O deputado estadual Frei Anastácio (PT) registrou hoje no plenário da Assembléia Legislativa que os advogados das 37 famílias de posseiros da fazenda Ponta de Gramame, que fica aqui em João Pessoa, entraram na justiça com um agravo contra a modificação de uma liminar feita pela Juíza Leila Cristiane Correia e com uma representação contra a magistrada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo Frei Anastácio, por causa dessa Liminar modificada, a polícia está nesta quarta-feira, em Ponta de Gramame tentando fazer o despejo das famílias. “Por essa ação da juíza ser considerada fora do comum, os advogados estão tomando essas providências”, disse o deputado.
Frei Anastácio afirmou que a juíza modificou uma liminar que foi concedida há dez anos, dando uma nova interpretação. “A liminar modificada foi concedida pelo juiz José Herbert Luna Lisboa dez anos atrás, e agora foi modificada pela juíza, alegando erro de digitação. A juíza diz em sua modificação da liminar, que o juiz não queria dizer aquilo que estava escrito no papel. O Juiz Herbet Lisboa determinava em sua liminar que houvesse despejo na ocupação que estava existindo no loteamento colinas dois e não no Parque das Palmeiras, onde estão as famílias”, afirmou o deputado.
Outro agravante nessa história, segundo relatou o deputado, é que os advogados dos posseiros protocolaram uma petição que contestava a liminar que era direcionada apenas para o portal Colinas Dois, e não para o Parque das Palmeiras. “Essa petição sumiu dos autos do processo. Quando o advogado chegou lá para saber resultado da petição, foi informado que o documento não constava do processo. E ficou constatado que a petição sumiu, desapareceu. Os advogados foram no escritório, pegaram a contraprova da petição e mostraram que realmente haviam protocolado o documento. Tudo isso é muito estranho, senhores deputados”, destacou o petista.
O parlamentar explicou que na petição, que desapareceu, consta que as terras onde as famílias estão é uma área rural já certificada. Não tem nada de loteamento. Mas, a decisão da juíza que modificou uma liminar determina imediata desocupação do imóvel onde as famílias estão há 13 anos.
“O que está em jogo é que a área é fruto da especulação imobiliária na região do conjunto Valentina Figueiredo. Para se ter uma idéia, só o portal Colinas Dois, para onde era destinada a liminar, existem dois mil e setenta e oito lotes, avaliados em 40 milhões de reais. E com o parque das Palmeiras junto, que tem 189 hectares, essa avaliação passa dos cem milhões”,estimou.
O parlamentar lembrou que na área vivem 124 pessoas, entre elas 57 crianças, que nos 13 anos que estão naquela área produzem muitos alimentos e possuem muitos animais. Elas têm 326 pés de fruteiras, 11 hectares de plantação de feijão, 37 hectares de Mandioca e Macaxeira e 634 animais entre bovinos, eqüinos, caprinos, porcos e aves, além de muita hortaliça.
“Vamos esperar que a justiça seja feita. Mas, esperamos que essa cobiça não desvie a atenção da justiça em nome da modernidade e dos milhões de reais que estão envolvidos”,concluiu o deputado.
Rita Bizerra, com assessoria
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