O projeto busca evidenciar a precedência do transporte não motorizado sobre o motorizado e do transporte coletivo sobre o individual
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) reúne-se nesta terça-feira, 6, às 14h, quando deve analisar o projeto que cria a Política Nacional de Mobilidade Urbana. O PLC 166/10 tenta resolver os problemas de transporte que afetam as cidades brasileiras, causados, sobretudo, pelo uso crescente de automóveis em detrimento do transporte coletivo, e busca promover a integração entre os diferentes modos de transporte, além de melhorar a acessibilidade e mobilidade de passageiros e cargas nos municípios.O projeto busca evidenciar a precedência do transporte não motorizado sobre o motorizado e do transporte coletivo sobre o individual; a priorização de projetos de transportes coletivos estruturadores do território e indutores do crescimento; a mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos; e o estabelecimento de uma política tarifária baseada nos critérios de equidade no acesso aos serviços.
Relator do projeto, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) mencionou, entre as razões que motivaram a iniciativa, a dificuldade de acesso a serviços públicos e oportunidades de trabalho e lazer enfrentada pela população de baixa renda, em razão da falta de condições de deslocamento. Mencionou também a poluição ambiental, os acidentes de trânsito, o consumo excessivo de energia não renovável e o comprometimento das cidades com os congestionamentos de trânsito.
Com relação à tarifa de transporte público, o projeto prevê seu custeio tanto por usuários como por beneficiários indiretos; determina a integração física, tarifária e operacional dos diferentes modos e redes de transporte; e exige que benefícios concedidos a determinadas classes de usuários seja precedida da previsão em lei do dinheiro para cobrir as perdas tarifárias daí decorrentes.
Edinho Trajano, com Agência.
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