Na sessão ordinária desta terça-feira (06.12) na Assembleia Legislativa da Paraíba, os deputados estaduais aprovaram 57 matérias, entre projetos de lei, projeto de lei complementar, projeto de resolução e requerimentos.
O projeto de lei complementar n⁰11/2011, de autoria da deputada Francisca Motta (PMDB), que institui a Região Metropolitana de Patos foi aprovado em segundo turno, já que havia sido aprovado em primeiro turno na Ordem do Dia do dia 29 de novembro.
De autoria do Executivo Estadual foi aprovado o projeto de lei n⁰664/2011, que autoriza a doação de área no município de Itaporanga.
Recebeu aprovação em plenário o projeto de lei n⁰619/2011 do deputado Janduhy Carneiro (PPS), que determina a divulgação atualizada da relação de inscritos na Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap).
Também foi aprovado o projeto n⁰612/2011 de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de agentes públicos que exercem função administrativa no Poder Executivo Estadual em fornecer à Assembleia Legislativa relatório de missão oficial ao exterior.
O deputado Assis Quintans (DEM) teve aprovado o projeto n⁰615/2011 que torna obrigatório o encaminhamento por escrito, dos contratos firmados por meio de Call Center e formas similares.
A instituição do programa de atendimento multidisciplinar mediante ações coordenadas nas áreas de Segurança Pública, Saúde e de Assistência Social do Estado a crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais é objeto do projeto de lei n⁰ 564/2011 da deputada Gilma Germano (PPS) aprovado na sessão desta terça-feira.
Rita Bizerra, com assessoria
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