Falta de quórum faz Supremo adiar decisão sobre Ficha Limpa em 2012

Apesar de constar na pauta de debates do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (30), a decisão sobre a validade da lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012 foi mais uma vez adiada. A ausência do ministro Gilmar Mendes somada à vaga aberta pela saída de Ellen Gracie deixaram a corte com nove membros --número insuficiente para votar questões de constitucionalidade.

O relator do caso no Supremo, ministro Luiz Fux, já se pronunciou a favor da aplicação, mas um pedido de vista de Joaquim Barbosa adiou a definição no início do mês. Há risco de empate na votação porque Rosa Maria Weber, ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e indicada pela presidente Dilma Rousseff para ser o 11ª membro do tribunal, nem sequer teve o nome aprovado pelo Senado.

No primeiro julgamento do caso, considerando a aplicação da Ficha Limpa na eleição do ano passado, o impasse só foi quebrado com a chegada do ministro Luiz Fux. Ele ocupou a vaga deixada por Eros Grau. Existe possibilidade de o assunto voltar a ser discutido na quinta-feira (1º), mas a preocupação dos ministros em evitar novos desgastes podem gerar medidas protelatórias para aguardar a chegada de Weber.

Em julgamento estarão três ações, incluindo uma da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Elas tentam esclarecer os efeitos da lei que barra candidatos condenados por órgãos colegiados da Justiça, renunciantes a cargos públicos para evitar cassações, entre outros. No início do ano, o STF decidiu que a iniciativa não valeu para as eleições de 2010, o que causou uma enxurrada de processos de impedidos de concorrer.

Impasse

Muitos daqueles que tinham votos para vencer os pleitos e tinham sido barrados acabaram assumindo os cargos depois de apelarem judicialmente –a exemplo do senador João Capiberibe (PSB-AP), que tomou posse na terça-feira (29). No primeiro julgamento do caso, em março, o Supremo avaliou que a lei, aprovada pelo Congresso no fim de 2009, mudava regras eleitorais com menos de um ano de anterioridade à votação –o que é proibido.

Na votação do início do ano, a Corte definiu, por 6 votos a 5, que a lei não valeu para as eleições de 2010. Na ocasião, a maioria dos ministros indicou que aprovava a medida para o pleito de 2012. Fux disse que essa era “a lei do futuro”, que “não pode ser um desejo saciado no presente”. Em março, votaram pela validade já nas eleições passadas os seguintes ministros: Cármen Lúcia, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie.

O relator, ministro Gilmar Mendes, comandou a derrubada da validade da lei para a votação de 2010, acompanhado por Fux, Dias Tóffoli, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso.

Edinho Trajano, Com UOL.