O Brasil deverá ganhar um cadastro da corrupção, um documento minucioso que mapeará os desvios e onde mais atuam os fraudadores do Tesouro. Trará informações sobre investigações em curso, inquéritos policiais, denúncias formais da promotoria e da procuradoria, ações judiciais e sentenças de primeiro e segundo graus, quando houver. A proposta para criação do cadastro da corrupção foi apresentada na reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que se realiza em Bento Gonçalves (RS).
Wellington Cabral Saraiva é o autor da proposta. Ele é procurador regional da República em Recife. Atualmente, ocupa uma cadeira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O próprio órgão já tem o seu cadastro dos desmandos com a coisa pública. Mas é um acervo restrito às ações de improbidade administrativa, instalado há três anos.
Esse novo arquivo, que a Enccla aprovou ontem, mira a corrupção e também o peculato e outros crimes contra a administração. Abrange não apenas ações judiciais em curso, mas também fiscalizações da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas. Saraiva observa que a medida é compatível com uma exigência de organismos internacionais que contemplam as principais convenções do planeta contra a fraude, tratados dos quais o Brasil é signatário.
Nessa condição, o País é avaliado pelo Gafi (grupo internacional de combate aos delitos financeiros), pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), ONU e OEA, que patrocinam as mais importantes convenções contra a corrupção. O Brasil tem sido alvo de críticas recorrentes pelo desleixo e a resistência à transparência de dados estatísticos sobre a corrupção.
Edinho Trajano.
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