Com apoio quase total da base aliada ao Planalto, a proposta que dá mais liberdade para o governo gastar o dinheiro da arrecadação de alguns impostos foi aprovada ontem na Câmara, em primeiro turno, pelos próximos quatro anos. A votação em segundo turno foi adiada para o fim do mês.
O mecanismo, chamado Desvinculação de Receitas da União (DRU), venceria em dezembro e sua extensão era considerada essencial pela presidente Dilma Rousseff. A presidente alega que é preciso ter mais flexibilidade no uso dos recursos diante do agravamento da crise global.
O texto principal foi aprovado com ampla maioria, durante a madrugada de ontem: 369 votos a favor e 44 contra.
Ontem, ao longo do dia, a oposição ainda tentou limitar a prorrogação do mecanismo por um prazo menor, de dois anos, mas foi perdeu por 43 votos a favor e 267 contra. O texto altera a Constituição e permite ao governo utilizar livremente 20% da arrecadação de vários tributos. A desvinculação foi criada em 1994, com o Plano Real, para contornar a legislação que obriga o governo a destinar todos os recursos das contribuições sociais para programas de previdência, saúde ou assistência social.
Votação
Na votação do texto principal, o PMDB e o PT deram 100% de apoio ao governo. O novato PSD, do prefeito Gilberto Kassab (São Paulo), também votou em conjunto com os interesses do Planalto, em seu primeiro teste. Para que a regra seja validada, porém, o governo precisa votar a medida em dois turnos primeiro na Câmara e, depois, no Senado.
Até o momento, os deputados ainda não haviam concluído o primeiro turno da votação. Portanto, o texto poderia ser modificado. A intenção do governo era votar o segundo turno durante a noite. Para isso, teria que atropelar as normas, que estabelecem a realização de ao menos cinco cessões do plenário entre os dois turnos.
Para se precaver, a oposição entrou com um mandado de segurança preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o não comprimento dos prazos. Por isso, o governo recuou e adiou a votação em segundo turno.
Preocupada com a aprovação da proposta, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) acompanhou a maior parte da sessão do gabinete do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). (das agências)
Como
ENTENDA A NOTÍCIA
O empenho pessoal da presidente Dilma garantiu o prazo de vigência de quatro anos para a DRU. A ministra-chefe de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, praticamente se mudou para a Câmara para garantir a aprovação da medida.
Edinho Trajano, com JH.
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