Temas como a Lei Geral da Copa e o Plano Nacional da Educação ficaram para o ano que vem.
O ano de 2011 foi um ano de intensas discussões para os parlamentares do Congresso Nacional. Várias propostas do Executivo e Legislativo foram analisadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e os deputados e senadores ainda tiveram vários dias reservados para tratar dos escândalos de corrupção do governo. Apesar das discussões, muitos projetos prioritários para o país ficaram para ser votados no ano que vem.
Saiba o que de mais importante foi votado no Congresso em 2011
Ao todo, sete ministros foram afastados no primeiro ano de governo Dilma Rousseff e quase todos foram ao Congresso dar explicações sobre as denúncias. Divergências entre governistas e oposicionistas também ocuparam a agenda e alongaram as discussões nas duas Casas, como na votação da DRU (projeto que destrava parte do orçamento do governo) e na discussão para aprovar o novo Código Florestal, que ainda precisa passar na Câmara novamente.
Câmara e Senado entraram de recesso no último dia 23 de dezembro, seguindo o que determina a legislação, e deputados e senadores voltam ao trabalho no dia 2 de fevereiro.
Entre as centenas de votações, algumas resultaram na aprovação de projetos que interferem diretamente na vida dos brasileiros, como o novo salário mínimo, por exemplo. O governo conseguiu aprovar os R$ 545, com resistência da oposição, e também criar uma política de aumento até 2015: os reajustes serão calculados pela inflação, mais o aumento do PIB dos dois anos anteriores.
Projetos
Também passaram pelo Congresso projetos ligados diretamente às políticas de inclusão social do Executivo, como o Minha Casa, Minha Vida 2 e o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego).
O primeiro é o principal programa habitacional do governo, voltado a famílias de baixa renda, e teve o valor médio das moradias aumentado de R$ 42 mil para R$ 55.188 e a área do imóvel de 35 metros quadrados para 39 metros quadrados.
O Pronatec, por sua vez, vai oferecer bolsas de estudo e financiamento para cursos de qualificação profissional. Serão R$ 24 bilhões em investimentos até 2014.
Temas ligados à família brasileira também estiveram em pauta. A Câmara garantiu a moradia ao idoso, proposta que destina exclusivamente aos idosos de baixa renda as moradias vinculadas à cota de 3% em programas governamentais do setor, prevista no Estatuto do Idoso. Isso significa que, em casas construídas com recursos públicos, o idoso terá prioridade.
Avós de crianças criadas por pais separados também tiveram uma boa notícia. Uma lei foi aprovada garantindo que, em caso de divórcio, qualquer um dos avós terá o direito de visitar os netos. O direito será aplicado pelo juiz analisando caso a caso, sempre levando em conta o interesse da criança ou do adolescente.
Na área econômica, os parlamentares aprovaram a lei da TV paga, que define novas regras para o serviço de TV por assinatura no Brasil, o cadastro positivo, que cria um banco de dados para pessoas físicas ou jurídicas que pagam as contas em dia, além do projeto que altera as Pequenas e Micro Empresas, que permitirá aos empresários ampliar as atividades sem correr o risco de serem excluídos da tributação simplificada.
O Congresso também avançou no que diz respeito à transparência, aprovando a Lei de Acesso às Informações Públicas e a implementação da Comissão da Verdade, pondo fim ao sigilo eterno de documentos e marcando o início das investigações sobre crimes contra os direitos humanos, inclusive os que ocorreram durante o período da ditadura militar (1964-1985).
A Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas também foram tema de debate intenso no Congresso Nacional. No primeiro semestre foi aprovado o RDC (Regime Diferenciado de Contratações), que facilitou a vida do governo ao tornar menos burocráticos os contratos de obras e serviços relacionados à Copa do Mundo e à Olimpíada. No segundo semestre, a Lei Geral da Copa foi motivo de debate intenso.
2012
Apesar do ritmo intenso, alguns projetos que estavam na pauta deste ano só serão analisados em 2012. Entre eles está a Lei Geral da Copa, que tem prazo para ser aprovada e ainda vários temas polêmicos sem consenso, como a meia-entrada para idosos e estudantes, a possibilidade de consumir bebida alcoólica durante os jogos nos estádios e os direitos de imagem da Fifa (Federação Internacional de Futebol).
A análise do PNE (Plano Nacional de Educação) também estava prevista para 2011 e, por falta de acordo entre parlamentares, continua na pauta da Câmara para ser analisada nos primeiros meses do ano que vem.
O Palácio do Planalto quer, através do plano, definir a porcentagem do PIB que deve ser investida em educação até 2020. Os deputados trabalham para elevar a meta dos atuais 5% para um número próximo a 8%, superior aos 7% estabelecidos no texto encaminhado pelo Executivo.
Os parlamentares também terminaram o ano sem um desfecho para a nova distribuição dos royalties de petróleo (tributo que empresas pagam a União, Estados e municípios em troca da exploração de campos de petróleo). Aprovado no Senado em outubro, o projeto tramita agora na Câmara dos Deputados.
Nem o governo nem os Estados produtores concordam integralmente com o texto como foi aprovado no Senado. Há pressão para que a presidente Dilma vete eventuais perdas da arrecadação atual, resultante da mudança na forma de divisão dos royalties cobrados dos campos já concedidos.
CPIs
Apesar de diversas denúncias sobre supostos casos de corrupção e desvio de recurso público, os parlamentares de oposição não conseguiram emplacar este ano a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Corrupção, que investigaria as pastas que acabaram tendo seus ministros demitidos no primeiro ano de governo Dilma: Casa Civil, Transportes, Agricultura, Turismo, Esporte e Trabalho.
São necessárias, para a instalação de uma CPI, 171 assinaturas na Câmara e 27 assinaturas no Senado.
Deputados e senadores criaram, inclusive, um site da CPI, no qual divulgam quais deputados e senadores já assinaram, quais não assinaram e o contato de cada um deles para que a população cobre dos seus eleitos um posicionamento. Até a segunda semana de dezembro, 130 deputados e 20 senadores já haviam assinado o pedido de instalação de CPI.
Mas não foi só a CPI da Corrupção que não saiu do papel em 2011. Na Câmara dos Deputados nenhuma CPI foi instalada este ano, contrariando um histórico de investigação da Casa. Esta é a primeira vez, nos últimos 36 anos, que no início de um período legislativo nenhuma CPI funcionou. Desde 1975 os deputados começaram seus trabalhos com propostas de investigação.
Este ano sete pedidos de CPI foram protocolados na Câmara dos Deputados. Todas continham o número mínimo de assinaturas necessárias para a instalação de uma comissão do tipo, mas algumas foram indeferidas pelo presidente da Casa e outras não tinham recebido resposta até o início do mês de dezembro.
Os pedidos de CPI dos deputados incluíam temas como tráfico de pessoas, consumo de álcool, privatização de banco, instalação de radares de velocidade, trabalho escravo, entre outras questões.
Para o cientista político da UnB (Universidade de Brasília), Leonardo Barreto, a ausência de CPIs pode ser algo prejudicial para a sociedade, já que diminui uma das funções exercidas pelo Legislativo, a de fiscalizar os outros poderes.
- O Legislativo tem três funções: legislar, representar e fiscalizar. As CPIs são ligadas à fiscalização e devem ter um lugar permanente na vida de qualquer República. É óbvio que sempre tem alguma coisa errada acontecendo em algum lugar e seria ótimo se pudéssemos ter na estrutura da Casa parlamentares dedicados a investigar. É importante o Congresso poder executar sua função de poder fiscalizador.
Para Barreto, duas coisas explicam a ausência de CPIs: o tamanho da base aliada da presidente Dilma no Congresso e o desencanto da Câmara com as CPIs.
- Ficou muito claro que o governo tem uma base muito grande, forte, fiel e segura na Câmara e Senado. E uma base disciplinada que não permitiu nenhum tipo de CPI acontecer, por exemplo. Por outro lado, percebo também um desencanto dos deputados que antes viam na CPI uma oportunidade de aparecer para os eleitores e mostrar serviço e agora perderam o fôlego.
No Senado, duas CPIs funcionaram em 2011: a do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) e a do tráfico de pessoas. As duas fizeram audiências públicas, convidaram pessoas para prestar esclarecimento e devem apresentar resultados no ano que vem.
Edinho Trajano, com R7
Temas como a Lei Geral da Copa e o Plano Nacional da Educação ficaram para o ano que vem.
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