Governo quer diminuir déficit bilionário. Sindicatos criticaram a proposta.
A Câmara pôs em discussão o projeto que cria o Fundo de Previdência para os funcionários públicos federais. O governo pretende diminuir um rombo bilionário, mas sabe que vai enfrentar resistências.
O ministro da Previdência falou sobre a diferença entre os déficits do sistema de aposentadoria do funcionalismo público, e dos trabalhadores da iniciativa privada, o INSS. Em 2011, os 29 milhões de aposentados da iniciativa privada produzirão um déficit de R$ 35,5 bilhões. Já o déficit dos 960 mil aposentados do serviço público federal será de R$ 57 bilhões.
“É uma tragédia anunciada. Ou nós tomamos providências no campo da Previdência do nosso país, ou nos veremos diante de uma situação difícil”, afirmou Garibaldi Alves, ministro da Previdência.
No sistema atual, o servidor contribui com 11% sobre o salário total e a União com 22%,e recebe de aposentadoria o mesmo salário da ativa. Pela proposta, o servidor continuaria contribuindo com 11% e a União com 22%. Mas essa contribuição seria sobre o teto do INSS, atualmente pouco mais de R$ 3,6 mil. E a aposentadoria não passaria desse valor.
Para receber mais do que o teto do INSS, o servidor teria que aderir a um Fundo de Previdência Complementar, como acontece com os trabalhadores das empresas estatais. No Funpresp, ele teria que contribuir com até 7,5% sobre o que exceder o teto. E a União complementaria com a mesma parcela.
Os partidos governistas querem aumentar o percentual da União para 8,5%. Sindicalistas e oposição criticaram o projeto. “Ele não é um projeto que trata a Previdência como uma questão de Estado, nem como uma questão liberal”, disse o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Se for aprovado, o Fundo de Previdência Complementar só vai valer para o servidor públicos que assumir o cargo depois que a lei for assinada pela presidente Dilma. Para os que já estão na ativa, não há mudanças. O governo pretende aprovar o projeto na Câmara ainda este ano.
Edinho Trajano.
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