A comissão especial responsável pela análise do projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 se reúne nesta terça-feira , 8, para ouvir o secretário-geral da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Jérôme Volcker, e o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira.
No último dia 1º, durante audiência com representantes de entidades de defesa do consumidor, integrantes da comissão criticaram o “poder excessivo” conferido à Fifa pelo projeto do governo.
O deputado Romário (PSB-RJ) disse que “a Fifa não pode mandar no Brasil”. Ele destacou que a instituição está marcada por acusações e que o presidente do Comitê Organizador da Copa, Ricardo Teixeira, também é alvo de diversas denúncias de corrupção. O parlamentar contestou o dispositivo do projeto de lei que isenta a Fifa de responsabilidade por danos sofridos pelo consumidor em relação à sua segurança. Romário irá propor uma emenda, a fim de estabelecer a responsabilidade solidária da federação e do Poder Público.
Também acontecerá nesta terça-feira, 8, audiência pública sobre o Código Brasileiro de Telecomunicações promovida pela Comissão de Educação e Cultura realizará , às 14 horas. O debate proposto pelo deputado federal Pinto Itamaraty (PSDB-MA) tem como objetivo avaliar o Projeto de Lei que modifica o código para introduzir intervalos e percentuais para veiculação de programação local e regional em horário nobre de rádio e TV.
Edinho Trajano, com informações da Agência Câmara
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