Pedido foi feito à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que ainda não deliberou sobre o assunto. Militares alegam sofrer ameaças de morte no Brasil.
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Em 2008, dois sargentos do Exército ganharam as capas de jornais e revistas após assumirem publicamente a relação homoafetiva existente entre eles. Desde a revelação Fernando Alcântara e Laci Marinho de Araújo dizem sofrer perseguição e discriminação dentro das Forças Armadas.
A agressividade contra o casal pode ser avaliada por alguns comentários veiculados aqui mesmo, no Congresso em Foco, quando a dupla reagiu contra afirmações homofóbicas do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).
Com medo de retaliações e ameaças, o casal desistiu de procurar ajuda no país e recorreu à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) para obter segurança internacional. A intenção é sair do Brasil e garantir “uma vida normal”, de acordo com Fernando.
Os temores da dupla vão além das ameças que sofreram ou de manifestações de intolerância à la Bolsonaro. Os dois também se preocupam com os crescentes atos de violência contra homossexuais. “Temos visto cada vez mais casos de agressões nas grandes cidades, e, querendo ou não, somos o casal gay mais visado do país, por sermos militares e termos assumido nossa relação. Não aguentamos conviver com tantas ameaças. Ficamos em casa, não podemos sair. Só queremos garantir uma vida tranquila, como qualquer pessoa tem direito”, afirma Fernando.
Com uma relação que já dura mais de 13 anos, eles dizem que recorreram à ajuda internacional por terem desistido de lutar por seus direitos nos órgãos públicos brasileiros. “Não acreditamos em mais nada que venha do Exército e não conseguimos nos sentir à vontade em nosso próprio país. Queremos proteção internacional porque as pessoas que nos ameaçaram de morte ainda continuam recebendo dinheiro dos cofres públicos. E tudo fica por isso mesmo. Como vamos acreditar que aqui haverá alguma solução?”, indagam.
Eles apresentaram a denúncia contra o Brasil em 17 de maio do ano passado, baseando-se principalmente nos problemas que enfrentaram no Exército, mas responsabilizam o Estado brasileiro como um todo pelos percalços que têm enfrentado desde que assumiram seu relacionamento. “O Exército é uma instituição do governo brasileiro e essa estrutura governamental foi complacente com tudo o que nos aconteceu”, resume Fernando.
O casal diz não ter preferência por nenhuma nação em especial para residir. Procura, sim, um lugar seguro, onde a sua relação afetiva seja aceita. O casamento civil também não está entre os seus planos atuais, nem será decisivo na opção por um país. Questionado a respeito, Fernando, que não pertence mais ao Exército e luta na Justiça para ser reconhecido como dependente econômico de Laci, se limita a responder: “A importância do casamento civil tem relação com o reconhecimento de dependência. O que nos importa é que nossa família nos aceita”.
Edinho Trajano, com Congresso em foco.
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