação contra juíza no CNJ

O deputado estadual Frei Anastácio (PT) registrou hoje no plenário da Assembléia Legislativa que os advogados das 37 famílias de posseiros da fazenda Ponta de Gramame, que fica aqui em João Pessoa, entraram na justiça com um agravo contra a modificação de uma liminar feita pela Juíza Leila Cristiane Correia e com uma representação contra a magistrada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo Frei Anastácio, por causa dessa Liminar modificada, a polícia está nesta quarta-feira, em Ponta de Gramame tentando fazer o despejo das famílias. “Por essa ação da juíza ser considerada fora do comum, os advogados estão tomando essas providências”, disse o deputado.

Frei Anastácio afirmou que a juíza modificou uma liminar que foi concedida há dez anos, dando uma nova interpretação. “A liminar modificada foi concedida pelo juiz José Herbert Luna Lisboa dez anos atrás, e agora foi modificada pela juíza, alegando erro de digitação. A juíza diz em sua modificação da liminar, que o juiz não queria dizer aquilo que estava escrito no papel. O Juiz Herbet Lisboa determinava em sua liminar que houvesse despejo na ocupação que estava existindo no loteamento colinas dois e não no Parque das Palmeiras, onde estão as famílias”, afirmou o deputado.

Outro agravante nessa história, segundo relatou o deputado, é que os advogados dos posseiros protocolaram uma petição que contestava a liminar que era direcionada apenas para o portal Colinas Dois, e não para o Parque das Palmeiras. “Essa petição sumiu dos autos do processo. Quando o advogado chegou lá para saber resultado da petição, foi informado que o documento não constava do processo. E ficou constatado que a petição sumiu, desapareceu. Os advogados foram no escritório, pegaram a contraprova da petição e mostraram que realmente haviam protocolado o documento. Tudo isso é muito estranho, senhores deputados”, destacou o petista.

O parlamentar explicou que na petição, que desapareceu, consta que as terras onde as famílias estão é uma área rural já certificada. Não tem nada de loteamento. Mas, a decisão da juíza que modificou uma liminar determina imediata desocupação do imóvel onde as famílias estão há 13 anos.

“O que está em jogo é que a área é fruto da especulação imobiliária na região do conjunto Valentina Figueiredo. Para se ter uma idéia, só o portal Colinas Dois, para onde era destinada a liminar, existem dois mil e setenta e oito lotes, avaliados em 40 milhões de reais. E com o parque das Palmeiras junto, que tem 189 hectares, essa avaliação passa dos cem milhões”,estimou.

O parlamentar lembrou que na área vivem 124 pessoas, entre elas 57 crianças, que nos 13 anos que estão naquela área produzem muitos alimentos e possuem muitos animais. Elas têm 326 pés de fruteiras, 11 hectares de plantação de feijão, 37 hectares de Mandioca e Macaxeira e 634 animais entre bovinos, eqüinos, caprinos, porcos e aves, além de muita hortaliça.

“Vamos esperar que a justiça seja feita. Mas, esperamos que essa cobiça não desvie a atenção da justiça em nome da modernidade e dos milhões de reais que estão envolvidos”,concluiu o deputado.

Rita Bizerra, com assessoria

Sarney garante posse sem confirmar dia; PSDB grudará em Cássio na entrega dos documentos

Assim que pisar no Senado Federal nesta quarta-feira, o senador eleito Cássio Cunha Lima será acompanhado por uma comitiva especial: toda a bancada do PSDB no Senado irá junto com o senador paraibano fazer a entrega dos documentos exigidos, entre eles o diploma de Senador da República emitido ontem pelo TRE paraibano, para os procedimentos da posse.

Presidente do PSDB paraibano, o senador Cícero Lucena declarou que o clima no Congresso é de tranqüilidade e solidariedade quanto à posse de Cássio.

Cícero informou que chegou a manter contato ontem com o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), que garantiu que não haverá problema alguma para empossar o senador tucano.

“Conversei com Sarney e ele reafirmou que não haverá problemas em empossar Cássio”, disse Cícero.

Quanto à possibilidade da posse ocorrer ainda hoje, Cícero declarou que Sarney fez apenas uma ressalva. “Ele (Sarney) disse que dependerá muito do teor do ofício encaminhado pela Justiça Eleitoral”, disse.

Afora isso, a posse está confirmada, completou Cícero. Quanto aos temas políticos, entre eles a disposição de Cássio disputar a presidência do PSDB, Cícero disse que somente comentará após a posse do amigo.

Cássio embarcou para Brasília por volta das 7h da manhã. Ele quer ser empossado ainda hoje.  

  

Edinho Trajano, com Blog do Luís Tôrres

Romero participa de audiência com ministro em busca benefícios para a Paraíba O deputado Romero Rodrigues e o vice-governador Rômulo Gouveia foram recebidos em audiência Pelo Ministro das Minas e Energia, Edisom Lobão.

O deputado Romero Rodrigues e o vice-governador Rômulo Gouveia foram recebidos em audiência pelo Ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, nesta terça (25), para tratar da usina termosolar que encontra-se em fase de implantação no município paraibano de Coremas.

 Presentes ao encontro, os diretores da empresa paulista Rio Alto Energia, responsável pelo projeto fizeram uma explanação ao Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME, Altino Ventura Filho, sobre todos os dados de viabilidade técnico-econômica da Usina Coremas I e da possibilidade daquele Ministério ofertar a energia em seus próximos leilões.

 Romero Rodrigues e Rômulo Gouveia falaram das vantagens que a geração de energia termo solar irá propiciar aos paraibanos, principalmente numa região carente de investimentos. “Todas as áreas da economia serão ativadas e a geração de emprego e renda mudará o perfil do sertão paraibano”. Mas, segundo eles, “ é necessário o apoio do Ministério das Minas e Energia para a viabilização desse importante empreendimento”.

 Ao término da audiência, o Ministro Lobão determinou a análise do pleito por parte dos setores competentes do Ministério das Minas e Energia, no sentido de “dar uma resposta rápida e definitiva ao pleito do Governo do Estado da Paraíba”.

 O deputado Romero Rodrigues que também participou de encontro na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, cobrando verbas para aplicação no setor educacional em municípios da Paraíba, disse que o encontro foi bastante proveitoso e que a “Paraíba, após quase dois anos, está com uma agenda positiva e reencontrou o caminho para buscar o seu progresso e o seu desenvolvimento, buscando parcerias e atraindo investidores”.

 SOBRE A USINA COREMAS I

 O Projeto de implantação de energia temo solar Coremas I, está sendo implantado no município de Coremas, localizado no Sertão paraibano, a 390 quilômetros da Capital. O investimento inicial é de R$ 300 milhões, com geração de 1,5 mil empregos diretos na região. O projeto, que consiste em um sistema de geração de energia via fonte solar e biomassa, garante à Paraíba a condição de primeira localidade da América Latina a possuir uma usina dessa natureza.

 Inicialmente a usina terá capacidade para produzir 50 megawatts de energia, mas a intenção é expandir esse potencial para 150 megawatts, em um prazo de até oito anos.

Coremas foi escolhida com base em estudo realizado sobre a incidência da radiação solar naquela região – o que é ideal para o rendimento de uma usina de energia solar. Além disso, , em Coremas há facilidade de acesso à água e o município dispõe de uma subestação, que foi feita para uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH), instalada no açude daquela cidade, e que está sendo subutilizada. Como complemento à energia solar, a empresa utilizará o bagaço do coco para produzir energia. 


Edinho Trajano, com Ascom

Hervázio Bezerra desmente informação sobre torcida para Cássio tomar lugar de Cícero no comando do PSDB

O líder do Governo na Assembleia Legislativa da Paraíba, Hervázio Bezerra (PSDB), desmentiu, na manhã desta quarta-feira (26), a informação veiculada em vários setores da imprensa dando conta de que ele teria dito que Cássio vai assumir o comando do PSDB Estadual, diante da atual conjuntura.

“Em momento nenhum eu disse que Cássio Cunha Lima iria assumir. O que eu disse foi que o próprio Cássio falou que tinha a pretensão de assumir o partido”, explicou.

Para Hervázio, a forma como foi disposto o texto distorceu todo o contexto da entrevista.

“Uma coisa é dizer que Cássio deve assumir e outra coisa sou eu dizer que Cássio disse que tinha a pretensão de assumir. São dois contextos diferentes”, falou.

Hervázio fez questão de ratificar que mesmo integrando a base do Governo, não tem motivos para hostilizar o mandato do senador Cícero Lucena a frente do PSDB da Paraíba.

“Não tenho razão nenhuma de alisar e nem de hostilizar o senador Cícero Lucena”. esclareceu.

  

Edinho Trajano, com PB Agora

Proteção ambiental dará desconto no IR

Nova versão da reforma do Código Florestal apresentada hoje no Senado prevê o desconto no Imposto de Renda de gastos com a recomposição de vegetação nativa nas propriedades rurais do País. A medida faz parte de um pacote de incentivos para recuperar parte dos 870 mil quilômetros quadrados de áreas protegidas, que terá de ser enviado pelo governo ao Congresso no prazo de seis meses.

Os incentivos, como linhas de financiamento especiais e descontos no Imposto Territorial Rural, só valerão para os proprietários rurais que se comprometerem a seguir as regras de proteção do meio ambiente, diz o relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). A votação do texto nas comissões de Ciência e Tecnologia e Agricultura está prevista para 8 de novembro.

O relator argumenta que avançou o máximo no acordo possível em matéria que opõe ambientalistas e ruralistas no Congresso. Luiz Henrique destaca que fez um texto "sancionável pela senhora presidente da República". Dilma Rousseff havia ameaçado vetar o texto aprovado em maio na Câmara, sobretudo pela brecha a novos cortes de vegetação nativa e pelo tamanho da anistia a desmatadores. O relator prevê ainda que a União e os Estados façam um inventário das florestas existentes em imóveis privados e terras públicas. O inventário não tem prazo para ser concluído. Luiz Henrique acredita que funcionará como um "Renavam da madeira", numa alusão ao cadastro nacional de veículos.

As principais reivindicações apresentadas pelo governo foram atendidas, como a obrigação da autoridade ambiental de embargar a produção em imóveis rurais desmatados ilegalmente. Também está mantida como competência da União fixar as linhas gerais para os Programas de Regularização Ambiental, que os Estados poderão detalhar. A regra impedirá que Estados estabeleçam seus porcentuais de proteção do meio ambiente, como aconteceu em Santa Catarina quando Luiz Henrique da Silveira era governador do Estado. Na ocasião, as margens de rios tiveram a proteção reduzida de 30 metros para 5 metros.

Passivo - Avaliação com base em cálculo do passivo ambiental acumulado no País sob o Código em vigor aponta que 150 mil km² não precisarão ser recuperados. Isso equivale a cem vezes o tamanho da cidade de São Paulo. O relatório libera a recuperação em áreas de reserva legal desmatadas até 4 módulos fiscais, medida que varia de acordo com o município.

As áreas de preservação permanente às margens de rios ocupadas por atividades de agricultura e pecuária não precisarão ser integralmente recuperadas. Em rios de até 10 metros, a recuperação é de metade dos 30 metros de vegetação nativa exigida como regra geral. Em casos de atividade de baixo impacto ambiental, interesse econômico e utilidade pública, a supressão da vegetação é autorizada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Edinho Trajano, com 

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Dilma vincula emendas à aprovação da DRU

O governo criou um toma lá dá cá para convencer o Congresso Nacional a aprovar ainda este ano a proposta de emenda constitucional que prorroga por quatro anos a Desvinculação de Recursos da União (DRU), que acaba no próximo dia 31 de dezembro. Na proposta do Orçamento de 2012, há R$ 6,188 bilhões reservados para o pagamento de emendas de parlamentares, mas essas despesas só serão realizadas se a DRU estiver em vigor.

O dinheiro para as emendas foi inscrito como "reserva de contingência fiscal" e as receitas para esse gasto estão "condicionadas", ou seja, dependentes da aprovação da emenda da DRU. O governo já fez orçamentos com receitas condicionadas no passado quando, por exemplo, mandava a proposta em meio a discussões sobre a prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).

Segundo técnicos da área, essa reserva para emendas é uma "pressão disfarçada" sobre o Congresso. Eles acreditam, por outro lado, que o governo não deverá ter dificuldade em aprovar a emenda, seja por causa da ampla base de apoio, seja porque a DRU é hoje menos polêmica do que quando foi criada, em 1994.

Estudo elaborado por José Fernando Cosentino Tavares e Márcia Rodrigues Moura, ambos da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, mostra que, em algumas áreas, a DRU praticamente não tem efeito.

Os consultores listaram e agruparam as despesas previstas no Orçamento de 2012 cuja realização está condicionada à prorrogação da DRU. O trabalho mostrou que metade dos R$ 62,406 bilhões da DRU em 2012 irão para duas finalidades: R$ 15,949 bilhões para a folha e R$ 15,005 bilhões para reduzir o endividamento.

Outra despesa grande a ser financiada pela DRU não é exatamente gasto e sim a formação de reservas de contingência. Além dos R$ 6,188 bilhões reservados para as emendas, há uma reserva de contingência financeira, no valor de R$ 6,332 bilhões, que são recursos que o governo deveria, mas não vai gastar. Nesse conta entram, por exemplo, as receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), que têm de ser aplicadas integralmente no setor. O governo coloca essa arrecadação na reserva de contingência para deixar de gastar e assim compor o chamado superávit primário (economia de recursos para pagamento da dívida), que deverá atingir R$ 71,373 bilhões na esfera federal em 2012. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Edinho Trajano, com 

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Verbas públicas beneficiam familiares de Orlando

Convênios assinados pelo governo federal mostram que a família do ministro Orlando Silva (Esporte) se valeu de uma rede de organizações não governamentais (ONGs) e mobilizou militantes e simpatizantes do PCdoB para facilitar o acesso aos cofres públicos.

No rastro da posse de Orlando Silva no Esporte, em abril de 2006, a mulher dele, Ana Cristina Petta, também arrumou um cargo de confiança no Ministério da Cultura.

A nomeação de Ana Petta como gerente da Secretaria de Políticas Culturais foi publicada em maio de 2006. A mulher de Orlando Silva recebeu R$ 2.961,87 até junho, segundo o Portal da Transparência, que não registra outros pagamentos. Mas a passagem pelo governo federal azeitou os negócios públicos e privados e levou até a ONG Via BR, intermediária das relações com a família Orlando-Petta, a festejar. "Uma parceria de sucesso", saudou o então secretário de Esporte de Campinas (SP), Gustavo Petta, sobre o evento promovido com o Instituto Via BR no município em novembro de 2009, prestigiado pelo cunhado de Petta, Orlando Silva, ministro do Esporte. A festa foi apenas um capítulo na complexa rede de relações entre a família de Orlando Silva, o PCdoB e ONGs.

A ONG Via BR, criada pouco tempo antes por "jovens com a perspectiva socialista", seria contratada pelo Esporte menos de seis meses depois da festa da "Virada Esportiva", em Campinas. A Via BR teria 26 dias a partir da publicação do convênio no Diário Oficial para estimular a participação social na 3ª Conferência Nacional do Esporte. Pelo trabalho, recebeu R$ 272 mil.

Gustavo Petta, irmão de Ana Cristina Petta, havia sido convidado pelo ministro e cunhado a participar da organização dessa conferência. No mês seguinte à conferência que organizara, com a participação da Via BR, Gustavo Petta se lançaria candidato a deputado federal pelo PCdoB.

A Contra Regras, que prestou serviços gratuitos à campanha de Petta, acabara de receber R$ 83.400 de convênio da Via BR com o Ministério do Esporte. A "doação" à campanha, acima dos valores permitidos por lei, seria condenada depois pela Justiça eleitoral. A Contra Regras levou multa e ficará sem contratos com o poder público, apesar da defesa feita pela advogada da Via BR, Camila Saad.

Os laços que unem a Via BR e a Contra Regras vão além dos negócios em Campinas e dos convênios selados com a União em 2010, um dos quais teve subcontratada a Hermana, empresa de Anna Petta. A ONG e a empresa dividem o mesmo endereço na rua Áurea, no bairro da Vila Mariana, em São Paulo, em prédio vizinho ao da Hermana.

Mais do que isso, seus dirigentes foram companheiros de Gustavo Petta na União Nacional dos Estudantes (UNE). Quando Orlando Silva assumiu o comando do Ministério do Esporte, em abril de 2006, Gustavo Petta presidia a UNE. No posto, criou o Centro Universitário de Cultura e Arte da entidade (Cuca), dos quais Vanessa Stropp e Tiago Alves eram coordenadores. Stropp também participou da União da Juventude Socialista (PCdoB). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Edinho Trajano, com 

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Verbas públicas beneficiam familiares de Orlando

Convênios assinados pelo governo federal mostram que a família do ministro Orlando Silva (Esporte) se valeu de uma rede de organizações não governamentais (ONGs) e mobilizou militantes e simpatizantes do PCdoB para facilitar o acesso aos cofres públicos.

No rastro da posse de Orlando Silva no Esporte, em abril de 2006, a mulher dele, Ana Cristina Petta, também arrumou um cargo de confiança no Ministério da Cultura.

A nomeação de Ana Petta como gerente da Secretaria de Políticas Culturais foi publicada em maio de 2006. A mulher de Orlando Silva recebeu R$ 2.961,87 até junho, segundo o Portal da Transparência, que não registra outros pagamentos. Mas a passagem pelo governo federal azeitou os negócios públicos e privados e levou até a ONG Via BR, intermediária das relações com a família Orlando-Petta, a festejar. "Uma parceria de sucesso", saudou o então secretário de Esporte de Campinas (SP), Gustavo Petta, sobre o evento promovido com o Instituto Via BR no município em novembro de 2009, prestigiado pelo cunhado de Petta, Orlando Silva, ministro do Esporte. A festa foi apenas um capítulo na complexa rede de relações entre a família de Orlando Silva, o PCdoB e ONGs.

A ONG Via BR, criada pouco tempo antes por "jovens com a perspectiva socialista", seria contratada pelo Esporte menos de seis meses depois da festa da "Virada Esportiva", em Campinas. A Via BR teria 26 dias a partir da publicação do convênio no Diário Oficial para estimular a participação social na 3ª Conferência Nacional do Esporte. Pelo trabalho, recebeu R$ 272 mil.

Gustavo Petta, irmão de Ana Cristina Petta, havia sido convidado pelo ministro e cunhado a participar da organização dessa conferência. No mês seguinte à conferência que organizara, com a participação da Via BR, Gustavo Petta se lançaria candidato a deputado federal pelo PCdoB.

A Contra Regras, que prestou serviços gratuitos à campanha de Petta, acabara de receber R$ 83.400 de convênio da Via BR com o Ministério do Esporte. A "doação" à campanha, acima dos valores permitidos por lei, seria condenada depois pela Justiça eleitoral. A Contra Regras levou multa e ficará sem contratos com o poder público, apesar da defesa feita pela advogada da Via BR, Camila Saad.

Os laços que unem a Via BR e a Contra Regras vão além dos negócios em Campinas e dos convênios selados com a União em 2010, um dos quais teve subcontratada a Hermana, empresa de Anna Petta. A ONG e a empresa dividem o mesmo endereço na rua Áurea, no bairro da Vila Mariana, em São Paulo, em prédio vizinho ao da Hermana.

Mais do que isso, seus dirigentes foram companheiros de Gustavo Petta na União Nacional dos Estudantes (UNE). Quando Orlando Silva assumiu o comando do Ministério do Esporte, em abril de 2006, Gustavo Petta presidia a UNE. No posto, criou o Centro Universitário de Cultura e Arte da entidade (Cuca), dos quais Vanessa Stropp e Tiago Alves eram coordenadores. Stropp também participou da União da Juventude Socialista (PCdoB). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Edinho Trajano, com 

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Pesquisa da Organização Internacional do Trabalho aponta que PB exporta mão-de-obra escrava

A pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que pela primeira vez traçou o perfil das vítimas de trabalho escravo no Brasil, mostra que Maranhão, Paraíba e Piauí são exportadores desse tipo de mão-de-obra. Segundo o levantamento, realizado a partir de depoimentos de 121 pessoas libertadas pela fiscalização do governo entre 2006 e 2007, esses três estados foram as principais origens dos trabalhadores resgatados em Goiás (88%) e Pará (47%). No Mato Grosso e na Bahia, 95% deles eram procedentes da região.

Segundo a OIT, a agropecuária continua sendo o setor de maior concentração de trabalho escravo, sobretudo nas fazendas de cana-de-açúcar e produção de álcool, como é o caso do Pará; plantações de arroz (Mato Grosso); culturas de café, algodão e soja (Bahia); lavoura de tomate e cana (Tocantins e no Maranhão).

O coordenador do projeto de combate ao trabalho escravo da OIT no Brasil, Luiz Antonio Machado, disse que a pesquisa mostrou que a dinâmica do trabalho escravo no país tem se mantido, tanto nos estados com maior ocorrência, quanto nas atividades econômicas. Ele destacou, porém, que o governo aumentou também a fiscalização nas regiões Sul e Sudeste.

O levantamento também mostrou que as desigualdades de renda e raça se reproduzem entre as vítimas do trabalho escravo: 81% são negros, oriundos das regiões Norte e Nordeste, com renda média de 1,3 salário mínimo. Do universo entrevistado, 18,3% são analfabetos e 45% têm menos de cinco anos de estudo, sendo considerados analfabetos funcionais.

Edinho Trajano, com Agência O Globo

Senado aprova Lei de Acesso à Informação sem alterações propostas por Collor

O plenário do Senado rejeitou nesta terça-feira, 25, o substitutivo do senador Fernando Collor (PTB-AL) ao projeto da Lei de Acesso à Informação. Com isso, os senadores aprovaram o texto enviado pela Câmara dos Deputados sem alterações. O ponto mais relevante da matéria aprovada prevê que os documentos considerados secretos pelo Estado brasileiro só poderão ser colocados sob sigilo por, no máximo, 25 anos, prorrogáveis pelo mesmo tempo apenas uma vez.

O prazo máximo de 50 anos para que os cidadãos tenham direito a acessar qualquer documento foi considerado inadequado por Collor. O texto dele previa uma classificação dos documentos segundo a qual seriam definidos os prazos de sigilo. No caso daqueles considerados ultrassecretos, o prazo poderia ser definido quantas vezes fosse considerado necessário pela comissão avaliadora. “Não devemos confundir ações de governo, essas sim merecem total transparência e publicização, com ações de Estado, que merecem ser classificadas”, alegou Collor.

Mas à exceção do partido do próprio relator, os outros consideraram que seria mais democrático impor um prazo máximo para que a população possa acessar documentos referentes à história brasileira. Relator e autor do voto em separado que foi aprovado, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) explicou que uma comissão será criada para avaliar o grau de sigilo que será exigido para cada documento. “O governo vai organizar uma comissão que vai funcionar como um canal de recepção das solicitações de qualquer cidadão brasileiro”, explicou.

O texto aprovado também prevê que as informações cujo prazo de sigilo se encerrar devem ser publicadas pelo órgão responsável, inclusive em sua página na internet, independentemente de qualquer solicitação. Além de disponibilizados para consulta, as informações e documentos deverão estar colocados de forma a poderem ser facilmente copiados por qualquer interessado e o acesso a pessoas com deficiência deve ser garantido. Apenas os municípios com população menor que 10 mil habitantes estão dispensados da obrigatoriedade de disponibilizar os documentos na internet.

Será criado um sistema de orientação ao cidadão sobre o direito de acesso à informação. Esse sistema vai informar sobre a tramitação de documentos públicos e protocolar requerimentos de acesso a informações. Os órgãos públicos terão prazo máximo de 20 dias para atender às solicitações de acesso a documentos que estiverem fora de sigilo. O texto, agora, segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Edinho Trajano, com Agência Brasil

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Ministro considera "muito graves" as autorizações dadas pela Justiça para trabalho infantil

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, considerou muito graves as autorizações dadas por juízes para que menores de 16 anos trabalhem em locais insalubres, como na construção civil, em lixões e na lavouras. “É mais gave do que imaginei”, disse Lupi. “Isso fere a lei. Eu penso que lugar de criança é na escola. Quem tem entre 16 e 18 anos pode trabalhar como aprendiz. Ele pode trabalhar com uma carga horária menor, sem deixar de estudar, e ter alguma remuneração.”

Entre as 33 mil autorizações de trabalho para menores de 16 anos entre 2005 e 2010 por juízes e promotores de Justiça de todo país, havia permissões para trabalho em atividades artísticas, no comércio, na prestação de serviços, em atividades agropecuárias, na fabricação de fertilizantes (onde elas têm contato com agrotóxicos), na construção civil, em oficinas mecânicas, na pavimentação de ruas e, até, em lixões.

O número, que a Agência Brasil levantou no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), equivale a mais de 15 autorizações judiciais para trabalho infantil por dia. A Constituição proíbe que menores de 16 anos sejam contratados para qualquer tipo de trabalho, exceto como aprendiz, a partir de 14 anos.

Edinho Trajano, com Agência Brasil

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