Alguns projetos que concentraram a atenção dos senadores em 2011 seguirão para debate na Câmara dos Deputados neste ano. É o caso do novo Código Florestal, considerado prioridade pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS). Aprovado em maio pelos deputados e alterado em dezembro pelos senadores, o texto retornou à Câmara para sua apreciação final. Também com prioridade para os deputados está a votação do projeto de lei que trata da divisão dos royalties de petróleo entre os Estados e municípios. O projeto teve debate acirrados no Senado, principalmente por parte dos representantes dos Estados produtores, e deve prosseguir polêmico na Câmara.
A matéria aprovada originalmente naquela Casa previa a distribuição dos recursos entre Estados e municípios produtores e não produtores com base nos fundos de Participação dos Estados e Municípios. O Senado alterou o texto, prevendo novos cálculos para a distribuição e, por isso, o texto retornou para apreciação da Câmara. Em tramitação na Câmara está ainda a Proposta de Emenda à Constituição, do Senado, que altera o rito de tramitação das medidas provisórias. A proposta redistribui entre as duas Casas do Congresso o prazo de tramitação das MPs, aumentando o tempo de análise da matéria pelo Senado.
Edinho Trajano.
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