A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (16), relatório do senador paraibano Cícero Lucena (PSDB), ao Projeto de Lei (PLS 615/07) que amplia a lista de práticas discriminatórias a serem combatidas no ambiente de trabalho ou durante o processo de contratação.
Entre as práticas que se pretende incluir na lista - para que se tornem passíveis de punição - estão aquelas motivadas por gênero, orientação sexual, etnia, religião, deficiência ou restrição de crédito.
Uma das medidas previstas na proposta é a inclusão, entre as práticas consideradas crime, da exigência de teste para verificar predisposição genética a doenças (inclusive por meio de histórico familiar). Outra prática discriminatória seria a utilização (ou o fornecimento) de informações sobre o empregado obtidas por meio de cadastros de "negativação" ou restrição ao crédito.
O texto apresentado por Cícero Lucena ratifica proposta do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), quanto à proibição de exigência de atestados de gravidez e para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho.
O senador Cícero Lucena ressaltou a importância das mudanças. “Estamos modernizando as relações trabalhistas com objetivo de eliminar determinadas práticas discriminatórias, que infelizmente ao longo do tempo, foram se enraizando na cultura brasileira”, destacou.
Entre as medidas que passam a ser crime, segundo relatório de Cícero, está a exigência de certidão negativa de reclamatória trabalhista, assim como o ato de anotar desabono na carteira de trabalho relacionado a desempenho profissional, comportamento, gênero, sexo, entre outros.
A matéria foi aprovada em decisão terminativa e segue para análise na Câmara dos Deputados. A proposta tem origem em dois projetos de lei que tramitavam em conjunto: o PLS 615/07, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), e o PLS 283/08, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
Entre as práticas que se pretende incluir na lista - para que se tornem passíveis de punição - estão aquelas motivadas por gênero, orientação sexual, etnia, religião, deficiência ou restrição de crédito.
Uma das medidas previstas na proposta é a inclusão, entre as práticas consideradas crime, da exigência de teste para verificar predisposição genética a doenças (inclusive por meio de histórico familiar). Outra prática discriminatória seria a utilização (ou o fornecimento) de informações sobre o empregado obtidas por meio de cadastros de "negativação" ou restrição ao crédito.
O texto apresentado por Cícero Lucena ratifica proposta do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), quanto à proibição de exigência de atestados de gravidez e para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho.
O senador Cícero Lucena ressaltou a importância das mudanças. “Estamos modernizando as relações trabalhistas com objetivo de eliminar determinadas práticas discriminatórias, que infelizmente ao longo do tempo, foram se enraizando na cultura brasileira”, destacou.
Entre as medidas que passam a ser crime, segundo relatório de Cícero, está a exigência de certidão negativa de reclamatória trabalhista, assim como o ato de anotar desabono na carteira de trabalho relacionado a desempenho profissional, comportamento, gênero, sexo, entre outros.
A matéria foi aprovada em decisão terminativa e segue para análise na Câmara dos Deputados. A proposta tem origem em dois projetos de lei que tramitavam em conjunto: o PLS 615/07, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), e o PLS 283/08, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
Edinho Trajano.
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