O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deixou o plenário em polvorosa ao colocar em votação o projeto que regulamenta a Emenda 29, primeiro item da pauta, ampliando o repasse de recursos para a saúde.
A iniciativa contraria interesse do Planalto, que receia a aprovação do texto do ex-senador Tião Viana, vinculando o repasse de 10% das receitas da União ao setor. Em outra frente, líderes da base aliada surpreenderam a oposição ao aprovar requerimento reduzindo os prazos para votar a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) no Senado.
Ao contrário da Emenda 29, a aprovação da DRU é matéria de interesse primordial do Planalto no Congresso.
Não bastasse a leitura inesperada do projeto da Emenda 29, para perplexidade dos líderes governistas, Sarney ainda surpreendeu o plenário colocando em votação a proposta de emenda constitucional (PEC) que obriga a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o diploma de jornalista não é obrigatório.
Os líderes protestaram contra a iniciativa de Sarney, dizendo que não havia acordo para votar a "PEC dos jornalistas". "Vossa Excelência não é tão ingênuo assim, ou temos palavra ou não temos", criticou o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO). "Na minha idade, me chamar de ingênuo é um elogio", rebateu Sarney.
Ambas as ações - a quebra de prazos regimentais para apressar a DRU e a quase votação da Emenda 29 - incendiaram o plenário, levando os líderes, depois de acirrada discussão, a um acordo envolvendo as duas matérias. Em troca da manutenção do prazo original de tramitação da DRU - em que o governo perde um dia -, os líderes da oposição concordaram em adiar a análise do projeto que regulamenta a Emenda 29.
Assim, a votação em primeiro turno da proposta que prorroga a DRU pode ocorrer a partir da próxima quinta-feira, 8. Quanto à Emenda 29, ficou acertado que o Planalto dirá, na próxima terça-feira, 6, se tem ou não uma proposta alternativa para elevar os gastos com saúde. O governo sabe que se a Emenda 29 fosse votada hoje, a maioria aprovaria o repasse de 10% da receita da União à saúde, ameaçando o ajuste fiscal perseguido pela presidente Dilma Rousseff.
Edinho Trajano.
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