Um projeto de lei a ser discutido pela Câmara dos Deputados em 2012 deve corrigir distorções nas penas previstas no Código Penal. Relator de uma subcomissão sobre crimes e penas, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), vai propor as mudanças em seu parecer que será apresentado em fevereiro.
Ao longo de 2011, a subcomissão, vinculada à Comissão de Constituição e Justiça, discutiu a proporcionalidade das sanções no Código Penal e promoveu cinco seminários em todas as regiões do país. Na avaliação de Molon, está claro que há muitas disparidades que precisam ser corrigidas.
“Nós temos hoje crimes graves com penas leves e crimes leves com penas graves e isso produz injustiça. Isso faz com que uma pessoa seja punida mais do que deveria ser e outra ter uma punição inferior a que deveria receber”, diz.
Entre os exemplos de crimes cujas penas são desproporcionais, citados pelo relator, está o de falsificação de remédios ou cosméticos, que pode levar de 10 a 15 anos de prisão, enquanto o homicídio simples tem pena de 6 a 20 anos de cadeia.
Molon também quer propor mais rigor na punição do crime de corrupção, que hoje é de dois a doze anos de reclusão ou multa.
Além de mexer nas penas, Molon também vai propor mudanças na definição e a fusão de tipos penais. Ele também vai incentivar a adoção de penas alternativas para alguns crimes.
“Em vez de se gastar muito com cada preso, dependendo do Estado, para que ele saia desse sistema muitas vezes pior do que entrou, a gente quer, sobretudo, apostar em penas que façam com que o réu, o criminoso condenado, pague alguma coisa para sociedade que ganhe com isso e não o contrário: a sociedade gastar e não se ver de forma nenhuma beneficiada com essa pena que muitas vezes só piora aquele que vai voltar ao convívio social escolado em crimes mais graves do que aquele que o levou a prisão”.
Temas polêmicos como a descriminalização do aborto e de drogas não serão abordados no parecer de Molon.
Edinho Trajano, com JH.
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