Nesta quarta-feira, 23, dia em que o relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o Código Florestal está sendo apreciado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, a ex-senadora Marina Silva usou o seu blog para criticar o substitutivo de seu antigo aliado.
No blog, Marina afirma que o texto apresentado "é bom, para quem desmatou" e propõe que a votação na comissão seja adiada, uma vez que, na sua opinião, o prazo de apenas 48 horas para a apreciação da proposta "atende apenas aos interesses dos ruralistas".
"Se os ajustes não forem incorporados, restará somente a pressão sobre a presidente Dilma Rousseff, para que cumpra o compromisso assumido durante as eleições de 2010 e vete os dispositivos que anistiem desmatamentos ilegais ou reduzam áreas protegidas", conclui a ex-senadora.
Em sua análise, Marina afirma que o substitutivo de Viana não altera pontos cruciais, como a anistia a crimes ambientais, o que permite a não recuperação de áreas de preservação permanente e de reserva legal desmatadas. "No texto, poucos serão os casos em que as APPs ou reservas legais desmatadas terão que ser recuperadas", apontou.
Segundo Marina, o ponto mais grave do texto do petista é o que não prevê a recuperação de nascentes dos rios. "O substitutivo que será votado na Comissão de Meio Ambiente não prevê a recuperação de nascentes, deixando vulneráveis áreas indispensáveis para a manutenção de recursos hídricos. Trata-se de um dos mais graves pontos do texto lido pelo senador Jorge Viana, que manteve a redação base da emenda 164 da Câmara, dando a entender que as nascentes não devem ser recuperadas", observou.
A ex-senadora também indica como "problemática" a isenção da recuperação de reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais. "Pela norma apresentada, mesmo que um proprietário tenha vários imóveis menores de quatro módulos, poderá se beneficiar da medida, não precisando recuperar a reserva legal em nenhum deles", acrescentou. Outro item criticado por Marina é o dispositivo que dispensa a recuperação da reserva legal por declaração do proprietário, sem que haja necessidade de comprovação.
"Diante dessa situação, é possível concluir que o texto em discussão no Senado, que também prevê a soma das APPs no cálculo da área de reserva legal e a eventual recomposição de até 50% das RLs com espécies exóticas, praticamente vai eliminar as possibilidades de recuperação de reservas legais irregularmente desmatadas. Isso atende integralmente às demandas da bancada ruralista, que sempre defendeu a extinção da reserva legal, alegando se tratar de impedimento ao uso de 100% da propriedade em atividades agropecuárias", afirmou.
Em apenas um parágrafo, Marina lista as "mudanças positivas" do substitutivo de Viana, como a inclusão das veredas em áreas protegidas, a definição do prazo máximo durante o qual os proprietários não poderão ser multados pelos desmatamentos ocorridos até 2008 e a introdução de procedimentos mais simples para autorização de desmatamento, cadastramento rural e licenciamento.
Edinho Trajano.
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