O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Valdir Rossoni (PSDB), disse hoje ter assinado, no dia 10, documento que revoga um decreto de 1992 que concedia ao presidente da casa uma remuneração, a título de representação, no mesmo valor do salário, atualmente em torno de R$ 20 mil. Com isso, o vencimento total somava R$ 40 mil, ultrapassando em muito o teto fixado para o funcionalismo público, de R$ 26,7 mil.
De acordo com o diretor de Comunicação Social da Assembleia, Hudson José, o decreto não foi publicado ainda em razão do feriado. Apesar de o decreto que fixava o duplo salário ser de 1992 e estar disponível para consulta entre vários outros, o assunto chegou ao conhecimento público a partir de uma reportagem publicada ontem no jornal Gazeta do Povo. A revelação da gratificação veio à tona em razão de um ato considerado "erro" pelo diretor de comunicação.
O Diário Oficial do dia 28 de setembro trouxe o Ato 1.191/2011, que estendia o benefício para o primeiro e o segundo-secretários. Segundo Hudson José, existia apenas uma "discussão" sobre se deveria ou não estender o benefício e isso acabou publicado como se fosse uma decisão.
"Sou o único presidente de Assembleia do Brasil que não receberei essa verba de representação", acentuou Rossoni.
Apesar de afirmar nesta quarta-feira que a revogação foi assinada segunda-feira, em entrevista à Gazeta do Povo ele tinha defendido a continuidade no recebimento da verba, alegando que o presidente precisa realizar várias atividades extras, além das que tem como deputado.
Hoje, Rossoni justificou que precisava "cortar na pele" para continuar tendo "autoridade", a fim de adotar medidas que visam eliminar gastos desnecessários na assembleia. Segundo ele, as ações tomadas desde o início do ano, quando assumiu a presidência, vão garantir uma economia de R$ 60 milhões ao Tesouro do Estado. Entre elas estão a suspensão de gratificações irregulares, limitação em salários e revisão de contratos.
Segundo o deputado, este mês devem ser aplicadas correções na folha de pagamento dos aposentados, que tiveram os benefícios revistos, que proporcionarão redução de 50%. "Não me sentiria bem ter um alto salário e fazendo esses cortes", afirmou. O decreto legislativo que vigorava até agora e garantia o benefício de mais um salário para o chefe do Legislativo foi assinado pelo ex-presidente da casa Aníbal Khury, já falecido, em 23 de dezembro de 1992.
Edinho Trajano, com
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