A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou nesta quarta-feira (07) o projeto de lei do vereador Bira (PSB), reformulando o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e a Política Municipal do Idoso. O projeto ainda revoga as Leis Municipais de n*os*. 9.393, de 29 de dezembro de 2000 e 10.270, de 29 de Junho de 2004, vinculando o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso à estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
De acordo com o vereador Bira (PSB) a iniciativa busca promover e defender os direitos da pessoa idosa de acordo com o Estatuto do Idoso, zelar pela aplicação das normas sobre o idoso, determinando ações para evitar abusos e lesões a seus direitos, além de disponibilizar assessoria jurídica aos idosos em situação de risco ou em situação peculiar.
“Trata-se de um projeto que defende a dignidade da pessoa idosa, transferindo responsabilidade para o Poder Executivo Municipal no tocante a implementação de políticas públicas para esse segmento social”, explicou parlamentar.
De acordo com o projeto, para a implementação das políticas públicas direcionadas aos idosos o Poder Executivo Municipal adotará medidas voltadas para esse segmento a serem executadas pelas secretarias da gestão municipal. Com isso, haverá políticas públicas relacionadas à infraestrutura, saúde, desenvolvimento social, turismo, lazer, habitação, transporte, cultura, além de medidas relaciondas a execução da lei de acessibilidade.
De acordo com o vereador Bira (PSB) a iniciativa busca promover e defender os direitos da pessoa idosa de acordo com o Estatuto do Idoso, zelar pela aplicação das normas sobre o idoso, determinando ações para evitar abusos e lesões a seus direitos, além de disponibilizar assessoria jurídica aos idosos em situação de risco ou em situação peculiar.
“Trata-se de um projeto que defende a dignidade da pessoa idosa, transferindo responsabilidade para o Poder Executivo Municipal no tocante a implementação de políticas públicas para esse segmento social”, explicou parlamentar.
De acordo com o projeto, para a implementação das políticas públicas direcionadas aos idosos o Poder Executivo Municipal adotará medidas voltadas para esse segmento a serem executadas pelas secretarias da gestão municipal. Com isso, haverá políticas públicas relacionadas à infraestrutura, saúde, desenvolvimento social, turismo, lazer, habitação, transporte, cultura, além de medidas relaciondas a execução da lei de acessibilidade.
Edinho Trajano.
Ascom
Ascom
Nenhum comentário:
Postar um comentário