O projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) deve ser modificado para incluir instrumentos de pagamento por serviços ambientais visando incentivar a recomposição e manutenção de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de reserva legal, na opinião dos senadores que participaram de debate nesta quarta-feira, 5, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).O consenso verificado na audiência pública revela entendimento de que o novo código deve combinar mecanismos de comando e controle com regras de premiação àqueles que preservam os recursos naturais e de incentivos para a recomposição de áreas protegidas que foram desmatadas.
"Há um novo momento, um convencimento dos formadores de opinião sobre o Código Florestal no Senado de que incentivos econômicos e financeiros são a forma de se avançar num futuro inteligente em relação ao agronegócio e ao meio ambiente", disse Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da CCT.
Também o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator do projeto na CCT e na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), apontou avanços na discussão do tema no Senado.
"Estamos mudando o enfoque, de uma legislação punitiva para uma legislação que incentiva a recuperação e manutenção de vegetação nativa", resumiu.
A opinião foi compartilhada pelo relator do novo Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jorge Viana (PT-AC). Para ele, os mecanismos de comando e controle são eficientes para conter o desmatamento, mas insuficientes para garantir a recomposição das áreas desmatadas.
"Se quisermos trazer de volta parte dos milhões de hectares que perdemos, precisamos estabelecer uma aliança com os proprietários rurais e remunerar aqueles que prestam serviços ao meio ambiente e ao país, preservando os recursos naturais", frisou.
Edinho Trajano, com O POVO.
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