O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-), saiu em defesa da manutenção dos poderes de fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi durante discurso na Casa, nessa terça-feira, ao apoiar as competências de controle do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – criado por meio da Emenda Constitucional 45. “O órgão é indispensável”, afirmou Costa.“O órgão de controle da magistratura saiu do papel e virou realidade para dar transparência ao trabalho do Judiciário brasileiro, reduzindo a impunidade, fiscalizando e corrigindo o trabalho dos juízes que se desviam de suas funções ou não se pautam pela ética no exercício do dever”, disse. “CNJ realizou sindicâncias, inspeções e correições em situações de falta grave dos magistrados. Também tem sido responsável pelo combate ao nepotismo nos tribunais. Luta para que crimes cometidos por magistrados não sejam acobertados pelo corporativismo”, completou o senador.
Humberto Costa também demonstrou apoio à Corregedora do CNJ, Eliana Calmon, que se manifestou recentemente em defesa do órgão. “Apesar do tom de desabafo de suas recentes declarações, a ministra acertou ao fazer a defesa veemente do papel do Conselho Nacional de Justiça”, destacou ele.
A corregedora-geral de Justiça causou polêmica ao declarar que a ação da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) seria um “caminho para a impunidade da magistratura” e que a Justiça esconde “bandidos de toga”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pela AMB, que contesta a Resolução 135 do CNJ. A regra trata da aplicação de procedimentos para investigar juízes suspeitos de praticar crimes. A AMB propõe a retirada de poder que o CNJ detém para punir e fiscalizar juízes por má conduta.”
Edinho Trajano, com Agência Brasil.
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